Questão 1285591

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Legislação do Instituto Geral de Perícias (IGP) do Estado de Santa Catarina

Para a estrutura hierárquica do Instituto Geral de Perícias – IGP do Estado de Santa Catarina, pode-se afirmar:

I. A hierarquia pericial é a ordenação da autoridade dentro da estrutura do Instituto Geral de Perícias - IGP.

II. A ordenação da autoridade se dá por cargo ou função de chefia, por carreiras e por níveis dentro do cargo, nesta ordem.

III. O regime hierárquico autoriza a ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, mesmo que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.

IV. A autoridade e a responsabilidade são proporcionais ao grau hierárquico.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva II está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa (D)

  A Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010, assim dispõe em seu artigo 7º:

  Art. 7º A estrutura hierárquica constitui valor moral e técnicoadministrativo, sendo instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e administrativos e, subsidiariamente, indutora da boa convivência profissional na diversidade de carreiras e níveis que compõem o quadro de servidores efetivos do Instituto Geral de Perícias - IGP, visando assegurar a disciplina, a ética e o desenvolvimento do espírito de equipe e de mútua cooperação, em ambiente de estima, confiança, lealdade e respeito recíproco.

  § 1º A HIERARQUIA PERICIAL É A ORDENAÇÃO DA AUTORIDADE DENTRO DA ESTRUTURA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP.

  § 2º A ORDENAÇÃO DA AUTORIDADE SE DÁ POR CARGO OU FUNÇÃO DE CHEFIA, POR CARREIRAS E POR NÍVEIS DENTRO DO CARGO, NESTA ORDEM.

  § 3º A AUTORIDADE E A RESPONSABILIDADE SÃO PROPORCIONAIS AO GRAU HIERÁRQUICO.

  § 4º O regime hierárquico NÃO autoriza ingerência na emissão do juízo de convencimento pericial, desde que, ao ser questionado, este juízo esteja devidamente fundamentado pelos procedimentos corretamente executados.