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De acordo com o Código de Processo Penal, o juízo competente para julgar a ação penal é o do local onde ocorreu a consumação do crime. Assim, adotou-se a teoria do resultado , local em que ocorreu o resultado. Trata-se de competência ratione loci, relativa e prorrogável.
Então, para a competência não se adota a teoria da ubiquidade e sim a teoria do resultado (para crimes de maior potencial ofensivo).
Já a competência dos Juizados Especiais Criminais (crimes de menor potencial ofensivo) será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal (teoria da atividade).
As regras que definem o lugar do crime são diferentes entre o processo penal e o direito penal. O Código de Processo Penal adota a teoria do resultado para definir o lugar do crime, com o objetivo de estabelecer o foro competente para julgar a ação penal dentro do país. Já o Código Penal adota a teoria da ubiquidade (local da ação ou omissão, quanto o local do resultado) para definir o lugar do crime, com o objetivo de estabelecer os casos em que a lei penal brasileira será ou não aplicada , resolvendo questões de conflito internacional de jurisdição, causado por crimes à distância (execução e resultado que envolvem países diferentes). Assim, não existe conflito entre o CP e o CPP.
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CÓDIGO PENAL : LUGAR DO CRIME(TEORIA DA UBIQUIDADE/MISTA) - TEMPO DO CRIME ( TEORIA DA ATIVIDADE)
PARA O CPP: LUGAR DO CRIME ( TEORIA DO RESULTADO) - TEMPO DO CRIME ( TEORIA DA ATIVIDADE)
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Nos crimes de maior potencial ofensivo adotou-se a:
TEORIA DO RESULTADO: O lugar do crime é o da consumação. É a regra (CPP art.70)
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(E)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: Escrivão de Polícia Civil
No que tange à competência, o Direito Processual Penal brasileiro adotou, como regra, a teoria da(o):
a)ubiquidade.
b)atividade.
c)alternatividade.
d)equivalência dos antecedentes causais.
e)resultado.
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GABARITO ERRADO.
Ratione loci (em razão do lugar):
Teorias territoriais:
Teoria do resultado: por ela a competência territorial é fixada pelo local da consumação do crime (REGRA). Art. 70, caput, CPP:
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Teoria da ação: por ela a competência territorial é fixada pelo local dos atos executórios.
Obs. Aplicação: esta teoria é aplicada aos crimes tentados (art. 14, II, CP):
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Teoria ubiquidade: por ela tanto faz o local da ação como o do resultado.
Obs. Aplicação: ela se aplica aos CRIMES A DISTANCIA, ou seja, aqueles em que a ação criminosa nasce no brasil e o resultado ocorre no estrangeiro ou vice e versa nestas hipóteses a competência brasileira é fixada pelo local no Brasil em que ocorrer a ação ou o resultado, tanto faz.
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Vejam o comentário do Marcos Rosa, o que justifica o erro é a adoção da "Teoria da Atividade" para os crimes de menor potencial ofensivo, não a regra geral da teoria do resultado.
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Teoria da Atividade
lei 9.099/95
Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Teoria da Ubiquidade
Código Penal.
LUTA-> L-lugar ---- U- ubiquidade
T- tempo ---- A- atividade
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Teoria do Resultado
Código Processo Penal
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução
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TEORIA DO RESULTADO
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Para acrescentar :
Em regra o CPP adota a teoria do resultado==> lugar do crime o local onde o delito se consumou ou onde foi praticado o último ato de execução ( no caso de crime tentado), art, 70, CPP. Entretanto, no caso de crimes contra a vida ( dolosos ou culposos), se os atos de execução ocorrerem em um lugar e a consumação em outro, a competência para julgar o fato será do local onde foi praticada a conduta ( local de execução) adota-se a teoria da atividade.
Fonte: Livro do incomparável Dizer o Direito.
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Gabarito: ERRADO
Lei nº 9.099/95: Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. (TEORIA DA ATIVIDADE)
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Cuidado nos comentários ... a questão n perguntou nada de '' menor potencial ofensivo'' e sim '' MAIOR POTENCEIAL OFENSIVO'' , quem marcou errado pensando na teoria da atividade acertou a questão errando ...
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macete pRocesso Resultado
exceção , crimes dolosos contra a vida
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Gabarito: Errado
Teoria da Atividade
lei 9.099/95
Art. 63. A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
Teoria da Ubiquidade
Código Penal.
LUTA-> L-lugar ---- U- ubiquidade
T- tempo ---- A- atividade
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Teoria do Resultado
Código Processo Penal
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução
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De acordo com o CPP - Lugar do crime onde o delito se consumou (Teoria do resultado)
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Competência - regra geral: Teoria do resultado (local da consumação da infração).
Exceções: Juizados Especiais Criminais e Tribunal do Juri - Teoria da Atividade (local da ação ou omissão, independente de onde tenha ocorrido ou deveria ter produzido o resultado).
Teoria da ubiquidade: Causas internacionais.
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CÓDIGO PENAL : LUGAR DO CRIME(TEORIA DA UBIQUIDADE/MISTA) - TEMPO DO CRIME ( TEORIA DA ATIVIDADE)
PARA O CPP: LUGAR DO CRIME ( TEORIA DO RESULTADO) - TEMPO DO CRIME ( TEORIA DA ATIVIDADE)
, exceção ao CPP --> Juizados Especiais Criminais (crimes de menor potencial ofensivo) será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal (teoria da atividade).
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Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução
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ERRADO
O CPP adota a teoria do resultado. Quem adota a teoria da ubiquidade é o CP.
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teoria do resultado
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LUTA(PENAL) CORRE(PROC) JECA(9.099)
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A regra nesses crimes é a Teoria do Resultado, ou do local da consumação. Porem quanto aos crimes contra a vida, de competência do júri, tem-se admitido a teoria da ubiquidade, restando caracterizado o local da consumação ou da atividade, privilegiando a instrução probatória.
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Crimes plurilocais é adotado a teoria do Resultado.
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Mas essa é a regra (CPP ~> Teoria do Resultado).
Atente-se, então, para a exceção que irei mencionar agora:
~> No caso de crimes contra a vida (dolosos ou culposos), se os atos de execução ocorreram em um lugar e a consumação se deu em outro, a competência para julgar o fato será do local onde foi praticada a conduta (local da execução). Adota-se a teoria da atividade. STF. 1ª Turma. RHC 116200/RJ, rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 13/8/2013.
Isto é assim pois, no crime de homicídio, culposo ou doloso, a competência é fixada pelo local da ação, e não do resultado, já que isso facilita a colheita de provas no lugar em que os atos executórios se desenvolveram, além de dar uma resposta à comunidade que reside onde ocorreu a ofensa ao bem jurídico (STF, 1ª T, RHC 116200, 13/08/2013; STJ, 6ª T, HC 95853, 11/09/2012).
Outra questão trazendo a exceção: Q620615
Fonte: Subindo comentario pertinente do amigo Alan Costa.
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Nos crimes de maior potencial ofensivo, adotou-se a teoria da ubiqüidade para a fixação da competência ratione loci.
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Gabarito ERRADO