Questão 1279495

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais

A NR-1-Disposições Gerais, no item 1.1, inicia seu texto descrevendo que as Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória por determinados setores do trabalho.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

• A. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
• B. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória somente pelas empresas públicas e que possuam empregados regidos pelo Sistema Estatutário Total – SET.
• C. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, que possuam empregados regidos pelo Sistema Estatutário Total – SET.
• D. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, porém não pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, nem pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, independente do regime de trabalho dos empregados.
• E. As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, não são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas. Apenas os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário devem observar as Normas Regulamentadoras.

Gabarito: A

Comentários

• NR 1

  1.1- As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  Bons estudos!!!!

• Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

   

  a) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. GABARITO

  _______________________________________________________________________________________________

  NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

  1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

   

• LETRA A

   

  A NR 1 inicia seu texto estabelecendo quem deverá observar as disposições das Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina
  do trabalho.

  
  Dispõe a NR-1 que as NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  
  Um alerta aos candidatos: o texto do inciso fala de “empresas privadas e públicas” e “órgãos públicos”, mas não há dúvida que a NR também se aplica, em sua plenitude, às outras entidades da Administração Indireta, como as Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações que possuam em seus quadros empregados celetistas.

   

   

  Mário Pinheiro