Questão 1299352

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Excludentes da Responsabilidade Civil; Responsabilidade civil

Assinale a afirmativa que não é excludente do nexo causal.

• A. A culpa exclusiva da vítima
• B. A menoridade do autor do dano
• C. A culpa de terceiro
• D. Por caso fortuito
• E. Por força maior

Gabarito: B

Comentários

• Excludentes de Nexo de causalidade: Por culpa exclusiva da vítima, Por culpa concorrente, Por culpa comum, Por culpa de terceiro, Por força maior ou caso fortuito.

• Gabarito: B

  Caso fortuito: É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra, o engarrafamento, etc.
  

  Força maior: é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc

• A responsabilidade do incapaz é SUBSIDIÁRIA.

• As excludentes de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e exercício regular do direito) afastam a contrariedade, mas não excluem o dever de indenizar.

  As excludentes de responsabilidade (caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima) rompem o nexo de causalidade e afastam a responsabilidade. (Pinto. Cristiano Vieira Sobral. Direito civil sistematizado / Cristiano Vieira Sobral Pinto. – 5.ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2014).
  
  
  A) A culpa exclusiva da vítima
  
  A culpa exclusiva da vítima é excludente do nexo causal.
  
  Incorreta letra “A".
  
  B) A menoridade do autor do dano
  
  A menoridade do autor do dano não é excludente do nexo causal.
  
  Correta letra “B". Gabarito da questão.
  
  C) A culpa de terceiro
  
  A culpa de terceiro é excludente do nexo causal.
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  D) Por caso fortuito
  
  O caso fortuito é excludente do nexo causal.
  
  Incorreta letra “D".
  
  
  E) Por força maior
  
  A força maior é excludente do nexo causal.
  
  Incorreta letra “E".
  
  Gabarito B.
  
  
  
  
• Excludentes da responsabilidade civil: Caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima e a culpa de terceiro. TAIS EXCLUDENTES ELIDEM ESPECIFICAMENTE O NEXO CAUSAL! E é mister salientar que o menor/incapaz responde de maneira SUBSIDIÁRIA e EQUITATIVA!

• CUIDADO COM COMENTÁRIO ERRADO:

  A colega Angélica comentou que culpa concorrente e culpa comum são excludentes de causalidade-> NÃO SÃO, na verdade a culpa concorrente/comum influenciam no cálculo do valor da indenização.