Questão 129181

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração; FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Financiamento do Regime Geral da Previdência Social; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A análise técnica para avaliação do equilíbrio atuarial dos planos de benefícios, deve ser efetuada

• A. mensalmente, desde que os resultados da entidade se apresentem deficitários.
  
• B. sempre que houver resultado negativo entre as contribuições e os pagamentos de benefícios.
  
• C. semestralmente, mediante assembleia dos participantes, concordando com a avaliação atuarial dos planos de benefícios.
  
• D. trimestralmente, com avaliação do fluxo financeiro e do resultado econômico da entidade.
  
• E. anualmente, permitindo estabelecer o plano de custeio.

Gabarito: E

Comentários

• FÉ EM DEUS E PÉ NA ESTRADA !
• LC 113 do estado do Sergipe - Art. 8º. O plano de custeio do RPPS/SE deve ser estabelecido observando-se o equilíbrio atuarial com o plano de benefícios, de acordo com análise técnica a ser realizada anualmente.                     
  

• Lei Complementar 109.
  

  Art. 23. As entidades fechadas deverão manter atualizada sua contabilidade, de acordo com as instruções do órgão regulador e fiscalizador, consolidando a posição dos planos de benefícios que administram e executam, bem como submetendo suas contas a auditores independentes.

    Parágrafo único. Ao final de cada exercício serão elaboradas as demonstrações contábeis e atuariais consolidadas, sem prejuízo dos controles por plano de benefícios.

  
  

  Ao final de cada exercício quer dizer que anualmente ocorrerá a manutenção do equilíbrio.
  

  
  

• L8212 - Art. 96. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo, 20 (vinte) anos, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográficas, econômicas e institucionais relevantes.

  Gabarito e

  
  

• letra E de ERREI, depois vendo o comentário dos colegas não erro mais. É só lembrar do Art. 96, LEI 8212/91.  "O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo, 20 (vinte) anos, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográficas, econômicas e institucionais relevantes." É SÓ LEMBRAR DA "LOA" = anual = atuarial