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ID
1285780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o  próximo  item.

Nos atos de concentração verticais, o objeto de interesse das autoridades antitruste é focado nas situações que envolvem empresas concorrentes em um mesmo mercado geográfico.

Alternativas
Comentários
  • As práticas ANTICOMPETITIVAS podem ser de natureza VERTICAL, que ocorre ao longo da mesma CADEIA produtiva. Ex.: Restrição sobre os preços, com fixação de preço determinado para revenda;
    OU
    HORIZONTAL, que ocorre no mesmo MERCADO. Ex.: combinação de preços, formando cartéis ou prática de preços predatórios

  • A assertiva diz respeito aos atos de concentração horizontais (e não verticais).


    Atos de concentração horizontais dizem respeito a fusões, aquisições ou joint ventures que envolvam empresas concorrentes de um mesmo mercado, podendo levar a uma eliminação - total ou parcial - da rivalidade entre os agentes envolvidos. 

    Ex: perdigão compra a sadia; 



    Atos de concentração verticais são as fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam - ou podem se relacionar - ao longo de uma determinada cadeia produtiva como vendedores e compradores.


    Portanto, as empresas envolvidas nestes atos são aquelas que atuam em fases distintas da cadeia produtiva de um mesmo produto.


    Exemplo fictício de ato de concentração vertical: se a montadora FIAT se fundir com as empresas que lhe fornecem matérias-primas, peças etc, estará ocorrendo um fenômeno de concentração vertical. 


     Trata-se de uma limitação indireta da concorrência, que dificulta a entrada de um novo concorrente no mercado bem como o desenvolvimento de sua atividade empresarial (tendo em vista que a aquisição leva à diminuição do número de fornecedores com os quais as empresas poderiam contar).



  • Conceito refere-se às concentrações horizontais, eis que resultam de decorrem de agentes econômicos que estão em um mesmo mercado relevante, competindo diretamente entre si.

     

     

  • A concentração (ou integração) vertical consiste na operação envolvendo agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.

    http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/cartilha-do-cade.pdf