Questão 129094

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Receita Pública

Considere as afirmativas a seguir.

I. Recolhimento é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

II. Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

III. Planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual - LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III.
  
• B. I.
  
• C. I e III.
  
• D. II.
  
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

•  Arrecadação:

  É o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas repartições competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor e sob imediata fiscalização das respectivas chefias;

   Recolhimento:

  Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados para crédito do Tesouro Nacional;

• Previsão: é a estimativa, a projeção do que se espera arrecadar durante o exercício financeiro. Serve de base para a fixação da despesa orçamentária. A partir das previsões da receita inicia-se o processo de discussão de alocação desses recursos, envolvendo todos os entes públicos alcançados pelo Orçamento, para posterior autorização junto ao Poder Legislativo.Arrecadação: consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado, agentes arrecadadores, por meio de estabelecimentos bancários oficiais ou privados, devidamentecredenciados, a fim de se liquidarem obrigações com o ente público.Recolhimento: estágio no qual os agentes arrecadadores entregam o produto da arrecadaçãopara o Caixa Único: Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central do Brasil, no caso da União. É apenas nesse estágio que ocorre a efetiva entrada dos recursos financeiros arrecadados nos cofres públicos.
• Meus caros, muito bom dia!
  
  I. Recolhimento Arrecadação é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 
  
  II. Arrecadação Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. 
  
  III. Planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também conhecida como Previsão, resume-se às projeções; à estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício financeiro.

• Arrecadação

  Recebimentos de tributos, multas e demais créditos

  promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior

  recolhimento aos cofres do Estado.

   

  Recolhimento

  É constituído da entrega do numerário arrecadado pelos

  agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.

  Momento no qual o valor está disponível para o Tesouro do

  Estado.

• I. Recolhimento Arrecadação é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
  II. Arrecadação Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
  III. CORRETA

• GAB: LETRA A

  Complementando!

  Lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

  Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

  Previsão compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

  Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.