Questão 128089

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Entre as opções abaixo, assinale a que, segundo as normas previstas no Regulamento dos Procedimentos e do Processo Administrativo Tributário, não consta como requisito do Auto de Infração.

• A. Hora da lavratura.
• B. Nome e matrícula do superior hierárquico do auditor autuante.
• C. Endereço da repartição processante do processo.
• D. Referência expressa ao Termo de Fiscalização.
• E. Citação dos dispositivos que cominam as sanções às infrações cometidas.

Gabarito: B