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ID
1283215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Em relação aos títulos de crédito, julgue o item a seguir.

A cláusula não à ordem é encontrada nos títulos de crédito nominativos emitidos em favor de determinada pessoa, passíveis de serem transferidos por endosso.

Alternativas
Comentários

  • Cláusula à ordem ou não à ordemA possibilidade de endossar ou não
    um título está na cláusula à sua ordem que deverá ser inserida no título,
    como, no exemplo se vê :

    Aos trinta e um de dezembro de 2007 pagarei por
    esta Única via de NOTA PROMISSÓRIA, a JOSÉ MORAIS ou à sua ordem a
    quantia de R$ 2.500,00.

    Se ao invés de constar ou à sua ordem, contivesse
    a expressão NÃO À ORDEM, este título não poderia circular - POR ENDOSSO -
    . porquanto somente só poderia ser pago a JOSÉ.

  • # Classificação dos Títulos de Crédito - Quanto a sua circulação:

     

     a.1) Ao portador: Quando não identifica o beneficiário. Circula com a mera tradição do título. Desde a Lei 8.021/90 não se admite mais título ao portador, exceto se com previsão expressa em lei especial. Ex: A Lei 9.069/95 (que instituiu o plano real), em seu art.69, dispôs que o cheque de valor até R$ 100,00 pode ser título ao portador.

      

    b.2) Nominativo: O nome do beneficiário está no registro do emitente (livro de registro do emitente).

      b.2.1) À ordem: circula por endosso (quem transfere responde pela existência e solvência do título).

      b.2.2) Não à ordem: circula por cessão civil (quem transfere responde pela existência, mas não pela solvência. No caso de insolvência, o emitente deverá ser acionado).

    Ex.1: Quem transfere cheque clonado ou duplicata fria, tanto no endosso quanto na cessão civil, responde pela existência do título.


      c.3) Nominal: O nome do beneficiário está no título.


    Aula Gialuca. LFG.

  • Creio que o erro da questão esteja no final, vejamos: "...passíveis de serem transferidos por endosso." Nos casos de título Não à ordem a transferência se faz por meio de cessão civil.

  • GABARITO: ERRADO