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Questões de NR 1 - Norma Regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais

ID
177586
Banca
FCC
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando a aplicação das Normas Regulamentadoras NR, analise os conceitos:

I. Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes.

II. Frente de trabalho: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo em uma obra.

III. Canteiro de obra: área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

IV. Empresa: estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

V. Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários

  • NR 1

    HOUVE UMA INVERSAO ENTRE A II E A III. POR ISSO ESTÃO INCORRETAS

    G) FRENTE DE TRABALHO É A AREA DE TRABALHO MÓVEL E TEMPORÁRIA, ONDE SE DESENVOLVEM OPERAÇÕES DE APOIO E EXECUÇÃO A CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO OU REPARO DE UMA OBRA.

    F) CANTEIRO DE OBRA É A AREA DE TRABALHO FIXA E TEMPORÁRIA, ONDE SE DESENVOLVEM OPERAÇÕES DE APOIO E EXECUÇÃO A CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO OU REPARO DE UMA OBRA.

  • Segundo a norma.

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

    Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

    Evento perigoso: Ocorrência ou acontecimento com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde.

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária. Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos.

    Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou 

ID
294985
Banca
UNIRIO
Órgão
UNIRIO
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR 1, canteiro de obra é definido como

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    NR1

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:
    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

  • 1.6

    Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

    (Alteração dada pela Portaria n.º 06,de 09/03/83)

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que,assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa,funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica,refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório; (Alternativa "d")

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento; (Alternativa "b")

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; (Alternativa "e", resposta da questão)

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; (Alternativa "a")

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.


    * Observação: A alternativa "c" não trouxe nenhum conceito previsto no item acima. Ela está incompleta, visto que fala em local de trabalho temporário, que pode ser fixo ou móvel, tratando-se na primeira hipótese de canteiro de obra e, na segunda, de frente de trabalho.

  • Segundo a NR 1, canteiro de obra é definido como

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    a) área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    b) menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    c) local de trabalho temporário, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, à demolição ou ao reparo de uma obra.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    d) cada unidade da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:  d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    e) área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, à demolição ou ao reparo de uma obra.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:  f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; GABARITO

  • LETRA E

     

    CANTEIRO DE OBRA - ÁREA DO TRABALHO FIXA E TEMPORÁRIA

     

    FRENTE DE TRABALHO - ÁREA DE TRABALHO MÓVEL E TEMPORÁRIA

     

     

    #missaoAFT

     

  • Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

    Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente

ID
343786
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR-1:

Alternativas
Comentários
  • a) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; 

    b) OK
    c) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;  
    d) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;
    e) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;  
ID
394393
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca da aplicação das normas
regulamentadoras (NR) referentes à segurança do trabalho.

Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Alternativas
Comentários
  • a Frente de trabalho é a área de trabalho móvel e temporária
  • Esta é a definição de Canteiro de Obras, frente de trabalho é área MÓVEL e temporária.
    Fundamentação NR 01 -1.6 (letras f e g)

    Bons estudos!

  • Atenção para não confundir:

    - canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    - frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;


  • Para diferenciar a Frente de Trabalho do Canteiro de Obra fiz assim:


    Frente de Trabalho ela tem F mas não e Fixa


    Canteiro de Obra por dedução e Fixo sem o F


  • Frente de trabalho é a área de trabalho MÓVEL e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

  • Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e temporária onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra. ERRADO

    __________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

  • ERRADO

    Fixa.... NNÂÂOOO..... MÓVEL ......

  • 1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: 

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização  de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em  lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma  obra;

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.

  • Frente de trabalhado é móvel.

    Canteiro de obra é fixo.

ID
394396
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Correios
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, acerca da aplicação das normas
regulamentadoras (NR) referentes à segurança do trabalho.

Empregador é a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, remunera e dirige a prestação pessoal de serviços.

Alternativas
Comentários
  • Item correto de acordo com a NR 1 - Disposições Gerais

    1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, considera-se:

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e
    dirige a prestação pessoal de serviços.
  • É cópia literal da lei.
    CLT Art.2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.
    E a definição de empregado podemos encontrar na própria CLT no Art.3º Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência e mediante salário.

  • Empregador é a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, remunera e dirige a prestação pessoal de serviços. CERTO

    _________________________________________________________________________________________________

    DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

    Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

    _________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as  instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

  • 1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: 

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização  de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em  lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma  obra;

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.

  • Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados

ID
531490
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR-01 – Disposições Gerais – NÃO estabelece como uma obrigação do empregado

Alternativas
Comentários
  • porque essa atribuição está prevista na NR-9, apesar de fazer parte do bojo de obrigações e deveres do empregado.

  • Questão pede o que não faz parte das obrigações do trabalhador:

    GABARITO D.

    D) participar da elaboração dos programas de prevenção de acidentes.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR;

    d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

ID
562321
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Petrobras
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora no 1 estabelece atribuições dos empregadores e dos empregados, sendo que a atribuição INCORRETA é

Alternativas
Comentários

  • a) empregado: participar ativamente da elaboração do PPRA da empresa. (INCORRETA)

  • Gab: A

    PPRA é alvo da NR 9 e uma obrigação do empregador.

    Se já faz um tempinho que você estudou a NR 1 é hora de dar uma nova revisada pois muita coisa mudou.

    Ao lermos a NR 1 encontramos as seguintes responsabilidades/ atribuições:

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

    f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

    g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I. eliminação dos fatores de risco;

    II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e;

    IV. adoção de medidas de proteção individual

    1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR;

    d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

ID
586669
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação às competências e âmbitos dos órgãos relacionados à segurança e medicina do trabalho especificados na NR-1, Disposições Gerais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. A letra A não está errada então;

  • LETRA "A" ERRADA. VEJA A SSST É DE ÂMBITO NACIONAL E NÃO REGIONAL COMO AFIRMA A QUESTÃO. REGIONAL É A DRT (DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO).

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    • a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;
    • b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;
    • c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;
    • d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;
    • e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; e
    • f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário. 
ID
846370
Banca
VUNESP
Órgão
SPTrans
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a norma regulamentadora 1, cabe ao empregador:

I. prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;

II. divulgar as obrigações e proibições que os empregados devem conhecer e cumprir;

III. adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.

Está correto o contido em

Alternativas
Comentários

  • 1.7 Cabe ao empregador: 

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados,

    cartazes ou meios eletrônicos; 

    c) informar aos trabalhadores: 

    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares

    sobre segurança e medicina do trabalho; 

    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.



  • Não concordo com o gabarito acho que a afirmativa I está equivocada pois prevenir atos inseguros cabe ao empregado, o empregador previne condições inseguras como ele pode controlar os atos inseguros de seus empregados ?

  • Rafael Breviglieri, de certo modo concordo com você.

    - Concordo ==> segurança é feita por todos os colaboradores da empresa (operários, faxineiros, supervisores, gerentes, etc...) logo todos temos que cuidar para que o nosso colega não esteja praticando ato inseguro.

    - Discordo ==> quando um colaborador se acidenta por ato inseguro a responsabilidade é da empresa, logo faz sentido que a responsabilidade de prevenir atos inseguros seja da empresa.

    Na Lei 8213/91 está disposto:

    Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

    c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

    Ato de imprudência é ato inseguro, logo é de responsabilidade do empregador preveni-las.

  • O enunciado diz conforme a NR1. A melhor resposta seria nenhuma das alternativas.

  • Essa questão deve ter sido anulada ou alterado o Gabarito.

  • 1.7 Cabe ao empregador:

    a) cumprir e fazer cumprir (obrigações) as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;  

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

    c) informar aos trabalhadores:

     I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 

     

    A única que seria válida, a meu ver, é a assertiva d) III, apenas.

    De resto, não vejo onde está escrito sobre proibições e atos inseguros...

  • Com a alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09, todos os incisos (I, II, III, IV, V e VI) desta alínea (item 1.7, alinea b da NR-1) foram revogados.

    Assim sendo, nenhuma das alternativas estão corretas.

  • Questão DESATUALIZADA.

  • Segundo a Norma Regulamentadora, ou seja, a NR1 que trata da relação de empregadores e empregados apresentam, entre outras, algumas disposições que estão apresentadas no enunciado da questão, sendo todas elas corretas.
    Essas disposições, assim como nos item I, II e II demonstram a necessidade de conhecimento da Norma para que não ocorra prejuízo no ato funcional tanto para a empresa quanto para o empregado.

    Alternativa correta: Letra E

  • As alternativas dessa questão (de 2012) se referem a uma redação ANTERIOR da NR 01, que foi alterada em 2009 pela Portaria 84 da SIT, que REVOGOU os incisos aos quais a questão faz referência. A questão deveria ter sido anulada. De qualquer forma, segue para conhecimento:

     

    REDAÇÃO ATUAL:

    1.7 Cabe ao empregador: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

    Obs.: Com a alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09, todos os incisos (I, II, III, IV, V e VI) desta alínea foram revogados.

     

    REDAÇÃO ANTERIOR:

    1.7. Cabe ao empregador: 

    a)     cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b)     elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com os seguintes objetivos: 

    I -  ̶p̶r̶e̶v̶e̶n̶i̶r̶ ̶a̶t̶o̶s̶ ̶i̶n̶s̶e̶g̶u̶r̶o̶s̶ ̶n̶o̶ ̶d̶e̶s̶e̶m̶p̶e̶n̶h̶o̶ ̶d̶o̶ ̶t̶r̶a̶b̶a̶l̶h̶o̶; (Revogado pela Portaria nº 84, de 04/03/2009)

    II -  ̶d̶i̶v̶u̶l̶g̶a̶r̶ ̶a̶s̶ ̶o̶b̶r̶i̶g̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶e̶ ̶p̶r̶o̶i̶b̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶q̶u̶e̶ ̶o̶s̶ ̶e̶m̶p̶r̶e̶g̶a̶d̶o̶s̶ ̶d̶e̶v̶a̶m̶ ̶c̶o̶n̶h̶e̶c̶e̶r̶ ̶e̶ ̶c̶u̶m̶p̶r̶i̶r̶; (Revogado pela Portaria nº 84, de 04/03/2009)

    III - d̶a̶r̶ ̶c̶o̶n̶h̶e̶c̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶a̶o̶s̶ ̶e̶m̶p̶r̶e̶g̶a̶d̶o̶s̶ ̶d̶e̶ ̶q̶u̶e̶ ̶s̶e̶r̶ã̶o̶ ̶p̶a̶s̶s̶í̶v̶e̶i̶s̶ ̶d̶e̶ ̶p̶u̶n̶i̶ç̶ã̶o̶,̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶d̶e̶s̶c̶u̶m̶p̶r̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶ ̶d̶a̶s̶ ̶o̶r̶d̶e̶n̶s̶ ̶d̶e̶ ̶s̶e̶r̶v̶i̶ç̶o̶ ̶e̶x̶p̶e̶d̶i̶d̶a̶s̶; (Revogado pela Portaria nº 84, de 04/03/2009)

    IV - d̶e̶t̶e̶r̶m̶i̶n̶a̶r̶ ̶o̶s̶ ̶p̶r̶o̶c̶e̶d̶i̶m̶e̶n̶t̶o̶s̶ ̶q̶u̶e̶ ̶d̶e̶v̶e̶r̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ ̶a̶d̶o̶t̶a̶d̶o̶s̶ ̶e̶m̶ ̶c̶a̶s̶o̶ ̶d̶e̶ ̶a̶c̶i̶d̶e̶n̶t̶e̶ ̶d̶o̶ ̶t̶r̶a̶b̶a̶l̶h̶o̶ ̶e̶ ̶d̶o̶e̶n̶ç̶a̶s̶ ̶p̶r̶o̶f̶i̶s̶s̶i̶o̶n̶a̶i̶s̶ ̶o̶u̶ ̶d̶o̶ ̶t̶r̶a̶b̶a̶l̶h̶o̶; (Revogado pela Portaria nº 84, de 04/03/2009)

    V -  a̶d̶o̶t̶a̶r̶ ̶m̶e̶d̶i̶d̶a̶s̶ ̶d̶e̶t̶e̶r̶m̶i̶n̶a̶d̶a̶s̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶M̶T̶b̶; (Revogado pela Portaria nº 84, de 04/03/2009)

    VI - a̶d̶o̶t̶a̶r̶ ̶m̶e̶d̶i̶d̶a̶s̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶e̶l̶i̶m̶i̶n̶a̶r̶ ̶o̶u̶ ̶n̶e̶u̶t̶r̶a̶l̶i̶z̶a̶r̶ ̶a̶ ̶i̶n̶s̶a̶l̶u̶b̶r̶i̶d̶a̶d̶e̶ ̶e̶ ̶a̶s̶ ̶c̶o̶n̶d̶i̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶i̶n̶s̶e̶g̶u̶r̶a̶s̶ ̶d̶e̶ ̶t̶r̶a̶b̶a̶l̶h̶o̶  (Revogado pela Portaria nº 84, de 04/03/2009)

  • Questão desatualizada !!!

    Sem alternativa nos moldes da nova NR 01 que entra em vigência em 2022

ID
945346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com base na legislação trabalhista e previdenciária brasileira, julgue os itens de 65 a 70.

O empregador deve informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ser originados nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos; os resultados dos exames médicos e complementares de diagnóstico a que os próprios trabalhadores forem submetidos; bem como os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • É a literalidade do disposto na NR-01:

    1.7 Cabe ao empregador:

    c)  informar aos trabalhadores: 
    I.  os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; 
    II.  os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa; 
    III.  os  resultados  dos  exames  médicos  e  de  exames  complementares  de  diagnóstico  aos  quais  os  próprios  trabalhadores forem submetidos; 
    IV.  os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 
  • Assertiva correta. 

    Quando a banca CESPE apresenta um conceito extenso e sem contrariedades na própria questão, geralmente, a assertiva será correta. Poucas questões da banca possuem pegadinhas no meio de conceitos mais complexos da área de SST.

  • O empregador deve informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam ser originados nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos; os resultados dos exames médicos e complementares de diagnóstico a que os próprios trabalhadores forem submetidos; bem como os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. CERTO

    _________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.7 Cabe ao empregador:

     

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

    c) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

     

  • CLT - Art. 157 - Cabe às empresas:         

     

    I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;         

    II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;          

    III - adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;     

    IV - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.  

     

    NR01 - 1.7 Cabe ao empregador:

     

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

    c) informar aos trabalhadores:

     I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

     e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    • a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
    • b) informar aos trabalhadores:
    1. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
    2. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;
    3. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e
    4. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
    • c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
    • d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
    • e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
    • f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e
    • g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:
    1. eliminação dos fatores de risco;
    2. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
    3. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
    4. adoção de medidas de proteção individual.
ID
978745
Banca
CESGRANRIO
Órgão
TERMOBAHIA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Dentre as atribuições de um técnico de segurança está a inspeção das condições de trabalho em áreas, equipamentos e instalações — o que exigirá dele, muitas vezes, o conhecimento específico de algumas técnicas, como, por exemplo, a de soldagem. A soldagem a arco elétrico (com eletrodo revestido) é um dos mais importantes processos de fabricação mecânica utilizados na área industrial. Uma característica marcante dessa soldagem é o fato de ela:

Alternativas
Comentários

  • b) ser largamente aplicada na construção de navios, caldeiras, vasos de pressão e estruturas metálicas.

ID
1190998
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PI
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras, de acordo com a NR 1, considera-se estabelecimento

Alternativas
Comentários

  • 1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: (Alteração dada pela Portaria n.º 06,

    de 09/03/83)

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,

    assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as

    2

    instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem

    trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e

    mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de

    trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica,

    refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à

    construção, demolição ou reparo de uma obra;

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à

    construção, demolição ou reparo de uma obra;

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.


  • Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras, de acordo com a NR 1, considera-se estabelecimento

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    a) cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório. GABARITO

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    b) a área onde são executados os trabalhos.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    c) a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    d) o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outros, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    e) a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

  • LETRA A

     

    NR 01 

    1.6 d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

     

    ATENÇÃO! Como regra, a obra de engenharia é considerada como um estabelecimento

  • Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

  • NR-1 atualizou. Desconsidere essa questão. Pula pra próxima e cuidado com os editais que cobrarem esta norma após 31 de julho de 2019.
ID
1251751
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais,

Alternativas
Comentários

  • NR 1

    1.6.2. Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.

  • a) cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com o objetivo, entre outros, de prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho. ERRADO

    1.7 Cabe ao empregador: b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    b) para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em Norma Regulamentadora específica. GABARITO

    1.6.2 Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    c) a observância das Normas Regulamentadoras desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou códigos sanitários dos Estados ou Municípios. ERRADO

    1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    d) é competência da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego tomar conhecimento de recurso de demissão imotivada de membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, cabendo-lhe, se for o caso, determinar a reintegração do empregado demitido. ERRADO

    1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

    - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

    e) cabe ao empregado cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como as ordens de serviço expedidas pelo empregador e, ainda, zelar pelo fiel cumprimento das cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho dirigidas à prevenção de acidentes e doenças do trabalho. ERRADO

    1.8 Cabe ao empregado:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

     

  • LETRA B

     

    NR 01 - 1.6.2 Para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a obra de engenharia, compreendendo ou não canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento, a menos que se disponha, de forma diferente, em NR específica.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

ID
1269193
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMT
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O item 1.3 da NR-01 descreve algumas ações do órgão nacional competente para desenvolver atividades relacionadas à segurança e medicina do trabalho. Quanto à identificação das siglas SSST, CANPAT e PAT descritas nesta NR, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • 1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)

  • LETRA C

     

    A NR cita, dentre outros, as competências da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST –, das Delegacias Regional do Trabalho – DRT – e das Delegacias do Trabalho Marítimo – DTM.


