Questão 128230

• Banca: ESAF
• Órgão: SET-RN
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 6.968 de 1996 - ICMS; RICMS

As penalidades a seguir estão previstas como aplicáveis às infrações à legislação relativas ao ICMS, exceto:

• A. sujeição a regime especial de fiscalização e controle.
• B. interdição do estabelecimento.
• C. proibição de transacionar com as repartições públicas.
• D. cancelamento da inscrição.
• E. aplicação das medidas acauteladoras de declaração de remisso.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B