Questão 128227

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 6.968 de 1996 - ICMS; RICMS

Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias tributáveis sem pagamento do ICMS, exceto:

• A. indicação, na escrituração do contribuinte, de saldo credor de caixa.
• B. suprimentos de caixa não comprovados.
• C. manutenção, no passivo, de obrigações já pagas.
• D. entrada de mercadorias não contabilizadas.
• E. a baixa de obrigação, na escrituração do contribuinte, sem comprovação do efetivo pagamento.

Gabarito: E

Comentários

• O art. 196 do RICMS/2002 dispõe que para efeitos da fiscalização do imposto é considerada como subsidiária a legislação federal, aplicando-se aos contribuintes do ICMS as presunções de omissão de receita prevista naquela legislação. (é o caso das letras ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’ – a letra E não importa em omissão de receita tributável, pois o ônus dessa operação meramente contábil é do empresário). 
  Prof. Cádmo Mota.

• GABARITO: E