    De acordo com a atual nomenclatura das Secretarias e Unidades do MTE, a então SSST agora corresponde à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – e as DRT às atuais Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE. Não há mais as DTM.

     

    Fonte: Mário Pinheiro

     

     

    NR 01 - 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST (atualmente SIT) é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

     

    COMPETÊNCIA DA SIT:  CCSO

    C - COORDENAR

    C - CONTROLAR

    S - SUPERVISIONAR

    O - ORIENTAR

     

    1) ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO

    2) CANPAT (CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO 

    3) PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)

     

     

    ----> Amo tudo isso!! ♥ #paixaoaft

  • Questão fácil... Mas passou longe de ser bem elaborada e de agregar conhecimento...

    Parece que o elaborador estava com preguiça de raciocinar pra elaborar a questão...

ID
1269790
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o item 1.8 da NR-1- Disposições Gerais, o empregado deve cumprir quatro regras principais com relação à segurança e saúde do trabalho. Duas dessas regras são:

Alternativas
Comentários

  • Segue, conforme NR 1:

    1.8. Cabe ao empregado:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do

    trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    4

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras -

    NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;


  • Gabarito: A.


    Lembrando que a recusa injustificada em: a) usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pelo empregador; b) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras, c) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre SST e ordens de serviço; e d) colaborar com a empresa na aplicação das NRs, constitui ATO FALTOSO, que pode ter como consequência a demissão por justa causa, quando presentes, por exemplo, elementos como desídia ou indisciplina.


    Até breve!

  • a) usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pelo empregador e submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras.

    b) usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pelo empregador e voluntariar-se para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

    c) colaborar com a empresa na aplicação ds Normas Regulamentadoras e voluntariar-se para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);

    d) voluntariar-se para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.

    e) usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pelo empregador e elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.

  • LETRA A

     

     

    CLT -  Art. 158 - Cabe aos empregados: 

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço; 

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo (Da segurança e medicina do trabalho). 

     

    NR 01 - 1.8 Cabe ao empregado: 

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

     b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  • Quis questões dessa banca hein, dando as repostas quase de graça...A própria elaboração das frases já estregam se a resposta está ou não correta

ID
1269895
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O item 1.8 da NR-01 estabelece uma série de regras ao empregado. Baseado neste item normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • NR 1


    1.8 Cabe ao empregado: 


     a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09) 

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;


     c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;


     d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  • O item 1.8 da NR-01 estabelece uma série de regras ao empregado. Baseado neste item normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

     

    c) Participar como que representante de sindicato de trabalhadores em fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. GABARITO

    __________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.8 Cabe ao empregado:

     

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  • LETRA C

     

    CLT -  Art. 158 - Cabe aos empregados: 

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço; 

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo (Da segurança e medicina do trabalho). 

     

    NR 01 - 1.8 Cabe ao empregado: 

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

     b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

ID
1279048
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFGD
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) possui uma série de atribuições conforme descrito na NR- 01. Com base no item 1.4.1, qual dos itens NÃO compete à DRT nos limites de sua jurisdição? Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito

    nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades

    relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de

    Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do

    Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e

    regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.


  • Questão passível de anulação por causa do enunciado. 

    Veja bem:

    "qual dos itens NÃO compete à DRT..." ...  Assinale a alternativa INCORRETA.

    Ou seja, o item A está correto, pois o que diz lá não é atribuição da DRT.


  • Questão muito confusa.

  • A aparente confusão foi apenas no comando da questão.


    Quando o candidato ver a palavra "Coordenar" deve-se atentar a instância superior
    Quando a palavra for "Executar" deve ligar a instância inferior.

    Obs.: Não é uma regra, apenas uma dica!


    Observem que teve mais uma outra dica no comando que falou de "Jurisdição", então a Jurisdição, lembrar de DRT, hoje SRTE, é um conjunto de municípios.

     

    O MTe tem algumas Secretarias a [SIT] (Secretaria de Inspeção do Trabalho coordena o DSST - Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e o DEFIT - Departamento de Fiscalização do Trabalho) + [SRTE] + [Outras secretarias]

    Então a coordenação fica a cargo direto das secretarias subordinadas à SIT. A execução fica a cargo da SRTE.

    Podem observar que as demais alternativas estão a nível direto de iteração com o EMPREGADOR.

    Gabarito A

  • A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) possui uma série de atribuições conforme descrito na NR- 01. Com base no item 1.4.1, qual dos itens NÃO compete à DRT nos limites de sua jurisdição? Assinale a alternativa INCORRETA.

     

    a) Coordenar, orientar, controlar e supervisionar em âmbito nacional as atividades relacionadas à Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT e ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. GABARITO

    __________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

  • LETRA A - Não cabe a DRT "coordenar, orientar, controlar e supervisionar", mas sim, EXECUTAR! Senão vejamos:

     

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT (atual SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para EXECUTAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    COMPETÊNCIAS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT (ATUAL SRTE):

     

    1) EXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    2) EXECUTAR CANPAT

     

    3) EXECUTAR PAT

     

    4) FISCALIZAR o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição

     

    5) ADOTAR medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (CLT: determinando as obras e reparos que se façam necessárias.)

     

    6) IMPOR as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

     

    7) EMBARGAR obra ou INTERDITAR estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquina e equipamentos.

     

    8) NOTIFICAR as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade

     

    9) ATENDER REQUISIÇÕES JUDICIAIS para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

    #missaoAFT

  • Primeiramente precisamos desvendar esse enunciado né.. de forma matemática P^Q (:

     

    Marque a alternativa que não compete ao DRT (logo ele quer que marque alguma alternativa que não compete)

    Marque a incorrenta (Logo ele pede que marque dentre as alternativas que não compete, alguma oposta  isso) ou seja que compete ao DRT...

     

    claro que depois você analisando as alternativas você consegue entender o que a banca pediu.. mas quem fez nas pressas já marcaria a letra b...

     

    "só peço que insista, depois me conte sobre o seu sucesso" Ricardo Pádua

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    NOVA REDAÇÃO DA NR1

    1.3 Competências e estrutura

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; e

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.

    1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar:

    a) A fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e

    b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.

    1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. 

ID
1279486
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR-1: Disposições Gerais, cabe ao empregado algumas responsabilidades. Assinale a alternativa que apresenta uma responsabilidade que cabe ao empregado.

Alternativas
Comentários

  • 1.8. Cabe ao empregado:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do

    trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    4

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras -

    NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;


  • LETRA A

     

    CLT -  Art. 158 - Cabe aos empregados: 

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço; 

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo (Da segurança e medicina do trabalho). 

     

    NR 01 - 1.8 Cabe ao empregado: 

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

     b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

ID
1279495
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR-1-Disposições Gerais, no item 1.1, inicia seu texto descrevendo que as Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória por determinados setores do trabalho.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • NR 1

    1.1- As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    Bons estudos!!!!

  • Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

     

    a) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. GABARITO

    _______________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

     

  • LETRA A

     

    A NR 1 inicia seu texto estabelecendo quem deverá observar as disposições das Normas Regulamentadoras relativas à segurança e medicina
    do trabalho.


    Dispõe a NR-1 que as NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.


    Um alerta aos candidatos: o texto do inciso fala de “empresas privadas e públicas” e “órgãos públicos”, mas não há dúvida que a NR também se aplica, em sua plenitude, às outras entidades da Administração Indireta, como as Sociedades de Economia Mista, Autarquias e Fundações que possuam em seus quadros empregados celetistas.

     

     

    Mário Pinheiro

ID
1279498
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFPB
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR-1: Disposições Gerais, em seu item 1.2, determina que a observância das Normas Regulamentadoras deve ser realizada ao mesmo tempo em que outras legislações são também obedecidas. Analise as alternativas e assinale aquela que consta neste item da NR-1.

Alternativas
Comentários

  • NR 1

    1.2 - A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

  • A NR-1: Disposições Gerais, em seu item 1.2, determina que a observância das Normas Regulamentadoras deve ser realizada ao mesmo tempo em que outras legislações são também obedecidas. Analise as alternativas e assinale aquela que consta neste item da NR-1.

     

    e) A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. GABARITO

    ___________________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

  • LETRA E

     

    Segundo a NR 01, a observância das Normas Regulamentadoras não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.


    Os Códigos de Obras e Edificações dos Municípios dispõem sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização das obras e edificações nos limites municipais, e devem ser observados concomitantemente com as disposições das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


    É interessante comparar o artigo 1.2 da NR 01 com o artigo 154 da CLT

     

    1.2. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho

     

    Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. 

     

     

    Fonte: Mário Pinheiro

ID
1382656
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Uma empresa é constituída por uma fábrica, três oficinas, dois laboratórios e um escritório. Cada uma destas unidades está localizada em um endereço diferente e bem distante um do outro. Conjuntamente, todas elas constituem uma organização, utilizada pelo empregador para atingir seus objetivos. Sendo assim, segundo os conceitos constantes na NR 1, a unidade da fábrica desta empresa é denominada

Alternativas
Comentários

  • NR 1

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: 

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.


    Alternativa c

  • NR 1 - Disposições Gerais

     

    1.6 - Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

    Estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;
     

  • NR 01 

    1.6 d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

     

    ATENÇÃO! Como regra, a obra de engenharia é considerada como um estabelecimento

  • ESTABELECIMENTO: cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como:

    fábrica,

    refiaria,

    usina,

    escritório,

    loja,

    oficina,

    deposito,

    laboratório.

  • Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

ID
1423009
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da NR-1.

O empregado que justificadamente deixa de submeter-se aos exames médicos previstos em norma reguladora não comete ato faltoso nem está sujeito às penalidades dispostas em lei pertinente.

Alternativas
Comentários

  • 1.8.1. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

  • Se está justificado, está justificado.

  • NR 1  - Disposições Gerais

     

    1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

     

  • as vezes mesmo justificando não legal... ver os conceito cespe....

  • Influência é atenuante...

  • domínio é diminuição...

  • Complementar o comentário com o artigo do CP.

    Homicídio simples

    Art. 121. Matar alguém:

    Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

    Caso de diminuição de pena

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

  • Eu li demônio

  • Eu li demônio

  • Ana Heloiza kkkkkkkkkkk

  • consolidação das Leis do Trabalho-CLT

    Art. 158 - Cabe aos empregados: 

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço; 

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo (Da segurança e medicina do trabalho). 

    NR 1- Disposições gerais

    1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR; e

    d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

    Marquei a questão errada pelo entendimento de ser uma obrigação do empregado.

  • INFLUÊNCIA de violenta emoção: Atenuante - art. 65 CP

    DOMÍNIO de violenta emoção: Diminuição de pena (Homicídio Privilegiado) - art. 121, §1 CP

    .

    .

    Circunstâncias atenuantes

           Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

          

           III - ter o agente:

           

           c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

    .

    .

    .

    Homicídio simples

           Art. 121. Matar alguem:

           Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

          Caso de diminuição de pena

           § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

ID
1502680
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com o disposto nas NRs, diversas são as obrigações do empregado, EXCETO

Alternativas
Comentários

  • Apenas o item e) não é obrigação do empregado, segundo a NR-1:

    1.8 Cabe ao empregado:
    a)  cumprir  as  disposições  legais  e  regulamentares  sobre  segurança  e  saúde  do  trabalho,  inclusive  as  ordens  de
    serviço expedidas pelo empregador;
    b)  usar o EPI fornecido pelo empregador;
    c)  submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;
    d)  colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  • LETRA E

     

    1.7. Cabe ao EMPREGADOR: 

    e) determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

     

    #missaoAFT

  • 1.4.2 Cabe ao trabalhador: a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR; c) colaborar com a organização na aplicação das NR; d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador. 

  • Cabe ao trabalhador:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR;

    d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador. 

ID
1717639
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Responda a próxima questão com base no tema: Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978

Segundo NR-1 (Disposições Gerais) compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição o que se descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:

Alternativas
Comentários

  • 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:


      a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;


     b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;


     c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos; 


    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade; 


    e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb

  • LETRA C

     

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT (atual SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para EXECUTAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    COMPETÊNCIAS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT (ATUAL SRTE):

     

    1) EXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    2) EXECUTAR CANPAT

     

    3) EXECUTAR PAT

     

    4) FISCALIZAR o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição

     

    5) ADOTAR medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (CLT: determinando as obras e reparos que se façam necessárias.)

     

    6) IMPOR as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

     

    7) EMBARGAR obra ou INTERDITAR estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquina e equipamentos.

     

    8) NOTIFICAR as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade

     

    9) ATENDER REQUISIÇÕES JUDICIAIS para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

    #missaoAFT

  • AFT não e funcionario de empresa Privada nem precisa de ler NR nessa... Leiam as respostas antes de ler o anunciado , trás objetividade e ganho de tempo.

  • Errado:

    Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas empresas públicas e privadas mediante solicitação da responsável pela empresa, ou pelos funcionários de elevada atribuição de cargo.

    Correto:

    Atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no mtb.

  • 1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais subordinados a SIT em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos limites de sua competência, executar:

    a) a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.

    1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. 

ID
1717642
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Responda a próxima questão com base no tema: Normas Regulamentadoras (NR) aprovadas pela Portaria MTB n° 3.214, de 08 de junho de 1978

Segundo NR-1 (Disposições Gerais) cabe ao empregador informar aos trabalhadores quanto à:

I. Aos riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.

II. Aos meios para prevenir e limitartais riscos e as medidas adotadas pela empresa.

III. Apresentação dos resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.

IV. Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho apresentando os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho

Estão corretas as afirmações.

Alternativas
Comentários

  • NR 1



    1.7. Cabe ao empregador: 



    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; 


    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. 


     c) informar aos trabalhadores:


    I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;


    II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;


    III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;


    IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 


    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.


    e) determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

  • O comando da questão pede o seguinte: cabe ao empregador informar aos trabalhadores quanto à:

    O que cabe ao empregador informar aos trabalhadores é somente o previsto no alínea "c" do item 1.7, que é:

     

     c) informar aos trabalhadores:

    I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    Pontanto, correta letra B

  • 1.7 Cabe ao empregador: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)
    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados,
    cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)
    Obs.: Com a alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09, todos os incisos (I, II, III, IV, V e VI) desta
    alínea foram revogados.
    c) informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88)
    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios
    trabalhadores forem submetidos;
    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares
    sobre segurança e medicina do trabalho; (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88)
    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

  • Basta ler quais afirmações complementam a frase "Informar aos trabalhadores quanto a:"..

    Ficou totalmente sem nexo "informar aos trabalhadores quanto a Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem..."

    Noto que os examinadores entregam muitas questões de Saúde e Segurança do Trabalho com falta de nexo. Em caso de dúvidas, uma opção é analisar a gramática da questão.

  • Permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho apresentando os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho A parte sublinhada está errada se não a tivesse todas estariam corretas.

  • As avaliações ambientais o trabalhador tem direito de obtê-la. O trabalhador tem esse direito os seus representantes não.

  • A IV está errada devido não se referir ao trabalhador para com o empregado. Porém, é uma questão que estaria certa em outro âmbito.

  • b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

ID
1746727
Banca
FGV
Órgão
FIOCRUZ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação ao que reza a Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho, que trata das Disposições Gerais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

II. Considera-se como canteiro de obra, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

III. Cabe ao empregador permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Assinale: 

Alternativas
Comentários

  • NR 1

     

     

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

     

     

    canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

  • Inicialmente não concordei com o gabarito da questão (alternativa "d"). Marquei alternativa "a" por ter feito uma interpretação equivocada do item III da questão. Imaginei... : III - "Cabe ao empregador permitir" ......dá a entender que o empregador pode permitir ou não. Por isso marquei como errada pois lembrei que o cumprimento das NR's é obrigatório por todos que admitam trabalhadores como empregados. Mas foi uma casca de banana da banca exatamente para induzir o candidato ao erro. E eu, cai :(

    A FGV adora se deter ao texto literal das leis. Aos detalhes. Veja: NR 1 - 1.7. Cabe ao empregador:

    d)  permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

    Gabarito: a

  • Gabarito da banca letra D.

     

    Como disse um colega aqui do QC: "esse gabarito é mais errado que bater na mãe".

     

    A questão versa que compete à SRT executar as atividades ralacionadas à segurança e medicina do trabalho, onde isso? A norma fala claramente: "adotar medidas necessárias à fiel observância...", quem executa é o empregador. 

     

    Compete a mim relevar esse tipo de coisa, quero acreditar que a norma passou por sérias mudaças de 2010 até hoje e, talvez, esse item estivesse correto à época, o que eu duvido muito, mas enfim...

     

    No meu entendimento a única assertiva correta é a alternativa III, por consequência letra C.

  • NR 1 - Disposições Gerais

     

    1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

     

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

  • Gabarito letra "C". 

