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BCB é uma Autarquia.
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O que vem a ser um Orgão que exerce atividade descentralizada ?
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gabarito) a.
A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a
atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços
públicos que se dá por meio de outras pessoas
jurídicas, distintas da própria entidade política.
Dentre as opções, a única com personalidade jurídica distinta é o Banco Central do Brasil.
As demais opções tratam da Desconcentração do poder na Administração Pública. A
atividade administrativa é exercida pelo próprio governo que
“atua diretamente por meio dos seus Órgãos, isto é, das
unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa
e que por isto dele não se distinguem”. Celso Antônio Bandeira de
Mello (2004:130)
Estes órgãos são despersonalizados, ou seja, não possuem personalidade jurídica própria, portanto, não são capazes de contrair direitos e obrigações por si próprios.
Os Órgãos não passam de simples repartições internas de
retribuições, e necessitam de um representante legal (agente
público) para constituir a vontade de cada um deles.
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a) Banco Central do Brasil > Autarquia = ADM Indireta (descentalização)
b) Secretaria do Tesouro Nacional > Órgão dentro do Ministério da Fazenda (desconcentração)
c) Controladoria Geral da União > Hoje faz parte de um ministério (desconcentração)
d) Receita Federal do Brasil > Órgão da união (deconcentração)
e) Ministério da Saúde > Ministério (desconcentração)
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a) Banco Central do Brasil > Autarquia = ADM Indireta (descentalização)
gb a
´pmgoooo
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Essa banca realmente não consegue ter coerência na elaboração das questões... Desde quando órgão é produto de descentralização????
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orgão?
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Pegadinha do malandro!
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Outra fácil e que eu li com "desconcentração" em mente porque na anterior errei porque estava com "descentralização" em mente, aí fiquei nessa com "desconcentração" em mente e então novamente errei. Affss... vou longe desse jeito.
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Banco do Brasil > Empresa Estatal > Faz parte da Adm. Indireta > Descentralização
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As autarquias são criadas por meio de lei específica e estão sempre vinculadas a um Ministério que as supervisiona.
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Eu vi essa questão , mas era pergunta qual não era da administração indireta . É msm gabarito
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essas questão que vem pedindo conhecimento específicos de órgão nada ver vei qual pessoa que vai saber de todos que existe? saber distinguir todos é fo...da.