Questão 128203

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 13.796 de 1998- Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário; Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Considerando as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a uma proposição incondicionalmente verdadeira.

• A. Em se tratando de veículo importado, o fato gerador ocorre na data do desembaraço aduaneiro.
• B. São isentos do IPVA os veículos empregados no transporte escolar.
• C. Só é admitido o parcelamento do IPVA se o débito não estiver vencido.
• D. É isento do IPVA o veículo com mais de 10 (dez) anos de fabricação.
• E. É isento do IPVA o veículo movido por motor elétrico.

Gabarito: E