     

  • Gabarito letra D

    Está tudo na NR-1:



    I. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho. CERTO

    1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente  para executar  as  atividades  relacionadas  com  a  segurança e  medicina  do  trabalho,  inclusive  a  Campanha  Nacional  de Prevenção  dos  Acidentes  do Trabalho  -  CANPAT,  o Programa  de  Alimentação  do Trabalhador  -  PAT  e  ainda  a fiscalização  do  cumprimento  dos  preceitos  legais  e  regulamentares  sobre  segurança  e  medicina  do  trabalho.

    II. Considera-se como canteiro de obra, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra. ERRADO

    1.6 f)  canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra

    III. Cabe ao empregador permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. CERTO

    1.7 d)  permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

  • Canteiro de obra: fixa e temporária

    Frente de trabalho: móvel e temporária

  • I. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

    NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

    1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência, executar:

    • a) fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e
    • b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT. 1.3.3

    Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

ID
1754539
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme preconiza a Norma Regulamentadora (NR) nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, o empregado é obrigado a submeter-se a exames médicos. Assinale a alternativa que corresponde ao que é exigido na referida NR.

Alternativas
Comentários

  • Jovens padawans

    1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.o 06, de 09/03/83)
    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de
    serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.o 84, de 04/03/09)

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

    Que a força esteja com você!!!!!!!

  • Gabarito letra C

    1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.o 06, de 09/03/83)
    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de
    serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.o 84, de 04/03/09)

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

  • CLT

     

     Art. 158 - Cabe aos empregados: 

    I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço; 

    Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo (Da segurança e medicina do trabalho). 

     

    NR 01 - 1.8 Cabe ao empregado: 

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

     b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

ID
1754569
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 1 do MTE, relativa à segurança e medicina do trabalho no que se refere à aplicação das Normas Regulamentadoras, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • 1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

  • d) São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e Públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. GABARITO

    ________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  • 1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

  • A questão cobrou conhecimento acerca da aplicação das normas regulamentadores pelas organizações privadas e pública.

    De acordo com a NR-01:

    "1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    1.2.1.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas.

    1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho."

    Analisando as alternativas:

    A- INCORRETA. "São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e pelas Empresas de Capital Misto, excetuado os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, mesmo que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT"

    Uma organização que possua empregados celetistas deve observar obrigatoriamente as NR.

    B- INCORRETA. "Não se aplicam a Empresas Públicas e ao Poder Legislativo e Judiciário, pois elas possuem legislação própria sobre segurança e medicina do trabalho. (Lei 8112/1990)".

    Uma organização que possua empregados celetistas deve observar obrigatoriamente as NR.

    C- INCORRETA. "São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e órgãos do Poder Judiciário, independentemente se possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

    Ter empregados regidos pela CLT é um condição que a organização aplicar as NR.

    D- CORRETA. A assertiva trouxe o texto correto, de acordo com a NR-01:

    "São de observância obrigatória pelas Empresas Privadas e Públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

    GABARITO DA MONITORA: LETRA D

ID
1754572
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Empresa XYZ, Empresa Contratante, contratou a empresa HJK Construtora, Empresa Contratada, para executar obras civis em sua filial, mantendo o controle sobre essa última. A fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) autuou a Contratante pelo descumprimento das Normas Regulamentadoras.

Com base no disposto na NR-1 no que se refere à responsabilidade pela aplicação das Normas Regulamentadoras, analise os pareceres abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • 1.6.1 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

  • d) A autuação é LEGAL, pois se uma ou mais empresas estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, a Empresa principal e cada uma das subordinadas são solidariamente responsáveis. GABARITO

    ______________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.6.1 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

     

  • Sinceramente com essas reformas , terceirização não sei o que vai acontecer com as NR,s , afinal o MTE ta sendo destruído por alguns calhordas que alcançaram o poder.


    Voltando a questão o correto ainda é a:


    Letra D , conforme item 1.6.1 da NR 01


    Palavra Chave: Solidariamente

  • Pensa assim:

    Todo mundo leva ferro...

ID
1775608
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Santo André - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação às disposições gerais contidas na NR1, cabe ao empregador informar aos trabalhadores:

I- os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
II- os meios para prevenir e limitar os riscos e as medidas adotadas pela empresa.
III- os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • 1.7 Cabe ao empregador: (Alteração dada pela Portaria n.o 06, de 09/03/83)

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados,

    cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.o 84, de 04/03/09)

    Obs.: Com a alteração dada pela Portaria n.o 84, de 04/03/09, todos os incisos (I, II, III, IV, V e VI) desta

    alínea foram revogados.

    c) informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.o 03, de 07/02/88)

    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios

    trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.


    Questão passível de ser anulada, na minha opinião.

  • Gabarito: B.


    CUIDADO!!! O colega está se referindo aos itens da alínea "B" (I, II, III, IV, V e VI), que foram revogados, certo? As demais alíneas continuam em vigor, não foram revogadas, (basta acessar a página do MTE e baixar a NR1), inclusive os itens I, II, III e IV da alínea "C" são aplicados, correto!


    Ressalto que cabe tão somente ao empregador encaminhar os resultados dos exames ao obreirão, não devendo ter acesso ao seu conteúdo, cuja cópia deve integrar o prontuário clínico individual do trabalhador, sob responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.


    Abraços!!

  • Conforme observado no item 1.7 cabe ao Empregador:

     c) informar aos trabalhadores: (101.003-4 / I1)  

    I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.  ( observe que há também este itenm não citado).

    Resposta letra B

     

  • Cabe ao empregador não somente cumprir as leis e as normas regulamentadoras referentes à segurança e saúde no trabalho, mas também exigir seu cumprimento pelos trabalhadores (= fazer cumprir) e também pelas empresas que prestam serviço em seu estabelecimento. 

     

    "Só te peço que insista, depois me conte o resultado" Ricardo Pádua

  • Desatualizada!

    Atualizada para 2020.

    b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais

    os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho

ID
1860796
Banca
NC-UFPR
Órgão
COPEL
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego. Eles são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra (OGMO), como estivadores, amarradores de embarcações, ensacadores de cacau etc. Nos termos da NR 1, as Normas Regulamentadoras para eles:

Alternativas
Comentários

  • Letra da Norma: 1.1.1. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais

  • NR - 1 Disposições Gerais


    1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)


    1.1.1 As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  • Gabarito letra B

    1.1.1. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais

  • LETRA B

     

    A NR 1 também estabelece que as Normas Regulamentadoras em geral se aplicam, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.


    A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (a lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio), define como trabalhador avulso “quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”.


    Conforme previsto no Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, trabalhadores avulsos são, por exemplo, ensacadores de cacau, amarradores de embarcações e trabalhadores que exercem atividades de estiva, capatazia e vigilância de embarcações.

    Os avulsos não possuem empregador, pois prestam serviços a diversos tomadores sem que esteja presente o elemento fático-jurídico da relação de emprego denominado de não-eventualidade.


    Em vista disto, a Lei 12.023/09, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso urbano e
    rural, definiu que


    Lei 12.023/2009, art. 9º As empresas tomadoras do trabalho avulso são responsáveis pelo fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.


    Sobre o assunto, a Lei 12.815/13 (nova Lei dos Portos), que trata do avulso portuário, estabeleceu que cabe ao órgão gestor de mão de obra, entre outras atribuições:


    Lei 12.815/13, art. 33, V - zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança no trabalho portuário avulso;

     

     

    Fonte: Mário Pinheiro
     

  • Deixo aqui uma observação as Normas Regulamentadoras em geral se aplicam, no que couber, aos trabalhadores avulsos . 

    Aqui não se diz parcialmente ,fica uma interpretação de quem de direito se sentir para atuar de acordo com a NRs

  • Gabarito B

     

    Celetista: obrigatório;

    Avulso: no que couber.

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019:

    Não menciona mais "trabalhadores avulsos"

ID
1919452
Banca
IDECAN
Órgão
UFPB
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

“Órgão competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e com a medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.” Trata-se de:

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho – DRT ( que passou a se chamar SRTE ), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

  • Gab. A

    A questão deixa a pessoa em dúvida entre a letra (A) DRT ou letra (B) SIT, o macete é saber que a DRT fiscaliza e executa enquanto a SIT coordena, orienta, controla e supervisiona.  Segue abaixo:

     

    1.4 A Delegacia Regional do Trabalho – DRT ( que agora é  SRTE ), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

     

     

  • NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.3. A Secretária de Segurança e Saúde no Trabalho - SST é o órgão de âmbito nacional competente para COORDENAR, ORIENTAR, CONTROLAR E SUPERVISIONAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgâo regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

    Conforme a questão: O órgão competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e com a medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.” Trata-se de: 

    DRT - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

    GABARITO: A

     

  • LETRA A

     

    A NR cita, dentre outros, as competências da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST –, das Delegacias Regional do Trabalho – DRT – e das Delegacias do Trabalho Marítimo – DTM.

    De acordo com a atual nomenclatura das Secretarias e Unidades do MTE, a então SSST agora corresponde à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – e as DRT às atuais Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE. Não há mais as DTM.

     

    Fonte: Mário Pinheiro

     

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT (atual SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para EXECUTAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    COMPETÊNCIAS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT (ATUAL SRTE):

     

    1) EXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    2) EXECUTAR CANPAT

     

    3) EXECUTAR PAT

     

    4) FISCALIZAR o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição

     

    5) ADOTAR medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (CLT: determinando as obras e reparos que se façam necessárias.)

     

    6) IMPOR as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

     

    7) EMBARGAR obra ou INTERDITAR estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquina e equipamentos.

     

    8) NOTIFICAR as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade

     

    9) ATENDER REQUISIÇÕES JUDICIAIS para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

    #missaoAFT

  • Gabartiro A

     

    ✓ A execução é do orgão regional:

    Delegacia Regional do Trabalho -DRT (nomeclatura antiga). Atualmente é chamada de Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego- SRTE

     

    ✓ A gestão (controle/coordenação...) é do órgão nacional

    SSST/SSMT (nomeclatura antiga). Atuamente é chamada de Secretaria de Inspeção do Trabalho -SIT.

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019:

    "1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais subordinados a SIT em matéria de segurança e

    saúde no trabalho, nos limites de sua competência, executar:

    a) a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT"

  • DESATUALIZADA

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho -

    SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área

    de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre

    segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas

    pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

    1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais subordinados a SIT em matéria de segurança e

    saúde no trabalho, nos limites de sua competência, executar:

    a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.

  • Atualizado 2020 - STRAB.

    STRAB = promover CANPAT e coordenador e fiscalizar PAT (programa de alimentação do trabalhador)

    SIT = a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.

ID
1921438
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR 1 (Disposições Gerais), analise as afirmativas que seguem e assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gab: A

     

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho – DRT ( que passou a se chamar SRTE ), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

  • a) A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

    b) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória exclusiva pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

    c) A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito regional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em cada região.

    d) Cabe aos empregados elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

    e) O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregado a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

  •  

    1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT (atual SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para EXECUTAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    COMPETÊNCIAS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT (ATUAL SRTE):

     

    1) EXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    2) EXECUTAR CANPAT

     

    3) EXECUTAR PAT

     

    4) FISCALIZAR o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição

     

    5) ADOTAR medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (CLT: determinando as obras e reparos que se façam necessárias.)

     

    6) IMPOR as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

     

    7) EMBARGAR obra ou INTERDITAR estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquina e equipamentos.

     

    8) NOTIFICAR as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade

     

    9) ATENDER REQUISIÇÕES JUDICIAIS para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

    #missaoAFT

  • O erro da E esta em empregado sendo que o correto é empregador, esse sim sofrerá as sançoes de acordo com a NR1

  • Gabarito A

     

    a) A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

     

    b) As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória exclusiva pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. 

     

    c) A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito regional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em cada região.

     

    d) Cabe aos empregados elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregadores por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos.

     

    e) O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregado a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

  • DESATUALIZADA

    Atualização para 2020

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST; f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

  • Discordo da colega Manuela Caetano (considerando a data de seu cometário).

    O item "C" da quetão diz :

    "O prazo para recorrer das decisões proferidas pela Justiça da Infância e da Juventude não será contado em dobro para a Defensoria Pública e para o Ministério Público, por ser especial a Lei n.°8.069/90."

    Temos que considerar que a quetão é do ano de 2006, quando a readação do art. 198, II do ECA era:

    II - em todos os recursos, salvo o de agravo de instrumento e de embargos de declaração, o prazo para interpor e para responder será sempre de dez dias;

    Em 2012 o inciso II do art. 198 do ECA foi alterado, e hoje que diz:

    II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 10 (dez) dias; 

    Em 2107foi incluido o § 2º do art. 152 do ECA, que diz:

    § 2º Os prazos estabelecidos nesta Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público. 

    Desta forma, pelo fato do ECA ser norma especial em relação ao CPC, não há mais prazo em dobro para o Minstério Público.

    Contudo, a Defensoria Pública não foi excluída deste benefício, tendo em vista que o art. 152, §2º do ECA não a cita e o art. 198, II do ECA fala em "defesa" (que poder o advogado particular). Aliado a isso, o CPC, que tem aplicação subsidiária ao ECA (art. 152, caput e art. 198, caput do ECA), em seu art. 186, caput. diz:

    Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

    Por isso, o item C continua errado, mas apenas em razão de constar que a Defensoria Pública não possui prazo em dobro, pois o Ministério Público hoje de fato não tem prazo em dobro nos procedimentos relativos ao ECA.

ID
2093398
Banca
FCC
Órgão
Copergás - PE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considere o caso abaixo para responder à questão. 

Uma empresa cuja atividade principal é definida pelo CNAE 35.12-3 − Transmissão de Energia Elétrica (grau de risco 3, segundo a NR-4) possui dois estabelecimentos denominados A e B, além de 1 canteiro de obras e 1 frente de trabalho, todos localizados no Estado de Pernambuco. Todos os empregados dessa empresa são contratados em regime mensalista celetista. No estabelecimento A trabalham 1.393 empregados, sendo esta a sede da empresa de engenharia. No estabelecimento B trabalham 324 empregados. No canteiro de obras atuam 1.104 empregados, sendo que 812 deles estão atuando em serviços especializados de apoio à construção relacionados a obras e fundações (CNAE 43.91-6 − grau de risco 4, segundo a NR-4), ou seja, atividade diferente da atividade principal da empresa. Na frente de trabalho estão trabalhando 185 empregados. A mínima distância existente entre os estabelecimentos, o canteiro de obras e a frente de trabalho é de 15 km, ou seja, essa distância representa o deslocamento mínimo necessá- rio entre quaisquer destes locais. O salário mínimo vigente na região é de R$ 900,00. João é um empregado que atua no estabelecimento A, recebe salário mensal de R$ 1.500,00 acrescido de gratificação por tempo de serviço de R$ 500,00 (totalizando R$ 2.000,00), tem 35 anos de idade, é eletricista, concluiu curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, mas não possui registro no conselho de classe. João trabalha sob responsabilidade de Genésio, que também trabalha no estabelecimento A e recebe salário de R$ 4.200,00 acrescido de gratificação de chefia no valor de R$ 1.300,00 (totalizando R$ 5.500,00). Genésio, que tem 53 anos de idade, é supervisor de João, sendo engenheiro eletricista graduado em curso reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, o que lhe possibilitou efetuar o registro no competente conselho de classe. Cláudio, que tem 30 anos de idade, é pintor e atua no estabelecimento B, com salário mensal de R$ 1.700,00 acrescido de R$ 300,00 de gratificação por tempo de serviço (totalizando R$ 2.000,00). Adeilton é pedreiro, tem 32 anos de idade, recebe salário de R$ 1.600,00, sem qualquer gratificação adicional, e atua no canteiro de obras. Não existem quaisquer alterações disciplinadas em atos normativos para o setor econômico específico dessa empresa, relacionados à CIPA.

Considerando os conceitos estabelecidos na NR-1, a respeito da empresa descrita no caso

Alternativas
Comentários

  • 1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

  • Questão linda. Parabéns à FCC!

  • Gabarito letra C.

     

    Canteiro de Obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; 1104 empregados.

     

    Frente de Trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

     

    Local de Trabalho, a área onde são executados os trabalhos. 

  • Uma empresa cuja atividade principal é definida pelo CNAE 35.12-3 − Transmissão de Energia Elétrica (grau de risco 3, segundo a NR-4) possui dois estabelecimentos denominados A e B, além de 1 canteiro de obras e 1 frente de trabalho, todos localizados no Estado de Pernambuco.

    - dois estabelecimentos denominados A e B:

    1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, considera-se:

    d) Estabelecimento: cada uma das unidades da empresa, funcionado em lugares diferentes, tais como: fabrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    - 1 canteiro de obras:

    f) Canteiro de obra: a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    - 1 frente de trabalho:

    g) frente de trabalho: a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    Gabarito:  C

     

     

  • Canteiro de Obra - FIXO

    Frente de Trabalho - MOVEL

  • essa eu não entendi '-'

  • Alguém me explica; porque a letra ''A'' e a ''C'' só mudou a quantidade de funcionários, 185 e 1104. E como somente a letra C é a correta?

ID
2106805
Banca
IF-CE
Órgão
IF-CE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR. 1 a DRT, Delegacia Regional do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, tem por competência executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a campanha nacional dos acidentes do trabalho. Compete também a DRT:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ...

