Questão 128200

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor venal do imóvel era de R$ 50.000,00. Maria teve um só filho, Antônio, que nasceu no ano seguinte ao falecimento de José. Pedro ainda vivo quando Antônio completou a maioridade. Antônio renunciou ao legado relativo ao imóvel A, que estava então valendo R$ 60.000,00, ficando o bem na propriedade pura de Pedro. Considerando as normas relativas ao Imposto de Competência do Estado, incidente sobre a transmissão de bens ou direitos (ITCD), assinale a opção correta.

• A. Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo o espólio, e o valor do imposto R$ 2.000,00.
• B. Com a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeitos passivos solidários Pedro e Antônio.
• C. Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 2.400,00.
• D. Quando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 400,00.
• E. Quando Antônio renunciou, os bens ficaram na propriedade de Pedro, mas a operação está isenta do ITCD.

Gabarito: E