Questão 1284472

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Administrativa; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Artes Gráficas; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Contabilidade; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Médio - Elétrica
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 6.677, de 1.994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.

• A. Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a este tempo.
• B. Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• C. Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
• D. Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.
• E. Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos integrais.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta é letra "A": Lei nº 6.677, Art. 127, III. 

• Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente:

  I - aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos integrais;

  II - aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais;

  III - aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a este tempo;

  IV - aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

• Da Aposentadoria Voluntária

  Art. 127 - O servidor poderá ser aposentado voluntariamente:

  I - aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher, com proventos integrais;

  II - aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos integrais;

  III - aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a este tempo;

  IV - aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.