     

    1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: 

     

    a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

     

    b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

     

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

     

    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

     

    e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

     

    O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

  • Esta questão deveria ser anulada, por conter duas respostas.

  • Questão deve ser anulada.

     

  • Que questão fuleira....

  • Questão totalmente errada!

  • Questão sem noção!!!

  • Questão tão ruim que eu pensei que era da IBFC

  • Questão totalmente sem noção.

  • deu pra entender o que a banca pediu. quero é passar no concurso, não ficar discutindo com a banca.

     

  • hahahhaha se o cara marcar a letra "e", que todas as alternativas estariam corretas, estaria correta também a letra "d", porém essa alternativa diz que todas estão erradas, e como ela está correta, todas estariam erradas, inclusive a "e", o que geraria uma inconsistência paradoxal, pois todas estariam corretas e ao mesmos tempo erradas.

  • Essa questão aí tá erradíssima... Como pode ser detra D (todas erradas) sendo que as letras A e B estão corretas??  Um problema pra quem fez essa prova e um problema pra gente que fica perdendo um tempão tentando entender porque erramos a questão.. Aff... 

  • Segundo a Norma Regulamentadora 01 (NR1), que estabelece as condições gerais de regulamento apresenta que é função da Diretoria Regional do Trabalho, além da apresentada na questão, a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre a segurança e saúde no trabalho.
    Portanto, as alternativas apresentadas estão incoretas, pois não tratam desse assunto,

    Alternativa correta: Letra D


  • questão lixo! apaga da memoria e bola pra frente.

     

  • depois que responder essa questão. respondam essa: Q572544

    e me diga... é ou não é para chorar com o tempo perdido.

  • Elaborar e revisar a legislação pertinente em matéria de Segurança do Trabalho. Errada, isto é, questão sem resposta!!!

  • Essa questão deve ser abolida do Qconcursos, ninguém vai aprender nada com ela.

  • Ao q tudo indica essa questão é de raciocínio lógico. Só pode kkk

  • Questão desatualizada. Ver redação da Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019.

    1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais subordinados a SIT em matéria de segurança e saúde no trabalho, nos limites de sua competência, executar:

    a) a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) as atividades relacionadas com a CANPAT e o PAT.

    1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

    Seria letra B?

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

  • Questão desatualizada segundo redação da nova NR 01

ID
2109781
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CASAN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

É o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos. Tal definição, segundo a NR-1, refere-se

Alternativas
Comentários

  • NR1

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras -NR, considera-se:

    C) empresa, o estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

  • LETRA - B

    Empresa: o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização  de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

  • Comentários

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    e) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.

  • É só lembrar disso: o empregador utiliza pra atingir seus objetivos. Associando isso à empresa fica mais fácil.

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019

    Não há mais a definiçao de "empresa".

ID
2179165
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR-1, qual é o órgão, de âmbito nacional, competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho?

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a NR-1, qual é o órgão, de âmbito nacional, competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho?

     

    c) Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST. GABARITO

    _______________________________________________________________________________________________

    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

     

    DICA: SSST = SIT = Secretaria de Inspeção do Trabalho.

  • LETRA C

     

    A NR cita, dentre outros, as competências da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST –, das Delegacias Regional do Trabalho – DRT – e das Delegacias do Trabalho Marítimo – DTM.


    De acordo com a atual nomenclatura das Secretarias e Unidades do MTE, a então SSST agora corresponde à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – e as DRT às atuais Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE. Não há mais as DTM.

     

     

    Fonte: Mário Pinheiro

     

     

    NR 01 - 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST (atualmente SIT) é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

     

    COMPETÊNCIA DA SIT:  CCSO

    C - COORDENAR

    C - CONTROLAR

    S - SUPERVISIONAR

    O - ORIENTAR

     

    1) ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO

    2) CANPAT (CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO 

    3) PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)

     

     

    ----> Amo tudo isso!! ♥ #paixaoaft

  • Gabarito: Letra C

     

    Órgão Nacional

    *   Nomenclatura antiga: SSST (Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho)

    *   Nomenclatura atual   : SIT(Secretaria de Inspeção do Trabalho)

     

     

    Órgão Regional

    *   Nomenclatura antiga: DRT (Delegacia Regional do Trabalho)

    *   Nomenclatura atual  :  SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego)

  • Órgão Nacional

    *  Nomenclatura antiga: SSST (Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho)

    *  Nomenclatura atual: SIT(Secretaria de Inspeção do Trabalho)

     

     

    Órgão Regional

    *  Nomenclatura antiga: DRT (Delegacia Regional do Trabalho)

    *  Nomenclatura MAIS atual: SRT (Superintendência Regional do Trabalho)

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019

    "1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho -

    SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área

    de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre

    segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas

    pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho."

ID
2216878
Banca
FCC
Órgão
METRÔ-SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Considerando as disposições da NR 1 sobre a CANPAT e o PAT, o órgão nacional com competência para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades dessa campanha e desse programa é a

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra E.

     

    1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

  • NR  - 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.3. A Secretária de Segurança e Saude no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n. 13, de 17 de setembro de 1993.)

  • Observem  que  os  itens  1.3  e  1.3.1  da  NR1  se  referem  à  SSST  -  Secretaria  de Segurança  e  Saúde  no  Trabalho  –  e  o  item  1.10  se  refere  à  SSMT  -  Secretaria de  Segurança  e  Medicina  do  Trabalho  –  SSMT.  Ambas  denominações  se referem  ao  mesmo  órgão  (nacional),  que  existiu  em  épocas  diferentes.  Os itens  onde  consta  SSST  foram  publicados  em  1993  e  aquele  onde  consta  SSMT foi  publicado  10  anos  antes,  em  1983.   Então,  onde  lê-se  SSST  ou  SSMT  na  NR1,  leia-se:  SIT/DSST  ou  simplesmente SIT.  Para resumir atualmente é SIT ou DSST. 

  • LETRA E

     

    A NR cita, dentre outros, as competências da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST –, das Delegacias Regional do Trabalho – DRT – e das Delegacias do Trabalho Marítimo – DTM.


    De acordo com a atual nomenclatura das Secretarias e Unidades do MTE, a então SSST agora corresponde à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT – e as DRT às atuais Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE. Não há mais as DTM.

     

    Fonte: Mário Pinheiro

     

     

    NR 01 - 1.3. A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST (atualmente SIT) é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

     

    COMPETÊNCIA DA SIT:  CCSO

    C - COORDENAR

    C - CONTROLAR

    S - SUPERVISIONAR

    O - ORIENTAR

     

    1) ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO

    2) CANPAT (CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO 

    3) PAT (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR)

     

     

    ----> Amo tudo isso!! ♥ #paixaoaft

     

     

     

  • RESPOSTA: E

    AMBITO NACIONAL ==> SSST

    AMBITO REGIONAL ==> REGIONAL

  • Resposta: E- atualmente chama-se SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho).

  • Gabarito E

     

    Orgão Nacional: SSST ou SSMT (citados na NR). Nomeclatura atual: SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho)

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019:

    "1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho -

    SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área

    de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre

    segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas

    pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho."

  • Hoje após a portaria 915 de julho de 2019 chama-se:

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

ID
2308309
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 − Disposições Gerais, deve-se considerar:

Alternativas
Comentários

  • 1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

     

    1.4 A Delegacia Regional do Trabalho – DRT (SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    1.3.1 Compete, ainda, à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

     

    .6.1 Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras - NR, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

     

    .5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

     

  • SSST - Nacional ( SIT )

    DRT - Regional ( SRTE )

  • NR 01 - 1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT (atual SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para EXECUTAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    COMPETÊNCIAS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT (ATUAL SRTE):

     

    1) EXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    2) EXECUTAR CANPAT

     

    3) EXECUTAR PAT

     

    4) FISCALIZAR o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição

     

    5) ADOTAR medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (CLT: determinando as obras e reparos que se façam necessárias.)

     

    6) IMPOR as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

     

    7) EMBARGAR obra ou INTERDITAR estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquina e equipamentos.

     

    8) NOTIFICAR as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade

     

    9) ATENDER REQUISIÇÕES JUDICIAIS para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

    #missaoAFT

  • Atualizado 2020:

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho -

    SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    para:

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

  • 1.3Competências eestrutura

    1.3.1A Secretaria de Trabalho -STRAB, por meio da Subsecretaria deInspeção do Trabalho -SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    a)formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde dotrabalhador;

    b)promovera Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho -CANPAT;

    c)coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador -PAT;

    d)promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Saúde no Trabalho -SST em todo o territórionacional;

    e)participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho -PNSST;e

    f)conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, salvo disposição expressa em contrário.

    1.3.2 Compete à SIT e aos órgãos regionais a ela subordinados em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, nos limites de sua competência,executar:

    a)fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde notrabalho;e

    b)as atividades relacionadas com a CANPAT e oPAT.

    1.3.3Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

ID
2308366
Banca
FCC
Órgão
TRT - 5ª Região (BA)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

Alternativas
Comentários

  • 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

    a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

    e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

  • LETRA E

     

    NR 01 - 1.4. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT (atual SRTE), nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para EXECUTAR as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

     

    COMPETÊNCIAS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO - DRT (ATUAL SRTE):

     

    1) EXECUTAR ATIVIDADES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

     

    2) EXECUTAR CANPAT

     

    3) EXECUTAR PAT

     

    4) FISCALIZAR o cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho nos limites de sua jurisdição

     

    5) ADOTAR medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho (CLT: determinando as obras e reparos que se façam necessárias.)

     

    6) IMPOR as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho

     

    7) EMBARGAR obra ou INTERDITAR estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquina e equipamentos.

     

    8) NOTIFICAR as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização da insalubridade

     

    9) ATENDER REQUISIÇÕES JUDICIAIS para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

     

     

    #missaoAFT

  • Questão desatualizada.

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19.

ID
2323753
Banca
FCM
Órgão
IF-MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A observância das Normas Regulamentadoras (NR) _____________ as empresas do cumprimento de outras disposições que, em relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas _______________________ .

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas, conforme preconiza a Norma Regulamentadora 1 (NR 1), são:

Alternativas
Comentários

  • 1.2 A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

     

    GABARITO: E

  • LETRA E

     

    Segundo a NR 01, a observância das Normas Regulamentadoras não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.


    Os Códigos de Obras e Edificações dos Municípios dispõem sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização das obras e edificações nos limites municipais, e devem ser observados concomitantemente com as disposições das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.


    É interessante comparar o artigo 1.2 da NR 01 com o artigo 154 da CLT

     

    1.2. A observância das Normas Regulamentadoras - NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho

     

    Art. 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. 

     

     

    Fonte: Mário Pinheiro

  • Resposta da Chiara está perfeita mais precisar explanar melhor a obrigação e adequação as NR´S uma vez que está esá de acordo com leis internacionais e convenções

  • 1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    1.2.1.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas.

    1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

  • A questão cobrou conhecimento acerca da aplicação das normas regulamentadores pelas organizações privadas e pública.

    De acordo com a NR-01:

    "1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    1.2.1.2 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas.

    1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho"

    Logo, a única alternativa que completa corretamente o trecho da NR-01 (1.2.1.2) de forma literal é a letra "e".

    GABARITO DA MONITORA: LETRA E

ID
2341072
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Por ter vencido uma licitação municipal para a construção de 100km de rodovia com pavimentação asfáltica, um empregador montou 50 canteiros de obra e 30 frentes de trabalho, onde empregou exatamente 249 funcionários celetistas. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Alternativa: c) deverão ser aplicadas todas as Normas Regulamentadoras, seguindo orientação da NR- 01.

    Bons estudos!

     

  • Todas as normas regulamentadoras? ta certo isso, todas? inclusive, como exemplo a NR 33.... acho que não heim!!! a mais plausível aí seria a letra B! Questão muito mal eleborada.

  • Concordo com o Wagner Zannun, nem todas as normas serão aplicadas em obras de pavimentação asfáltica tais como: NR 08,13, 14, 19...

     

  • Achei a questão mal formulada também. Mas acho que a letra "C" ao dizer que "... por ter constituido um estabelecimento, deverá constituir uma CIPA...", acaba por abranger todo e qualquer estabelecimneto quando na verdade as que mantém menos de 20 funcionários estão dispensados.

  • Resposta: Alternativa C.

    De acordo com o item 1.1 da NR1: "As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância
    obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

    No item 1.6, alínea c- há a definição de empresa que inclui a situação citada na questão: " c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;"

    Bons estudos!

  •  

    A) o empregador, por ter empregado menos de 250 funcionários, está dispensado da aplicação de qualquer NR.? Não, por exemplo e obrigatório o uso de EPI. NR 06

     

    B)  A  obrigatoriedade  de  constituição  da  CIPA  vai  depender  da  quantidade  de empregados  no  estabelecimento  e  do  enquadramento  da  atividade econômica  da  empresa,  de  acordo  com  o  Quadro  II  da  NR5.  

     

    C)correto

     

    D) depende da atividade que será exercida no  estabelecimento.  poderá ser utilizada uma Nr ou todas. Conforme Nr1

     

    E) Empregados celetistas devem obedecer às Nrs

     

     

  • Questão mal formulada. Cabe recurso!

  • A NR 1 informa que a empresa não deve obrigatoriamente acatar TODAS  as nr's, pois nem todas cabem a atividade realizada pela empresa. 

  • Todas as normas CONFORME orientação da NR.01. Interpretei assim, ou seja, não caracterizei como confusa ou errada a opção "C". 

    Certíssima. 

  • As NRs 29, 30, 31, 32, 34 e 36 deverão ser observadas pela construtora? Não. Então não são todas as NRs.

  • B) Se não constituir CIPA tem que ter um designado;de todo jeito tem que ter CIPA.

    vou na "B"

  • todas normas deverão ser aplicadas, agora vai da situação aceitar a norma. se a norma fala trabalho rural e ele não tem nenhum a ser observado nessa norma ela passa em branca, porém ela está vigente e partir do momento que ele fizer algo que a nr entre em ação, ela fica ativada automaticamente.

  • Só para deixar vocês putos. A questão não foi anulada!

  • Gabarito " B "

    Toda empresa deve constituir CIPA, tendo em vista que o designado de cipa representa a CIPA em uma empresa de pequeno porte, portanto a alternativa B está correta.

    A alternativa "C" está errada pois é generalista e a acertiva pecou ao afirmar que todas as normas devem ser aplicadas , desprezando o fato de que nem todas as circunstâncias de risco descritas nas NR's estarão presentes nos canteiros e nas frentes de trabalho da respectiva estrada.

    São exemplos de normas regulamentadoras que não serão aplicaveis na respectiva empreita:

    # NR-8 - EDIFICAÇÕES

    # NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

    # NR-14 - FORNOS

    # NR-17 - ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT

    # NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

    # NR-30 – ANEXO I – PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL

    # NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

    # NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

    # NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

    # NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

    # NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

    FORMA ERRADA: Deverão ser APLICADAS todas as Normas Regulamentadoras, seguindo orientação da NR- 01.

    FORMA CORRETA: deverão ser OBSERVADAS todas as Normas Regulamentadoras, seguindo orientação da NR- 01.

  • nao tem como aplicar as 37 NRS nesse estabelecimento kkkkk...

ID
2525410
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Carlos é empregado subordinado a Ricardo, um profissional liberal que paga salário a Carlos para o desenvolvimento de atividade não eventual, sob sua dependência e responsabilidade, em um canteiro de obra. Ricardo elabora e informa Carlos, por meio eletrônico, as ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho. Carlos segue as disposições constantes nessas ordens de serviço e, inclusive, submete-se aos exames médicos determinados pelo SESMT contratado por Ricardo. Ricardo informa os resultados dos exames médicos de diagnóstico que Carlos foi submetido. Neste contexto,

Alternativas
Comentários

  • 1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

     

    Empregador - a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

     

    Empregado - a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; 

  • Complementando:

     

    item 1.7, alínea 'b':

     

    Cabe ao empregador: 

    .

    .

    .

     

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados,
    cartazes ou meios eletrônicos    ;

  • LETRA B

  • Resumo da NR 1

     

    Norma obrigatória para empresas: pública ou privada, para os órgãos públicos da ADM direta e indireta que possuam empregados regidos pela CLT. Você encontra nessa norma definição de empregado e empregador e suas respectivas responsabilidades. Definição de canteiro de obra, frente de trabalho, setor de serviços, estabelecimentos etc. Conceitos e definição sobre órgãos que tem a responsabilidade sobre Segurança, saude do trabalhador. ( SIT, SRTE, DTM) 

     

    Boa sorte nos estudos 

  • Gabarito B (erros em vermelho)

     

    a) Ricardo cometeu ato faltoso ao utilizar meio eletrônico para informar Carlos sobre as ordens de serviço. (o meio eletrônico é permitido pela NR-1)

     

    b) Ricardo e Carlos são, respectivamente, empregador e empregado e seguem as disposições da NR-1. (Certo. Ricardo é profissional liberal equiparado a empregador e a relação possui os requisitos necessários de uma relação de emprego)

     

    c) Ricardo cometeu ato faltoso ao informar os resultados dos exames médicos para Carlos. (Agiu certo. Deve informar o resultado)

     

    d) Carlos não é obrigado a cumprir as ordens de serviço de Ricardo, pois as atividades são realizadas de forma não eventual. (é obrigado)

     

    e) Carlos está sujeito à aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. (O Ricardo (empregador) é que está sujeito)

ID
2571874
Banca
IADES
Órgão
Correios
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trata das disposições gerais relativas à segurança e à medicina do trabalho. Acerca do exposto, é correto afirmar que as Normas Regulamentadoras relativas à segurança e à medicina do trabalho são de observância

Alternativas
Comentários

  • A

    1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância
    obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como
    pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do
    Trabalho - CLT

  • Gabarito A

     

    De observância obrigatória para quem contrata celetista.✓ 

  • Item 1.2.1.1- Só uma observação prestar atenção que tem Ministério Público.

