Questão 1279066

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFGD
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Os artigos 164 e 165 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) direcionam a composição e desenvolvimento da CIPA. Com base na NR-05, verifque os aspectos de funcionamento da CIPA estabelecido nessa NR e assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
• B. A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com seu próprio calendário previamente estabelecido.
• C. As atas das reuniões deverão ser protocoladas no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, até 10 dias após sua realização.
• D. Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou houver solicitação expressa de uma das representações.
• E. As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C. Houve alteração em 2011:

  5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
  

  Não é necessário que se protocolize as mesmas no MTE. Antes da Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 era necessário protocolizar as atas de eleição e posse; e o calendário anual constando as 12 reuniões durante o curso do mandato e outros documentos referente ao processo eleitoral. 

  
  

• 5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

   

  5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local
  apropriado.

  
  5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os
  membros.

  
  5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

   

  5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
  a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de
  emergência;
  b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
  c) houver solicitação expressa de uma das representações.