Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
a) água é um bem de domínio público.
Correto.
b) água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
Errado. É um recurso limitado, dotado de valor econômico.
c) gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).
Errado. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com participação do Poder Pública, usuários e comunidades.
d) município é a unidade territorial para implementação da PNRH.
Errado. A bacia hidrográfico é unidade territorial para implantação da PNRH e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
e)uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.
Errado. O uso prioritário em situação de escassez é para consumo humano e dessedentação de animais.