Questão 1282819

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Fundamentos da Saúde Ocupacional

Com relação à segurança do trabalho, julgue o  item. 

Considere que um trabalhador tenha sido designado pela empresa em que trabalha para realizar um curso de capacitação em outra cidade. Considere, ainda, que, ao se deslocar utilizando seu próprio veículo, o trabalhador tenha sofrido lesões decorrentes de um acidente de tráfego. Nessa situação, o acidente sofrido pelo trabalhador é considerado acidente de trabalho, de acordo com as normas regulamentadoras vigentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 21 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

  
  

  
  

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

  
  

  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

  
  

  a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

  
  

  b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

  
  

  c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

  
  

  d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.