Questão 1283263

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

Com base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se obras intelectuais protegidas a conferência e o sermão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.
  
  http://www2.uol.com.br/direitoautoral/lei_dir_aut2.htm
  

• Art. 7º, Lei 9.610/98. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

  II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
  

• Item específico do edital: DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 3 Proteção ao direito do autor. 3.1 Lei n.º 9.610/1998