  • Pela nova redação da NR 01 de julho de 2019:

    1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

ID
2642734
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta de acordo com a NR 1.

Alternativas
Comentários

  • 1.6. Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

    ...

     

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

     

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

     

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

     

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

     

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos

  • a) Setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    Errado: é a menor unidade

    b) Empregador é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregado, sob a dependência deste e mediante salário.

    Errado: trocou a palavra empregado por empregador..... depois ele trocou novamente a palavra empregador por empregado

    c) Canteiro de obra é a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

    d) Estabelecimento é a denominação do conjunto das unidades da empresa, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório, somente quando funcionam em um mesmo endereço.

    Errado: é cada unidade... não um conjunto.

    e)Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

    errado: falou o conceito de canteiro de obra.,,Frente de trabalho é uma área de trabalho móvel.

    "Só te peço que insista, depois me conte o resultado" Ricardo Pádua

  • Gabarito C

    (erros em vermelho)

     

    a) Setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

     

    b) EmpregadoR é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregado, sob a dependência deste e mediante salário.

     

    C) Canteiro de obra é a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra. ☑

     

    d) Estabelecimento é a denominação do conjunto das unidades da empresa, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório, somente quando funcionam em um mesmo endereço.

     

    e) Frente de trabalho é a área de trabalho fixa e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

  • Gab: C

    Gab:C

    Questão bastante recorrente em concursos da área de SST, por isso é preciso se atentar nas alterações mais recentes da norma, pois a NR 1 passou por uma grande atualização de seu texto em julho de 2019, através da

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19.

    Atualmente as definições da NR 1 abordadas na questão não fazem mais parte do item 1.6, e sim do Anexo I - Termos e definições.

    Segue o baile e bons estudos.

  • Gab: C

    Com a alteração de julho de 2019, além das definições já conhecidas (canteiro, empregador, etc.) foram incluídas novas definições na NR 1 (destaquei em verde)

    Vejamos:

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

    Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

    Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos.

    Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

    Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho: instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST.

    Organização: pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, a tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.

    Perigo ou fator de risco: fonte com o potencial para causar lesão ou problemas de saúde.

    Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, eliminar, minimizar ou controlar os riscos ocupacionais.

    Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos.

    Risco relacionado ao trabalho ou risco ocupacional: combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou exposições perigosas a agentes nocivos relacionados aos trabalhos e da gravidade das lesões e problemas de saúde que podem ser causados pelo evento ou exposição.

    Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    Trabalhador: pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego.

ID
2642911
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação à NR 1 – Disposições Gerais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

     

    NR-01 - Disposições Gerais

     

    1.8 Cabe ao empregado:
    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;
    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;
    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

     

    1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.
     

  • a) Cabe ao empregador submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR).

    Errado: cabe ao empregado.

    b) Cabe à Delegacia Regional do Trabalho determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

    Errado: Cabe a DRT ou SRTE: EXECUTAR: atividades relacionadas com sgurança e medicina do trabalho, CANPAT, PAT, fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e Regulamentares de SST. essas são as principais, que cai bastante em concurso, mas vale ressaltar as atribuições básicas como adotar medidas necessárias à observância e impor as penalidades cabíveis pelo descumprimento dos preceitos legais regulamentare de SST, embargar OBRAAAAAAAAAAAAAAA (obra é embargada e não interditada... CUIDADO), interditar ESTABELECIMENTO, SETOR DE SERVIÇO, CANTEIRO DE OBRA, FRENTE DE TRABALHO, LOCAIS DE TRABALHO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.

    c) Cabe ao empregado informar ao empregador os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.

    Errado: cabe ao empregador informar ao empregado

    d) Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NR).

    e) As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras (NR) serão decididos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

    Errada:  As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras - NR serão decididos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho - SSMT.

     

    OBS:  Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT. Ambas as denominações concernem ao mesmo órgão nacional, que existiu em épocas diferentes. Os itens que contêm a sigla SSST foram publicados em 1993, e aquele em que consta SSMT foi publicado dez anos antes, em 1983. Então, onde se lê SSST ou SSMT na NR1, leia-se SIT/DSST. Então caso as bancas queiram atualizar-se e colocar SIT no lugar de SSMT não haverá problema.

     

    "Só te peço que insista, depois me conte onde vai passar as férias" Ricardo Pádua

  • Gabarito D (erros grifados em vermelho)

     

    a) Cabe ao empregador submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras (NR).

     

    b) Cabe à Delegacia Regional do Trabalho determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

     

    c) Cabe ao empregado informar ao empregador os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.

     

    d) Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado em colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras (NR). ✓ 

     

    e) As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados na execução das Normas Regulamentadoras (NR) serão decididos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. (WTF?)

  • O erro da B é que cabe ao empregador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

  • Gab:D

    É preciso se atentar nas alterações mais recentes das normas, pois a NR 1 passou por uma grande atualização em seu texto em julho de 2019, através da Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19.

    Bons estudos!

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS (atualização 31/07/19)

    1.8 Disposições finais

    1.8.1 O não-cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho acarretará a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

    1.8.2 As dúvidas suscitadas e os casos omissos verificados no cumprimento das NR serão decididos pela Secretaria de Trabalho, ouvida a SIT.

ID
2662909
Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um determinado município do Estado de São Paulo, hipoteticamente denominado Segurópolis, está situado em região sob limite de jurisdição de uma Delegacia do Trabalho Marítimo. Muito embora esta DTM realize suas atividades, o auxílio de um órgão municipal responsável pela fiscalização e/ou orientação às empresas quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina no trabalho tem colaborado para a efetiva diminuição dos acidentes relacionados ao trabalho nas empresas de Segurópolis. Isto foi possível porque a Prefeitura desta cidade firmou convênio, com autorização do Ministério do Trabalho, viabilizando o apoio deste órgão municipal à prevenção dos acidentes do trabalho nas empresas do município. Neste contexto, considerando as disposições da NR-1, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

    Atenção!

    Só poderão ser delegadas as atribuições relativas à SST.

    O instrumento jurídico para a delegação é o convênio.

     

     

  • “1.5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. ”

    Letra: B

  • Essa questão merece uma observação importante. 

     

    Se a questão for baseada na NR-1, O item 1.5 dispõe que as atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, relativas ao
    cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, poderão ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho.

     

    Porém, se a questão não considera-se os dispositivos da NR-1, a resposta poderia estar errada, pois, o art. 19, inciso III, do Decreto 4.552/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT) diz que:

     

    É vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego:

    III - conferir qualquer atribuição de inspeção do trabalho a servidor que não pertença ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.

    Fiscalização é sinonimo de inspeção, e até hoje nenhum dos dois pontos contráditórios foi revogado.

     

    Portanto, você deve decidir pela resposta de acordo com o contexto, se for em relação ao RIT, seria vedado delegar a fiscalização, e se for de acordo com a NR-1, será permitida, e se não houver nenhuma das duas no contexto, recomendo seguir pela NR-1, mas um recurso contra a questão seria dado como certo.

  • 1.5 Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante convênio autorizado pelo Ministro do Trabalho, atribuições de fiscalização e/ou orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

    Para efeito de provas de concursos na área de SST, você deve responder a eventual questão nos termos do item 1.5 da NR 1 acima, ou seja, que “é possível delegar as atribuições de fiscalização a órgãos estaduais e municipais“. Entretanto, a competência para “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho” está prevista no Art. 21 da Constituição Federal de 1988, que traz as competências materiais EXCLUSIVAS da União, ou seja, que não podem ser delegadas. Assim, a fiscalização trabalhista é uma competência indelegável da União e somente pode ser desenvolvida pelos Auditores Fiscal do Trabalho.

    Fonte: http://www.aldairlazzarotto.com.br/nr-comentadas/nr-1-comentada/

  • Gab: B

    Vale a pena lembrar que a NR 1 passou por uma grande atualização de seu texto em julho de 2019, através da Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19.

    A quem interessar, segue o link de acesso a norma atualizada.

    https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-01.pdf

    Segue o baile e bons estudos.

ID
2676883
Banca
FGV
Órgão
Banestes
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Abreviaturas/Siglas utilizadas:


APR – Análise Preliminar de Risco

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho

ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho

FAP – Fator Acidentário de Prevenção

INSS – Instituto Nacional de Seguro Social

LT – Limite de tolerância

MT – Médico do Trabalho

MS – Ministério da Saúde

NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

SEESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

SUS – Sistema Único de Saúde

TA – Trabalho em Altura

TET – Técnico de Enfermagem do Trabalho

TST – Técnico de Segurança do Trabalho

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho

EPI – Equipamento de Proteção Individual 

A Norma Regulamentadora NR-1 estabelece as disposições gerais determinando que as NR sejam de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas, dentre outros órgãos. A NR-1 define também as conceituações aplicáveis a canteiro de obra, colaborador, estabelecimento, local de trabalho e setor de serviço.


Em conformidade com a NR-1, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  •  - Canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    - Empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    - Estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório; 

    - Frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra

    - Setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

  • Gabarito C

     

    a) canteiro de obra é uma área de trabalho móvel e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra;     (fixa e temporária)

     

    b) empregado é uma pessoa física que presta serviços de natureza eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante remuneração salarial;     (não eventual)

     

    C) estabelecimento se refere a cada unidade da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como refinaria, fábrica, usina, escritório, loja, oficina, depósito e laboratório; ✓✓✓

     

    d) frente de trabalho é uma área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra;    (móvel)

     

    e) setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.    (menor)

  • Letra C.


    A. ERRADO. É uma área de trabalho fixa e temporária.

    B. ERRADO. Presta serviços de natureza não eventual.

    C. CERTO.

    D. ERRADO. É uma área de trabalho móvel e temporária.

    E. ERRADO. É a menor unidade administrativa.


  • empregado é uma pessoa física que presta serviços de natureza NÃO eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante remuneração salarial;

  • A canteiro de obra é uma área de trabalho móvel e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra (ERRADA)

    RESPOSTA:  a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; 

    B empregado é uma pessoa física que presta serviços de natureza eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante remuneração salarial; (ERRADA)

    RESPOSTA:  empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; 

    C estabelecimento se refere a cada unidade da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como refinaria, fábrica, usina, escritório, loja, oficina, depósito e laboratório; (CERTA)

    D frente de trabalho é uma área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra (ERRADA)

    RESPOSTA: , a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra; 

    E setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. (ERRADA)

    RESPOSTA: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento; 

    GABARITO: LETRA C

    DICA: Crie exemplos em sua cabeça de cada área que a questão fica fácil, mesmo sendo maldosa (alterando pequenas palavras do texto da NR.

    Exemplo: OBRA - Ela acaba porém ela é fixa ou seja = Temporária e Fixa.

    SETOR: Eu trabalho no SESMT - Aquela minha salinha é tão pequena, mas serve como minha unidade administrativa;

    E assim vai galera, se você relaciona cada item com um exemplo, nosso cerebro aprende mais rápido e lembra mais rápido... procurem aprender a norma, fica tudo mais fácil.. Um grande abraço.

  • Gab: C

    Vale a pena lembrar que a NR 1 passou por uma grande atualização de seu texto em julho de 2019, através da Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19.

    A quem interessar, segue o link de acesso a norma atualizada.

    https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-01.pdf

    Segue o baile e bons estudos.

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019.

    A) canteiro de obra é uma área de trabalho móvel e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra; (ERRADO)

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio

    e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    B) empregado é uma pessoa física que presta serviços de natureza eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante remuneração salarial; (ERRADO)

    Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a

    dependência deste e mediante salário.

    C) estabelecimento se refere a cada unidade da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como refinaria, fábrica, usina, escritório, loja, oficina, depósito e laboratório; (ERRADO)

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de

    terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou

    permanente.

    D) frente de trabalho é uma área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra. (ERRADO)

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

    E) setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. (ERRADO)

    Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo

    estabelecimento.

  • A) canteiro de obra é uma área de trabalho móvel e permanente, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra; 

    B) empregado é uma pessoa física que presta serviços de natureza eventual ao empregador, sob dependência deste e mediante remuneração salarial; 

    C) estabelecimento se refere a cada unidade da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como refinaria, fábrica, usina, escritório, loja, oficina, depósito e laboratório; Certo

    D) frente de trabalho é uma área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução para construção, demolição e reparo de uma obra

    E) setor de serviço é a maior unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

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ID
2720116
Banca
UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Com fundamento na NR 1, considere os seguintes itens:

1. Os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho.
2. Os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa.
3. Os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.
4. Os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os trabalhadores forem submetidos.

Cabe ao empregador, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente, informar aos trabalhadores o contido:

Alternativas
Comentários

  • c) informar aos trabalhadores: 
    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios
    trabalhadores forem submetidos;
    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    Letra:E

  • Complementando apenas, NR1, item 1.7, "c".

  • Comentários dá NR1, item 1.7.

    Cabe ao empregador:

    c)

    A empresa deve informar aos empregados os riscos aos quais eles estão submetidos durante a
    realização de suas atividades    , instruindo-os quanto às precauções a tomar, no sentido de evitar acidentes
    do trabalho ou doenças ocupacionais, prestando informações pormenorizadas sobre os riscos da operação
    a executar e do produto a manipular.

    Também devem ser informados os procedimentos adotados pela empresa para prevenir e limitar esses
    riscos    , por exemplo, a instalação de ventilação exaustora para captação de poluentes (agentes químicos) na
    fonte.

    Ademais, o empregador tem a obrigação de disponibilizar aos empregados os resultados das
    avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho,     como dosimetrias de ruído, avaliações de
    concentração de aerodispersoides (poeira, fumo, névoas e neblinas), gases e vapores presentes no ambiente.

    Devem ser informados aos empregados os resultados dos exames médicos e exames complementares
    de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores tenham sido submetidos.     Destaco que cabe ao
    empregador tão somente encaminhar os resultados dos exames ao obreiro, não devendo ter acesso ao seu
    conteúdo, cuja cópia deve integrar o prontuário clínico individual do trabalhador, sob responsabilidade do
    médico coordenador do PCMSO.

    NR.7.4.5 - Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames
    complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em
    prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do
    PCMSO.
    Fonte: Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas / Mara Queiroga Camisassa.

  • Segundo a NR1 em seu item 1.7 alínea c, cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho, assim como as meios de previni-los e as medidas de proteção adotadas pela empresa. A empresa deve informar os resultados das avaliações ambientais aos trabalhadores, assim como os resultados dos exames de saúde feitos por eles. Lembrando que os exames de saúde devem ser custeados pelo empregador.

  • Letra E.


    De acordo com a NR1, cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre:

    I. riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.


  • Gabarito: E


    NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.7 Cabe ao empregador:

    (...)

    c) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

  • NORMGA REGULAMENTADORA 01:

    informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88)

    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios

    trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais reali

    GABARITO: E nos itens 1, 2, 3 e 4.

  • Gab: E

    NR 1 (atualizada em julho pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 31/07/19)

    1.4 Direitos e deveres

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

ID
2720119
Banca
UFPR
Órgão
UFPR
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) é o órgão de âmbito nacional competente para:

Alternativas
Comentários

  • 1.3 A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para
    coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho,
    inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do
    Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e
    medicina do trabalho em todo o território nacional. 

    Letra C

  • Complementando a resposta.

    Atualmente, o órgão nacional competente em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é a
    Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que realiza suas atribuições com o Departamento de Segurança e
    Saúde no Trabalho (DSST). Observem que a redação atual do item 1.3 da NR1 se refere à SSST – Secretaria
    de Segurança e Saúde no Trabalho – e o item 1.10, à SSMT – Secretaria de Segurança e Medicina do
    Trabalho – SSMT. Ambas as denominações concernem ao mesmo órgão nacional, que existiu em épocas
    diferentes. Os itens que contêm a sigla SSST foram publicados em 1993, e aquele em que consta SSMT foi
    publicado dez anos antes, em 1983. Então, onde se lê SSST ou SSMT na NR1, leia-se SIT/DSST.

    Fonte: Segurança e saúde no trabalho: NRs 1 a 36 comentadas e descomplicadas / Mara Queiroga Camisassa

  • GABARITO LETRA C

    A) Competência da DRT (item 1.4.1 alínea d da NR nº 1)

    B) Competência da DRT (item 1.4.1 alínea a da NR nº 1).

    D) Competência da DRT (item 1.4.1 alínea b da NR nº 1).

    E) Competência da DRT (item 1.4.1 alínea e da NR nº 1)

  • Letra C.


