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Lei 8112/90
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção
médica oficial.
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Questão sacana ao extremo, ai vai:
I) pode ser feita por procuraçao
II) servidor pode estar de licença
III) Eh nois
boa sorte a todos abs!
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Esta questão seria mais difícil se no II dissesse que este prazo é prorrogável, por igual período.
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A questão traz a lei 6677/94 que versa sobre os Servidores públicos do estado da Bahia especificamente.
Art. 19 - A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.
§ 1º - Quando se tratar de servidor em gozo de licença, ou afastado legalmente, o prazo será contado a partir do término do impedimento.
§ 2º - Se a posse não se der dentro do prazo, o ato de nomeação será considerado sem efeito.
§ 3º - A posse poderá ocorrer por procuração específica.
§ 4º - O empossado, ao se investir no cargo de provimento permanente ou temporário, apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração de exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 20 - A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente para o exercício do cargo.
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Somente para os servidores que estiverem na data da publicação do ato em licença prevista abaixo, o prazo será contado do término do impedimento:
-Motivo de doença em pessoa da família - Capacitação - Serviço Militar - Férias - Programa de Treinamento e Pós Graduação - Júri e outros serviços obrigatórios em lei - Licença à gestante, adotante, paternidade, para tratamento de saúde até o limite de 24 meses cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo. - Acidente em serviço ou doença profissional - Capacitaçao, conforme regulamento - Deslocamento para nova sede, em rezão de ser removido, cedido, redistribuído, requisitado ou posto em exercício provisório, terá no minimo 10 dias e máximo 30 dias para o deslocamento. - Participação em competição Desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica
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Gabarito letra " C"
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A alternativa I está INCORRETA. A posse pode ser por procuração específica, conforme art. 19 §3º.
A alternativa II está INCORRETA. O prazo de posse é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Quando o servidor estiver afastado, o prazo será contado a partir do término da licença, conforme artigo 19 §1º.
A alternativa III está CORRETA. A posse depende de inspeção de saúde, para verificar a aptidão física e mental do servidor, conforme previsto no artigo 20 do estatuto.
Gabarito: C