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Gabarito CERTO
É uma das garantias processuais previstas na constituição:
Art. 5 LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados
em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela
inerentes
Bons Estudos
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A questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente Administrativo
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.
GABARITO: CERTA.
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Pessoal, fiz a questão, acertei. Porém, fiquei com uma pequena dúvida: Contraditório e Ampla defesa são GARANTIAS constitucionais ou DIREITOS constitucionais? Se alguém puder explicar, agradeço. OBS.: Já sei a diferença entre direito e garantia.
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Contraditório e ampla defesa são garantias:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12961&revista_caderno=26
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newton brito
garantias x direito
Direito- disposições declaratórias,são principais,conferem bens(propriedade,vida etc) e poderes( de fazer ou deixar de fazer algo ou de exigir que alguém faça ou deixe de fazer.
Garantias- disposições assecuratórias,são acessórias,visam garantir seus direitos,proteger ou reparar.
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Cuidado: Processo administrativo ≠ Procedimento administrativo
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Outra questão do Cespe:
O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no âmbito judicial. (E)
Tanto no âmbito Judicial quanto no administrativo.
GAB E
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