    A. ERRADO. Compete à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM);

    B. ERRADO. Compete à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM);

    C. CERTO.

    D. ERRADO. Compete à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM);

    E. ERRADO. Compete à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM).

  • A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93)

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019:

    "1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho -

    SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área

    de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre

    segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas

    pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho."

  • Norma Desatualizada.

    1.3 Competências e estrutura

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

  • Gab:C

    A NR 1 mudou, fique ligado!

    Vale um resumo:

    1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;

    d) promover a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho - SST em todo o território nacional;

    e) Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;

    f) conhecer, em última instância, dos recursos voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

  • CLT, Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho:

    II - coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;

ID
2765662
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Natal - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A área da Saúde e Segurança no Trabalho conta com um importante e valioso instrumento de regulamentação que são as Normas Regulamentadoras (NR), aprovadas pela Portaria N° 3.214 de 08/06/78, do Ministério do Trabalho. De acordo com a NR n0 01, as NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos

Alternativas
Comentários

  • Letra B.


    De acordo com a NR1, as NR’s, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelos(as): empresas privadas e públicas; órgãos públicos da administração direta e indireta; e órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT.


  • VEDADA AO PODER EXECUTIVO.

  • Gab: B

    Dependendo do nível de dificuldade da prova poderá ser cobrado o assunto da seguinte forma:

    As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pelo DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. (CORRETO)

    DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 = Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

    Além do mais, vale lembrar que a NR 1 passou por grande atualização em julho de 2019.

    Bons estudos!

  • Letra B- Consolidação das Leis do Trabalho.

  • A questão cobrou conhecimento acerca da aplicação das normas regulamentadores pelas organizações privadas e pública.

    De acordo com a NR-01:

    "1.2.1.1 As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

    Logo, a única alternativa que completa corretamente o trecho da NR-01 de forma literal é a letra "b": Consolidação das Leis do Trabalho.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA B

ID
2772352
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Um empregado de uma empresa contratado como mensalista em regime CLT, cumpre as ordens de serviços expedidas pelo empregador e as determinações legais e regulamentares sobre Saúde e Segurança do Trabalho e usa sempre o Equipamento de Proteção Individual − EPI fornecido pelo empregador. Porém, ele se recusou injustificadamente a submeter-se aos exames médicos previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em atitude que representa falta de colaboração com a empresa na aplicação das referidas NRs. De acordo com a NR 1, esta ação caracteriza

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

    De acordo com a NR1, cabe ao empregado submeter-se aos exames médicos previstos nas NR’s. Sua recusa injustificada ao cumprimento do disposto nas NR’s constitui ato faltoso.

  • ORDEM DE SERVIÇO

    É O DOCUMENTO QUE INFORMA OS RISCO DO AMBIENTE PARA O EMPREGADO.

    SERVE TAMBÉM COMO GARANTIA AO EMPREGADOR DE ALGUM PROBLEMA FUTURO

  • Segundo a NR 01 no item 1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de

    serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

    1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  • 1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

    1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior. 

    RESPOSTA: b) ato faltoso do empregado.

  • Situaçoes de Ato faltoso conforme a NR 1

    Não cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho

    Não submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    Não colaborar com a organização na aplicação das NR;

    Não usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador  

ID
2901133
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas à segurança e saúde ocupacional, nos limites de suas jurisdições. Na Norma Regulamentadora 1 determina as funções das Delegacias Regionais do Trabalho. Compete a DRTs:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito ----> D)

    1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. 

  • DRT = SRTE = SRT....

  • Complementando a resposta do colega acima.

    1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina

    do trabalho;

    b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e

    medicina do trabalho;

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de

    trabalho, máquinas e equipamentos;

    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

    e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades

    onde não houver Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no MTb.

  • As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas à segurança e saúde ocupacional, nos limites de suas jurisdições. Na Norma Regulamentadora 1 determina as funções das Delegacias Regionais do Trabalho. Compete a DRTs:

    A Não penalizar empregadores por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde ocupacional. Essa competência é da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST). (ERRADA)

    RESPOSTA: NORMA REGULAMENTADORA 01 - 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

     b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; 

    B Elaborar e modificar as Normas Regulamentadoras (NRs), como a NR 12 que se refere à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. (ERRADA)

    RESPOSTA: As NR são elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e empregados. As NR são elaboradas e modificadas por meio de Portarias expedidas pelo MTE. Nada nas NR “cai em desuso” sem que exista uma Portaria identificando a modificação pretendida.

    C Adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. Assim como, orientar os empregadores sobre a implementação correta das NRs. (ERRADA)

    RESPOSTA: NORMA REGULAMENTADORA 01 - 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição: 

    a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; 

    (NA PRATICA SE PROCURAREM ORIENTAÇÃO ATÉ CONSEGUEM, PORÉM A NORMA NÃO DETERMINAÇÃO DE ORIENTAÇÃO DOS EMPREGADOS COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA NR'S).

    D Executar as atividades relacionadas à segurança e saúde ocupacional como a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat) e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). (CERTA)

    RESPOSTA: NORMA REGULAMENTADORA 01 - 1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

    Observação: DRT = SRT = STRE

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019:

    "1.3.1 A Secretaria de Trabalho - STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho -

    SIT, é o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho

    para:

    a) formular e propor as diretrizes, as normas de atuação e supervisionar as atividades da área de segurança e saúde do trabalhador;

    b) promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CANPAT;

    c) coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT;"

  • As nomenclaturas mudaram mas as responsabilidades das secretarias continuam as mesmas!

ID
2913391
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora (NR) 1, aprovada pela Portaria nº 3.214/78, traz disposições gerais sobre esse tipo de norma. Com base nessa NR, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Cabe ao empregado submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs.

II. Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.

III. Cabe ao empregado informar ao empregador os resultados dos exames médicos periódicos aos quais foi submetido.

IV. Cabe ao empregado elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho.

V. A recusa injustificada por parte do empregado em utilizar equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador é considerada ato faltoso.

Alternativas
Comentários

  • aquela troca de palavras básica...

    III - cabe ao empregador informar ao empregado

    IV - cabe ao empregador

    o resto está correto, cf NR 1.

    Gab. D

  • 1.7 Cabe ao empregador: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados,cartazes ou meios eletrônicos; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

    c) informar aos trabalhadores: (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88)

    I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares

    sobre segurança e medicina do trabalho; (Alteração dada pela Portaria n.º 03, de 07/02/88)

    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.

    (Inserção dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

    1.8 Cabe ao empregado: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de

    serviço expedidas pelo empregador; (Alteração dada pela Portaria n.º 84, de 04/03/09)

    b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;

    d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras - NR;

    1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

  • 1.7. Cabe ao empregador: 

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; (101.001-8 / I1)

    b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. (101.002-6 / I1)

     c) informar aos trabalhadores: (101.003-4 / I1)  

    I - os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;

    II - os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;

    III - os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV - os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. 

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. (101.004-2 / I1) 

    e) determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho. 

    1.8. Cabe ao empregado: 

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;(Alterado pela Portaria SIT 84/2009).

    1.8.1. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.

  • I. Cabe ao empregado submeter-se aos exames médicos previstos nas NRs. (CERTA)

    1.8 Cabe ao empregado: c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR;  

    II. Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho. (CERTA)

    1.7 Cabe ao empregador:b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

    III. Cabe ao empregado informar ao empregador os resultados dos exames médicos periódicos aos quais foi submetido. (ERRADA)

    1.7 Cabe ao empregador: c) informar aos trabalhadores: III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; (Inclusive o empregado deve receber uma via do resultado do exame através do ASO - NR 07 - PCMSO)

    IV. Cabe ao empregado elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho. (ERRADA)

    1.7 Cabe ao empregador:b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos;

    V. A recusa injustificada por parte do empregado em utilizar equipamentos de proteção individual fornecidos pelo empregador é considerada ato faltoso. (CERTA)

    1.8 Cabe ao empregado: b) usar o EPI fornecido pelo empregador;

    1.8.1 Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior

    RESPOSTA CORRETA: I, II e V

    D) Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.

  • Letra D. as corretas são: I,II e V.

ID
2913430
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 1 (Disposições gerais), para fins de aplicação das NRs, o que é definido como “cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”?

Alternativas
Comentários

  • NR 1

    1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se: (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

    a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as 2 instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;

    b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;

    c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;

    d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;

    e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;

    f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

    h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos. 

    Gab. D

  • DESATUALIZADA !

    Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019:

    "Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de

    terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou

    permanente."

  • Questão desatualizada-Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

  • DESATUALIZADA!

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

ID
3105508
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Valinhos - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em conformidade com a Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais, considera-se

Alternativas
Comentários

  • Gabarito alternativa B

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    Empregado: a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

    Empregador: a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.

    Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária. Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos. Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.

    Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho: instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST.

    Organização: pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, a tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.

    Perigo ou fator de risco: fonte com o potencial para causar lesão ou problemas de saúde.

    Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, eliminar, minimizar ou controlar os riscos ocupacionais.

    Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos.

    Risco relacionado ao trabalho ou risco ocupacional: combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou exposições perigosas a agentes nocivos relacionados aos trabalhos e da gravidade das lesões e problemas de saúde que podem ser causados pelo evento ou exposição.

    Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    Trabalhador: pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego.

    reparem a diferença entre trabalhador e empregado

  • Empregado: Tem vínculo empregatício, em que se observa na relação empregado/empregador: Alteridade, subornidação, pessoa física e pessoalidade, onerosidade e não eventualidade.

    Trabalhador: Não se observa necessariamente o vínculo empregatício.

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID
3151639
Banca
NUCEPE
Órgão
FMS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

João é mestre de obras e trabalha para a construtora Viva Bem, mantendo vinculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com carga horária de 44 horas semanais. Marque a alternativa CORRETA de acordo com o caso exposto e conhecimentos sobre a NR 1:

Alternativas
Comentários

  • A) João é empregado da referida construtora, pois é a pessoa física que presta serviços de natureza eventual (para caracterizar vínculo empregatício o trabalho precisa ser não enventual).

    B) A construtora Viva Bem se equipara a empregador, pois dirige a prestação impessoal de serviços (Vínculo empregatício a relação é PESSOAL).

    C) O local de trabalho de João é a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento ( esta definição é para SETOR DE TRABALHO).

    D) Se João estiver em uma área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra, ele estará em um canteiro de obra.( CANTEIRO DE OBRA: FIXO E TEMPORÁRIO).

    E) É dever da construtora Viva Bem determinar os procedimentos a serem adotados, em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho ( Trata-se de umas das responsabilidades do empregador, conforme a NR 1).

    Gabarito letra E!

  • Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição de uma obra.

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

ID
3235321
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme a NR 1, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • 1.5.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

  • GAB: A

    1.5.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

    B) 1.5.3 Os documentos físicos, assinados manualmente, inclusive os anteriores à vigência desta NR, podem ser arquivados em meio digital, pelo período correspondente exigido pela legislação própria, mediante processo de digitalização conforme disposto em Lei.

    C) 5.3.2 Os empregadores que optarem pela guarda de documentos prevista no caput devem manter os originais conforme previsão em lei.

    D) 1.5.5.1 Para os documentos que devem estar à disposição dos trabalhadores ou dos seus representantes, a organização deverá prover meios de acesso destes às informações de modo a atender os objetivos da norma específica.

  • O Erro na alternativa A, está na palavra SOMENTE.

    os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital somente, com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

  • GABARITO A

    O erro está na palavra somente, podendo o empregador arquivar também de forma física.

  • 1.5 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

    1.5.1 As organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela STRAB, ouvida a SIT.

    1.5.1.1 Os modelos aprovados pela STRAB devem considerar os princípios de simplificação e desburocratização.

    1.5.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

    1.5.3 Os documentos físicos, assinados manualmente, inclusive os anteriores à vigência desta NR, podem ser arquivados em meio digital, pelo período correspondente exigido pela legislação própria, mediante processo de digitalização conforme disposto em Lei.

    1.5.3.1 O processo de digitalização deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

    1.5.3.2 Os empregadores que optarem pela guarda de documentos prevista no caput devem manter os originais conforme previsão em lei.

    1.5.4 O empregador deve garantir a preservação de todos os documentos nato digitais ou digitalizados por meio de procedimentos e tecnologias que permitam verificar, a qualquer tempo, sua validade jurídica em todo território nacional, garantindo permanentemente sua autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.

    1.5.5 O empregador deve garantir à Inspeção do Trabalho amplo e irrestrito acesso a todos os documentos digitalizados ou nato digitais.

    1.5.5.1 Para os documentos que devem estar à disposição dos trabalhadores ou dos seus representantes, a organização deverá prover meios de acesso destes às informações de modo a atender os objetivos da norma específica. 

  • A) os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital somente, com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.

    O empregador pode arquivar em arquivos físicos também, não somente em meio digital.

  • Letra A. Erro da frase colocar Somente.

ID
3235324
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Há condições que levam o empregador e realizar treinamentos eventuais, conforme NR 1. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • 1.6.1.2.3 O treinamento eventual deve ocorrer:

    a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;

    b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento

    c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.

  • A) na ocorrência de acidente, que indique a necessidade de novo treinamento (NÃO CITOU ACIDENTE GRAVE OU FATAL)

    B) pós retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 90 (noventa) dias. (PERÍODO SUPERIOR A 180 DIAS)

    C) GABARITO - quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais

    D) Quando o treinamento estiver vencido (É OBRIGATÓRIO, PQ NÃO CUMPRIU A PERIODICIDADE CORRETA E O TREINAMENTO VENCEU ENTÃO NÃO É UMA CAUSA EVENTUAL).

  • 1.6.1.2 A capacitação deve incluir:

    a) treinamento inicial;

    b) treinamento periódico; e

    c) treinamento eventual.

    1.6.1.2.1 O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR.

    1.6.1.2.2 O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador.

    1.6.1.2.3 O treinamento eventual deve ocorrer:

    a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;

    b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento

    c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta) dias. 

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

    Vamos trazer o texto que entrará em vigor em janeiro de 2022. Em relação aos tipos de capacitação, o texto foi preservado de uma versão para a outra (NR-01 - 1.6.1.2)

    Em relação à capacitação, a NR-01 versa o seguinte:

    1.7.1.2 A capacitação deve incluir:

    a) treinamento inicial;

    b) treinamento periódico; e

    c) treinamento eventual.

    1. O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR. (Fonte: NR-01)
    2. O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador. (Fonte: NR-01)
    3. O treinamento eventual deve ocorrer, de acordo com a NR-01:
    • a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;
    • b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento; ou
    • c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 dias.

    A questão quer saber qual alternativa tem relação com o treinamento eventual:

    A- INCORRETA. Tem que ser acidente grave ou fatal

    B- INCORRETA. Superior a 90 dias.

    C- CORRETA. De acordo com a alínea "b" do subitem 1.7.1.2.3 da NR-01.

    D- INCORRETA. Não há tal disposição em relação à treinamentos eventuais.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA C

ID
3235327
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme NR 1, é permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização desde que certos critérios sejam respeitados. Diante disso, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • 1.6.6 É permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização desde que:

    a) o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam compreendidos no treinamento anterior;

    b) o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado no prazo inferior ao estabelecido em NR ou há menos de 2 (dois) anos, quando não estabelecida esta periodicidade; e

    c) seja validado pelo responsável técnico do treinamento.

    1.6.6.1 O aproveitamento de conteúdos deve ser registrado no certificado, mencionando o conteúdo e a data de realização do treinamento aproveitado.

    1.6.6.1.1 A validade do novo treinamento passa a considerar a data do treinamento mais antigo aproveitado.

  • Gabarito: Letra B

  • Gabarito: Letra B

  • Aproveitamento de conteúdos de treinamento na mesma organização

    1.6.6 É permitido o aproveitamento de conteúdos de treinamentos ministrados na mesma organização desde que:

    a) o conteúdo e a carga horária requeridos no novo treinamento estejam compreendidos no treinamento anterior;

    b) o conteúdo do treinamento anterior tenha sido ministrado no prazo inferior ao estabelecido em NR ou há menos de 2 (dois) anos, quando não estabelecida esta periodicidade; e

    c) seja validado pelo responsável técnico do treinamento.

    1.6.6.1 O aproveitamento de conteúdos deve ser registrado no certificado, mencionando o conteúdo e a data de realização do treinamento aproveitado.

    1.6.6.1.1 A validade do novo treinamento passa a considerar a data do treinamento mais antigo aproveitado. Aproveitamento de treinamentos entre organizações

    1.6.7 Os treinamentos realizados pelo trabalhador poderão ser avaliados pela organização e convalidados ou complementados.

    1.6.7.1 A convalidação ou complementação deve considerar:

    a) as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na organização anterior, quando for o caso;

    b) as atividades que desempenhará na organização;

    c) o conteúdo e carga horária cumpridos;

    d) o conteúdo e carga horária exigidos; e

    e) que o último treinamento tenha sido realizado em período inferior ao estabelecido na NR ou há menos de 2 (dois) anos, nos casos em que não haja prazo estabelecido em NR.

ID
3235330
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Conforme NR 1, - Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP). Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • O Microempreendedor Individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte, sendo de grau de risco 1 e 2 e possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, terão que fazer o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

    Toda as informações digitais declaradas, não precisam ser divulgadas aos trabalhadores

    As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas devem ser divulgadas junto aos trabalhadores.

    Fica dispensada do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

    A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

    O Microempreendedor Individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte, sendo de grau de risco 1 e 2 e possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, não terão que fazer o PPRA

    O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e NÃO POSSUÍREM riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

  • Gabarito da banca: Letra A

  • Gabarito da banca: Letra A

  • 1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

    1.7.1.1 As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas devem ser divulgadas junto aos trabalhadores.

    1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. 

  • Norma foi atualizada, apartir de 09 de março de 2021 o PPRA será Substituido pelo PGR.

  • Com a nova atualização da NR 1 , MEI está dispensado de elaborar o PGR independente de grau de risco, e exposição a riscos ambientais ou ocupacionais. A SEPRT disponibilizara fichas com orientações sobre as medidas de prevenção.

    agora para dispensa do PCMSO, aí sim o MEI juntamente com ME e EPP precisam ser

    1.grau de risco 1 e 2

    2.Não exposição a risco ocupacionais e RISCOS DE FATORES ERGONÔMICOS

    3.Declarem as informações digitais

ID
3248428
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A norma regulamentadora nº 1 - Disposições Gerais, atualizada pela Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019, D.O.U. 31/07/19, no tópico 1.6 Capacitação e Treinamento em Segurança no trabalho, descreve que o treinamento deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR. Assinale a alternativa CORRETA para este tipo de treinamento:

Alternativas
Comentários

  • 1.7.1 O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores, em conformidade com o disposto nas NR.

    1.7.1.1 Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.

    1.7.1.2 A capacitação deve incluir:

    a) treinamento inicial;

    b) treinamento periódico; e

    c) treinamento eventual.

    1.7.1.2.1 O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR.

    1.7.1.2.2 O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador.

    1.7.1.2.3 O treinamento eventual deve ocorrer:

    a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;

    b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento; ou

    c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 (cento e oitenta)dias.

  • Letra A- Treinamento inicial.

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

    Vamos trazer o texto que entrará em vigor em janeiro de 2022. Em relação aos tipos de capacitação, o texto foi preservado de uma versão para a outra (NR-01 - 1.6.1.2)

    Em relação à capacitação, a NR-01 versa o seguinte:

    1.7.1.2 A capacitação deve incluir:

    a) treinamento inicial;

    b) treinamento periódico; e

    c) treinamento eventual.

    A questão quer saber qual o treinamento deve ser realizado antes do trabalhador iniciar as suas atividades. Vamos à análise das alternativas:

    A- CORRETA. O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR. (Fonte: NR-01)

    B- INCORRETA. O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador. (Fonte: NR-01)

    C- INCORRETA. O treinamento eventual deve ocorrer, de acordo com a NR-01:

    • a) quando houver mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, que impliquem em alteração dos riscos ocupacionais;
    • b) na ocorrência de acidente grave ou fatal, que indique a necessidade de novo treinamento; ou
    • c) após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a 180 dias.

    D- INCORRETA. O estágio prático pode está incluído na capacitação, de acordo com a NR-01, mas não é o caso em questão.

    GABARITO DA MONITORA: LETRA A

ID
3260215
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Caranaíba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A questão se refere à Norma Reguladora 01, Portaria GM n.º 3.214/1978 e suas alterações posteriores. 

No que se refere aos Direitos e Deveres (item 1.4.2), cabe ao trabalhador

Alternativas
Comentários

  • Temos que:

    No que se refere aos Direitos e Deveres (item 1.4.2), cabe ao trabalhador:

    A) realizar exames médicos mensalmente. (ERRADO dado que a NR 1 deixa claro em seu item 1.4.2.b que cabe ao empregado submeter-se aos exames médicos previstos nas NR. Não deixa especificado nenhum prazo, a periodicidade de cada exame deve ser observada de acordo com o regulamento que o exige.)

    B) comprar o seu próprio equipamento de proteção individual. (ERRADO pois a própria NR 1 em seu item 1.4.2.d deixa claro os EPIs devem ser fornecidos pelo empregador. Além disso, a NR 6 diz que a aquisição e fornecimento do EPI ao trabalhador é responsabilidade do empregador - item 6.6.1.)

    C) colaborar com a organização na aplicação das normas reguladoras. (CERTO de acordo com o item 1.4.2.c da NR 1. É obrigação do trabalhador colaborar com a implementação da SST na empresa, cumprindo sempre as normas, submetendo-se a exames médicos previstos em NR, usando de forma correta os equipamentos de proteção e buscando sempre tornar o seu local de trabalho mais seguro.)

    D) escolher a norma reguladora de segurança e saúde no trabalho que ele deseja cumprir. (ERRADO pois o cumprimento de todas as NR é obrigatório tanto para empregadores quanto para empregados, urbanos ou rurais. As organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, do poder legislativo, do judiciário e do ministério públicos que possuam empregados regidos pela CLT (Decreto-Lei n° 5452/1943) também são obrigados a observarem as NR.

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre disposições gerais, de acordo com o texto vigente em 2021.

    A NR-01 dispõe o seguinte em relação às responsabilidades dos empregados/trabalhadores.

    "1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    • a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
    • b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;
    • c) colaborar com a organização na aplicação das NR;
    • d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador". 

    Analisando as alternativas, temos que:

    A- INCORRETA. "realizar exames médicos mensalmente".

    O correto é quando houver previsão nas NRs (exemplo: exame periódico) e não mensalmente.

    B- INCORRETA. "comprar o seu próprio equipamento de proteção individual".

    O correto é a disponibilização dos EPIs por parte do empregador.

    C- CORRETA. "colaborar com a organização na aplicação das normas reguladoras".

    A assertiva está nos exatos termos da alínea "c" do subitem 1.4.2 da NR-01.

    D- INCORRETA. "escolher a norma reguladora de segurança e saúde no trabalho que ele deseja cumprir".

    Ao empregador e ao empregado resta apenas o cumprimento da NR que regulamenta a atividade. Não há discricionariedade nisso.

    GABARITO LETRA C

ID
3260218
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Caranaíba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A questão se refere à Norma Reguladora 01, Portaria GM n.º 3.214/1978 e suas alterações posteriores. 

Conforme os ítens 1.6.1 e 1.6.1.2, o empregador deve promover a capacitação dos trabalhadores em conformidade com o disposto nas normas reguladoras.

Nesse sentido, é corretor afirmar que a capacitação deve incluir

Alternativas
Comentários

  • a) treinamentos inicial, periódico e eventual.

  • A questão cobrou conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre as disposições gerais das NRs. É importante frisar que a partir de 1º de agosto de 2021, um novo texto da NR-01 entrará em vigor.

    A presente questão pede o item correto em relação à capacitação.

    1.6.1.2 A capacitação deve incluir:

    • a) treinamento inicial;
    • b) treinamento periódico; e
    • c) treinamento eventual.

    Portanto, de acordo com a NR-01, o único item correto é a letra "a".

    GABARITO: LETRA A

  • Tanto no texto vigente como no novo texto (início da vigência em janeiro de 2022), a capacitação deverá incluir treinamento inicial, periódico e eventual.

    Gabarito: letra A

ID
3260221
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Caranaíba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A questão se refere à Norma Reguladora 01, Portaria GM n.º 3.214/1978 e suas alterações posteriores. 

De acordo com os Direitos e Deveres (item 1.4.1), cabe ao empregador informar aos trabalhadores sobre

Alternativas
Comentários

  • Tanto o texto antigo (Portaria SEPRT n° 915/2019) da NR 1 - Disposições gerais, que deixa de ser válido em 09/03/2021, quanto a nova redação dada pela Portaria SEPRT n° 6730/2020 (NR 1 - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais), trazem o seguinte:

    " 1.4 Direitos e deveres

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos;

    iii. os resultados dos exames médicos e e de exames complementares de diagnóstico nos quais os próprios

    trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    c) [...]"

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre as disposições gerais das NRs. É importante frisar que a partir de 1º de agosto de 2021, um novo texto da NR-01 entrará em vigor.

    A presente questão pede o item que traga corretamente uma responsabilidade do empregado no tocante ao fornecimento de informação aos empregados, nos termos da NR.

    De acordo com a NR-01:

    1.4.1 "Cabe ao empregador: b) informar aos trabalhadores:

    • I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
    • II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;
    • III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
    • IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    Analisando as alternativas em busca da correta, temos que:

    A- CORRETA. De acordo com o item 1.4.1 da NR01,os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho devem ser informados aos trabalhadores pelo empregador.

    B- INCORRETA. Não há tal exigência quanto a passagem dessa informação para o empregado.

    C- INCORRETA. Não há essa exigência quanto a passagem dessa informação para o empregado na NR-01.

    D- INCORRETA. Não há essa exigência quanto a passagem dessa informação para o empregado na NR-01.

    GABARITO: LETRA A

ID
3471040
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Analise as assertivas abaixo, considerando as Normas Regulamentadoras (NR) sobre segurança e saúde no trabalho:


I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados.

III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • O gabarito é a letra A.

    I – O item I está correto na forma que ele foi proposto. Veja abaixo trecho da NR-31, que dispõe:

    (...)

    31.1 Objetivo

    31.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

    31.2 Campos de Aplicação

    31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.

    31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

    (...)

    Sendo assim, está correta a assertiva.

    O item II está incorreto na forma que ele foi proposto. Veja abaixo trecho da NR-01 no ponto que toca a cobrança da questão:

    (...)

    1.7 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte - EPP

    1.7.2.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

    (...)

    Sendo assim, está errada a assertiva porquanto a dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

    O item III está incorreto do jeito que ele foi proposto. Abaixo colaciono trecho da NR-5 que demonstra a incorreção deste parágrafo:

    (...)

    DO FUNCIONAMENTO

    5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

    (...)

    5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

    a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; (205.022-6/ I4)

    b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; (205.023-4/ I4)

    c) houver solicitação expressa de uma das representações. (205.024-2/ I4)

    (...)

    Assim, o presente item está incorreto porquanto os casos de reunião extraordinária não são apenas aqueles lá descritos.

    Ante o exposto, somente a assertiva I está correta, sendo o gabarito a alínea A.

  • I - A NR-31 é aplicável a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, inclusive às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

    NR 31 31.2.1 Esta Norma Regulamentadora se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. 31.2.2 Esta Norma Regulamentadora também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

    II - Conforme o disposto na NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019, apenas as empresas não dispensadas do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO são obrigadas à realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de seus empregados.

    NR 01 1.7.2.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

    III - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, segundo a NR-05, terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido, além de reuniões extraordinárias, que serão realizadas apenas em caso de ocorrência de denúncia de situação de risco grave e iminente que determine a aplicação de medidas corretivas de emergência e na ocorrência de acidente do trabalho grave e fatal.

    NR 5 5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

    a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; c) houver solicitação expressa de uma das representações. 

  • NR 01 (Nova Redação)

    1.8.6.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

  • A questão exige conhecimento acerca das Normas Regulamentadoras nº: 01, 05 e 31.

    Com base nessas NRs, vamos analisar cada um dos itens trazidos pela banca:

    I - CERTO.

    A assertiva versa corretamente sobre a aplicação da NR-31 – SST na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

    II - ERRADO.

    De acordo com a NR-01, com a redação da Portaria SEPRT nº 915/2019:

    "1.8.6.1 dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO".

    III - ERRADO.

    De acordo com a NR-5, as reuniões extraordinárias podem ocorrer nesses três casos e não apenas nas duas situações descritas na assertiva:

    "5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

    a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

    c) houver solicitação expressa de uma das representações." 

    Portanto, apenas o item I está correto.

    GABARITO LETRA A

ID
3471415
Banca
VUNESP
Órgão
Semae de Piracicaba - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais, com o propósito de homogeneizar a acepção de alguns termos de uso comum nas Normas Regulamentadoras, considera

Alternativas
Comentários

  • alguém mais concorda que houve um erro na questão?

    Glossário NR 1:

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

  • N achei erro Michele.Onde o encontrou?

  • Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente.

    Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    GABARITO DA BANCA E

    E) frente de trabalho a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparos de uma obra.

    Obs: Não concordo com a alternativa por mencionar "onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparos de uma obra." pois isto refere-se a definição de Canteiro de Obra conforme está na NR. A frente de trabalho talvez na prática possa até fazer, mas estamos seguindo a NR.

  • Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

  • Essa é p qm n gosta de ler o glossário.

  • Letra E. Frente de Trabalho.

ID
3569086
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Barão de Grajaú - MA
Ano
2016
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora - RN nº 1 – Disposições Gerais: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. Das normas citadas abaixo, assinale a INCORRETA.
 

Alternativas
Comentários

  • NR 3 – Embargo ou interdição: Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços em razão do comportamento do empregado em relação à higiene pessoal (Situações de Risco Grave e Iminente)

  • A questão cobra conhecimento sobre as Normas Regulamentadoras e solicita a alternativa incorreta em relação ao tema.

    A- CORRETA. A NR-2 encontra-se revogada! Mas antes ela era tratada do seguinte tema:

    • NR 2 – Inspeção prévia:

    Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização.

    B- INCORRETA. De fato a NR 3 versa sobre Embargo ou interdição.

    Incorreção da assertiva: "comportamento do empregado em relação à higiene pessoal"

    O correto é, de acordo com a NR: a norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.

    C- CORRETA. NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI:

    Estabelece e define os tipos de EPI a que as empresas estão obrigadas a fornecer aos seus empregados, sempre que as condições de trabalho exigir, a fim de resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

    D- CORRETA. NR 8 – Edificações:

    De acordo com a NR-8, de fato, ela dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

    GABARITO: LETRA B

ID
3611803
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Linhares - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A norma regulamentadora NR 1, em Disposições Gerais, define os direitos e deveres do empregador e define que cabe informar aos trabalhadores:

Alternativas
Comentários

  • 1.4.1 Cabe ao empregador:

    a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    b) informar aos trabalhadores:

    I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;

    III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;

    IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

    c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;

    d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

    e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;

    f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho.

    g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I. eliminação dos fatores de risco;

    II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;

    IV. adoção de medidas de proteção individual.

  • A) os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

  • Decoremos...

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre as disposições gerais das NRs. É importante frisar que a partir de 1º de agosto de 2021, um novo texto da NR-01 entrará em vigor.

    A presente questão pede o item que traga corretamente as responsabilidades do empregado no tocante ao fornecimento de informação aos empregados, nos termos da NR.

    De acordo com a NR-01:

    1.4.1 "Cabe ao empregador: b) informar aos trabalhadores:

    • I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho;
    • II. as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar tais riscos;
    • III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
    • IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    Analisando as alternativas e grifando os termos incorretos em vermelho, temos que:

    A- CORRETA. Está de acordo com a NR-01: "os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    B- INCORRETA. "os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas corretivas adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos (...) aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    C- INCORRETA. "os riscos ambientais existentes nos locais de trabalho; as medidas de controle adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    D- INCORRETA. "os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; as medidas preventivas e corretivas adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    E- INCORRETA. "os riscos ambientais existentes nos locais de trabalho; as medidas de mitigação adotadas pela empresa para reduzir ou eliminar, os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho".

    GABARITO: LETRA A

  • Pelo texto vigente, o gabarito é letra A.

    Já no novo texto (início da vigência em janeiro de 2022), o empregador continua tendo que informar os itens mencionados na letra A, alterando apenas "medidas de controle" para "medidas de prevenção".

    1.4.1 b) II - Medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou ou reduzir tais riscos.

ID
3658396
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vilhena - RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 915, de 30/07/19) estabeleceu tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual - MEI, à Microempresa - ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP que, sob determinadas condições, estarão dispensadas da elaboração dos seguintes documentos:

Alternativas
Comentários

  • NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

    1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

     1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

  • b) PPRA e PCMSO.

  • ASO é sempre obrigatório, independente de grau de risco, número de empregados, porte da empresa ...

  • Letra B- PPRA e PCMSO.

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre as disposições gerais das NRs. É importante frisar que a partir de 1º de agosto de 2021, um novo texto da NR-01 entrará em vigor.

    A presente questão pede o item correto em relação à dispensa de documentos por parte das MEi, ME e EPP.

    • De acordo com a NR-01, nesse caso serão dispensados:

    1.7.2 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

    1.7.1 O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais na forma do subitem 1.5.1 e não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos, ficarão dispensados de elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

    • De acordo com a NR-01, não é dispensado:

    1.7.2.1 A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

    Logo, a alternativa correta é o item "b": PCMSO e PPRA

    GABARITO: LETRA B

  • Atualmente é PGR para MEI

    Para EPP e ME é dispensada a elaboração de PGR caso sejam GR 1 e 2 segundo a NR 4 e que não haja no levantamento preliminar de perigos riscos de natureza química, física e biológica

ID
3888469
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com a NR-1 – Disposições Gerais, assinale a alternativa que apresenta o órgão que nos limites de sua jurisdição, tem a competência para embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e máquinas e equipamento.

Alternativas
Comentários
  • Delegacia Regional do Trabalho ou Delegacia do Trabalho Maritimo

  • ---> D) Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou à Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM).

    !!! ATENÇÃO PESSOAL !!!

    NOVA REDAÇÃO NR 01

    1.3.3 Cabe à autoridade regional competente em matéria de trabalho impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho. 

    ANTIGA REDAÇÃO NR 01

    1.4.1. Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

    a) adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;

    b) impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do   trabalho;

    c) embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos;

    d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade;

    e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb. 

  • Concordo com as duas respostas anteriores

ID
4915513
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em relação à capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho, prevista na NR-01, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) O empregado deve buscar, por conta própria, capacitação e treinamento em conformidade com o disposto nas NRs antes de iniciar suas atividades. (ERRADO).

    B) O treinamento inicial em uma nova função poderá ocorrer até os seis primeiros meses da nova atividade. (ERRADO)

    C) O tempo despendido em treinamentos previstos nas NRs não é considerado como de trabalho efetivo. (ERRADO)

    D) A capacitação deve ser consignada nos documentos funcionais do empregado. (CORRETO)

    E) O certificado deve ser arquivado na organização, não havendo necessidade de encaminhamento de cópia ao trabalhador. (ERRADO)

  • O erro da "b" é que é o treinamento EVENTUAL que deve ocorrer após retorno de afastamento ao trabalho por mais de 180 dias (6 meses). Por isso a confusão de alguns (inclusive eu).
ID
5029783
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a Norma Regulamentadora 01 (Disposições Gerais) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa que apresenta o dever do trabalhador.

Alternativas
Comentários

  • 1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR; e

    d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

  • 1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR; (gabarito B)

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR; e

    d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

  • A questão cobrou conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre as disposições gerais das NRs. É importante frisar que a partir de 1º de agosto de 2021, um novo texto da NR-01 entrará em vigor.

    A presente questão pede o item que traga corretamente uma responsabilidade do trabalhador (empregado), nos termos da NR.

    A- INCORRETA. "(...), ainda que estejam em disposição contrária ao previsto nas normas legais sobre saúde e segurança do trabalho"

    De acordo com a NR-1, cabe ao trabalhador: a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;

    B- CORRETA. De acordo com a NR-01:

    1.4.2 Cabe ao trabalhador: b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR;

    C- INCORRETA. Não há tal disposição na NR-01.

    1.4.2 Cabe ao trabalhador:

    c) colaborar com a organização na aplicação das NR;

    D- INCORRETA. O trabalhador tem a obrigação de usar ( e não de comprar). O empregador é quem deve disponibilizar esse equipamento para uso do trabalhador. De acordo com a NR-1, o trabalhador deve: d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador

    E- INCORRETA. "Seguir com suas atividades funcionais, mesmo quando julgar que há risco a sua vida (...)"

    De acordo com a NR-01:

    1.4.3 O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico. 1.4.3.1 Comprovada pelo empregador a situação de grave e iminente risco, não poderá ser exigida a volta dos trabalhadores à atividade, enquanto não sejam tomadas as medidas corretivas.

    GABARITO: LETRA B

ID
5062933
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR 01 - Disposições Gerais, cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

Alternativas
Comentários

  • Cabe ao empregador, segundo a NR 01:

    Item 1.4.1 Cabe ao empregador:

    g) Implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I - Eliminação dos fatores de risco;

    II - Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III - Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou organização do trabalho;

    IV - Adoção de medidas de proteção individual.

  • Prevenção: o conjunto das disposições ou medidas tomadas ou previstas em todas as fases da atividade da organização, visando evitar, eliminar, minimizar ou controlar os riscos ocupacionais.

  • A questão cobra conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre disposições gerais, de acordo com o texto vigente em 2021.

    A NR-01 dispõe o seguinte em relação a ordem de prioridade da implementação de medidas de prevenção (Subitem 1.4.1):

    "g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    • I. eliminação dos fatores de risco;
    • II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
    • III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;
    • IV. adoção de medidas de proteção individual".

    GABARITO DA MONITORA: LETRA A

ID
5080591
Banca
FUNDATEC
Órgão
IMESF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Para fins de aplicação da NR 1 – Disposições Gerais, a área onde são executados os trabalhos é denominada:

Alternativas
Comentários

  • ministério com decreto? só forçando deeemais essa rima rsrs

  • Anexo I da NR-01

    Termos e definições

    Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos.

  • Às vezes a forçadinha é necessária!

  • A questão cobrou conhecimento sobre a NR-01 que versa sobre as disposições gerais das NRs.

    É importante frisar que a partir de 1º de agosto de 2021, um novo texto da NR-01 entrará em vigor.

    A- INCORRETA. A NR-1 não traz a definição de ambiente de trabalho.

    B- INCORRETA. Estabelecimento: local privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiros, onde a empresa ou a organização exerce suas atividades em caráter temporário ou permanente. (Fonte: definições da NR-01)

    C- CORRETA. Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos. (Fonte: definições da NR-01)

    D- INCORRETA. Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento. (Fonte: definições da NR-01)

    E- INCORRETA. Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária. (Fonte: definições da NR-01)

    GABARITO: LETRA C

ID
5283640
Banca
UFMG
Órgão
UFMG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Nos termos da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, constitui obrigação do empregador, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra A

    1.4.1

    cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança de saúde no trabalho

  • A alternativa solicita a exceção. GABARITO A.

    a) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

    Correção:

    1.4.1 Cabe ao empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;

ID
5292670
Banca
VUNESP
Órgão
CODEN - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais tem como objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns às normas regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho.
De acordo com essa norma,

Alternativas
Comentários

  • LETRA E

    Ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho: instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. A ordem de serviço pode estar contemplada em procedimentos de trabalho e outras instruções de SST

    Organização: pessoa ou grupo de pessoas com suas próprias funções com responsabilidades, autoridades e relações para alcançar seus objetivos. Inclui, mas não é limitado a empregador, a tomador de serviços, a empresa, a empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.

    Responsável técnico pela capacitação: profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em NR específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos.

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio

    e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

  • (a) entende-se canteiro de obra como sendo a área de trabalho móvel (fixa) e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

    (b) deve ser considerado trabalhador toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os cooperativados, e empregados de regime permanente, temporário ou intermitente, além de outros sem vínculo de emprego.

    (c) organização é termo que se refere de forma exaustiva a empregador; tomador de serviços; empresa, empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.

    (d) ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho é o conjunto de instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, sendo independente de procedimentos de trabalho e outras instruções de Segurança e Saúde no Trabalho.

  • Trabalhador - Pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os empregados e outros sem vínculo de emprego.

    Empregado - A pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

    Empregador - A empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador as organizações, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitam trabalhadores como empregados.

ID
5303683
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

De acordo com a NR 01 - Disposições Gerais, o gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Sobre o PGR, analisar os itens abaixo:

I. A critério da organização, pode ser implementado somente por unidade operacional, e não por setor ou atividade.
II. Pode ser atendido por sistemas de gestão, independentemente se cumpre as exigências dos dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.
III. Deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Comentários

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

    1.5.3 Responsabilidades

    1.5.3.1. A organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.

    1.5.3.1.1 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.

    I - 1.5.3.1.1.1 A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade. 

    II - 1.5.3.1.2 O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

    III - 1.5.3.1.3 O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

    SOMENTE ITEM III CORRETO.

  • tao cobrando a norma que não esta vigente? pode?

  • Gabarito A

    I. A critério da organização, pode ser implementado somente por unidade operacional, e não por setor ou atividade.

    • 1.5.3.1.1.1 A critério da organização, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade. 

    II. Pode ser atendido por sistemas de gestão, independentemente se cumpre as exigências dos dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

    • 1.5.3.1.2 O PGR pode ser atendido por sistemas de gestão, desde que estes cumpram as exigências previstas nesta NR e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

    III. Deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

    • 1.5.3.1.3 O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho.

    Fonte: NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

ID
5303806
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Cascavel - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR 01 - Disposições Gerais, cabe ao empregador implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

Alternativas
Comentários

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

    1.4 Direitos e deveres

    1.4.1 Cabe ao empregador:

    g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I. eliminação dos fatores de risco;

    II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;

    IV. adoção de medidas de proteção individual.

  • Gabarito A

    Empregador implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores:

    1. Eliminação dos fatores de risco;
    2. Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
    3. Minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
    4. Adoção de medidas de proteção individual.
ID
5330218
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Bagé - RS
Ano
2020
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Sobre o disposto na Norma Regulamentadora (NR) 1 - Disposições Gerais, analise as assertivas abaixo:

I. A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em Códigos de Obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
II. O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR é considerado como de trabalho efetivo.
III. Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica, previstos no Anexo II da NR 1.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

    I -> 1.2.2 A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

    II -> 1.7.2 O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR é considerado como de trabalho efetivo.

    III -> 1.7.9 Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR. 

  • I,II,III.....

ID
5442259
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A Portaria n° 915, de 30 de julho de 2019, exarada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, aprova novo texto da Norma Regulamentadora nº 1 – Disposições Gerais e, entre outros dispositivos, estabelece que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     b) informar aos trabalhadores:

    I. os RISCOS ocupacionais existentes nos locais de trabalho;

    1.4.3 O trabalhador PODERÁ interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, A SEU VER, envolva um RISCO GRAVE e IMINENTE para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

  • GABARITO B.

    ERRO DA A: todo trabalhador, ao ser admitido ou mudar de função, que implique alteração de risco, deve receber informações sobre os riscos que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho, bem como sobre as doenças profissionais ou do trabalho associadas ao trabalho que realizará.

    Obs: no texto da NR 01 (Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019) ela não faz esta distinção de doença profissional e doença do trabalho, ela trata de uma forma "mais geral" como "doenças ocupacionais"....a Banca só queria te confundir mesmo.

    NR 01.

    1.4.4 Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre:

    a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho;

    b) os meios para prevenir e controlar tais riscos;

    c) as medidas adotadas pela organização;

    d) os procedimentos a serem adotados em situação de emergência; e

    e) os procedimentos a serem adotados em conformidade com os subitens 1.4.3 e 1.4.3.1.

  • 1.4.4 Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre:

    a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho;

    b) os meios para prevenir e controlar tais riscos;

    c) as medidas adotadas pela organização;

    d) os procedimentos a serem adotados em situação de emergência; e

    e) os procedimentos a serem adotados, em conformidade com os subitens 1.4.3 e 1.4.3.1.

    1.7.1.2 A capacitação deve incluir:

    a) treinamento inicial;

    b) treinamento periódico; e

    c) treinamento eventual

  • Olhando a norma, temos:

    1.4.4 Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de função que implique em alteração de risco, deve receber informações sobre:

    a) os riscos ocupacionais que existam ou possam originar-se nos locais de trabalho;

    b) os meios para prevenir e controlar tais riscos;

    c) as medidas adotadas pela organização;

    d) os procedimentos a serem adotados em situação de emergência; e e) os procedimentos a serem adotados, em conformidade com os subitens 1.4.3 e 1.4.3.1. 

ID
5522992
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em 2020, foram feitas alterações nos textos de diversas NRs (Normas Regulamentadoras) da Portaria n° 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo que algumas só entrarão em vigor em 03 de janeiro de 2022, como no caso da NR 1.
Nessa NR, uma mudança importante é:

Alternativas
Comentários

  • A) a modificação da tabela de constituição do SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho). NR4

    B) a introdução do conceito de gerenciamento de riscos ocupacionais nas atividades da empresa. NR1

    C) a alteração das proporções entre representantes dos empregados e empregador na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). NR5

    D) a redução do processo de consulta aos trabalhadores, salvo em casos de acidentes graves. NR4???

    E) a exigência de comunicação à CIPA das medidas de controle existentes. NR5

  • Olha, realmente tudo se atualizou e se faz necessário pois os números envolvendo o trabalhador ainda continua aumentando quando se trata de acidentes.....GERENCIAR AINDA É A MELHOR ALTERNATIVA.

  • I - Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

    1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 

  • I - Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

    1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 

  • I - Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;

    1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais 

  • Resposta se dá facilmente no nome da NR1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

  • Os colegas já comentaram bem as assertivas.

    Incomodou-me nessa questão é que a pergunta foi elaborada de tal forma que parece necessário conhecer a norma antes da alteração, o que não é necessariamente verdade, pois bastaria conhecer as demais NRs.

    Algum novato poderia se perguntar se o tal gerenciamento não existia antes da alteração de 2020.

    Qual a opinião de vocês?

ID
5523031
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

A NR 1, que vigerá a partir de 03 de janeiro de 2022, estabelece que as medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, sejam adotadas considerando uma determinada ordem de prioridade, que é:

Alternativas
Comentários

  • Isso é equivalente a C18,13

    Matemática é linda!

  • NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS

    1.4 Direitos e deveres

    1.4.1 Cabe ao empregador: a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; b) informar aos trabalhadores: I. os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho; II. as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir taisriscos; III. os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos; e IV. os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho. c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores; Este texto não substitui o publicado no DOU 3 d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho; e) determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas; f) disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho; e 

    g) implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    • I. eliminação dos fatores de risco;
    • II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;
    • III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e
    • IV. adoção de medidas de proteção individual.

  • implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    I. eliminação dos fatores de risco;

    II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

    III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho;

    IV. adoção de medidas de proteção individual. 

  • Letra D - Descreve a situação da pergunta em quanto questão.

  • Somente complementando: Prioridade é eliminar, se não der, então vamos minimizar. EPC vem antes dos EPIs.

ID
5523046
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Segundo a NR 1, que vigerá a partir de 03 de janeiro de 2022, uma carga que está suspensa a 35 metros de altura por um guindaste é um exemplo de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    Situação que por si só é perigosa, mesmo sem nenhuma exposição.

  • Perigo ou fator de risco: fonte com o potencial para causar lesão ou problemas de saúde. (NR VIGENTE)

  • Ao interpretarmos a questão é necessário ter o cuidado com as palavras pois as mesmas se em caixão de acordo com a escrita verbal....então perigo está de acordo com a questão....PERIGO.

    • Tubarão na água = PERIGO
    • Nadar na água onde tem tubarão = RISCO (pode ter uma lesão devido à mordida do animal

    Para o enunciado!

    • Carga suspensa 35 metros = PERIGO
    • Transitar embaixo da carga suspensa = RISCO (pode ter uma lesão, inclusive morte por esmagamento).

  • PERIGO: Fonte com potencial de causar lesões ou agravos à saúde. ex: Carga suspensa

    RISCO: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causado por um evento perigoso. ex: transitar abaixo de carga suspensa

ID
5570800
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Aracaju - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho

Em relação aos treinamentos dos trabalhadores previstos na nova redação da NR– 01 – Disposições Gerais –, Portaria nº 915 de 30/7/2019, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Erro da letra A:

    Antes - no lugar de - assim que

    1.6.1.2.1 O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR.

    Letra B correta:

    1.6.1.2.2 O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador. 

  • B) o treinamento eventual deve ocorrer após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a CENTO E OITENTA (180) DIAS.

  • GABARITO B.

    A) o treinamento inicial deve ocorrer assim que o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR; (ERRADO) - Correção: antes de o trabalhador iniciar suas funções

    B) o treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador; (GABARITO) - Conforme item 1.7.1.2.2

    C) o treinamento eventual deve ocorrer após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias; (ERRADO) - Correção: período superior a 180 dias.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Atenção! Não confundir com a NR 10 - item 10.8.8.2 - b)

    10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

    b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses; 

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) o conteúdo prático do treinamento, previsto em NR específica, não pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial; (ERRADO) - Correção: 1.7.9.1 O conteúdo prático do treinamento pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que previsto em NR específica.

    E) para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais recente convalidado ou complementado. (ERRADO) - Correção: 1.7.8.1 Para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais antigo convalidado ou complementado.

  • Letra B:

    a)o treinamento inicial deve ocorrer assim que o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR; O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR

    b) O treinamento periódico deve ocorrer de acordo com periodicidade estabelecida nas NR ou, quando não estabelecido, em prazo determinado pelo empregador;

    c) O treinamento eventual deve ocorrer após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a NOVENTA DIAS; o treinamento eventual deve ocorrer após retorno de afastamento ao trabalho por período superior a CENTO E OITENTA DIAS (180)

    d) O conteúdo prático do treinamento, previsto em NR específica, NÃO pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial; O conteúdo prático do treinamento, previsto em NR específica PODE ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial;

    e) para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais RECENTE convalidado ou complementado. Para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais ANTIGO convalidado ou complementado.

ID
5570803
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Aracaju - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho

Segundo os termos e definições constantes no Anexo I da NR – 01, atualizada pela Portaria nº 915, de 30/7/2019, uma área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma é definida como: 

Alternativas
Comentários

  • Extraído da NR 1 texto vigente em até janeiro de 2022:

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

  • Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

  • Glossário NR-01:

    Canteiro de obra: área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra;

    Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária;

    Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos.;

    Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma;

    Setor de serviço: a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento.

  • Conforme demonstrado pelos colegas GABARITO E - Canteiro de Obra.

    Uma observação lembre-se de que tanto o Canteiro de Obra como a Frente de Trabalho são áreas TEMPORÁRIAS.

  • Gabarito letra E.

    Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma

    Frente de trabalho: Área de trabalho MÓVEL e TEMPORARIA

    Local de trabalho: Área onde são executados os trabalhos

    Setor de serviço: Menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento

    Canteiro de Obra: Resposta correta: Uma área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma

ID
5673265
Banca
FAURGS
Órgão
SES-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Não definido
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que se refere ao campo de aplicação das Normas Regulamentadoras do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, as NR obrigam, nos termos da lei, empregadores

Alternativas