Questão 1300300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 9 a 15; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção; CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estatística
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública; Organização da Administração Pública

Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.
O Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam ter acesso a serviços de qualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão 01 (ANTT 2013). Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes. O Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam ter acesso a serviços de qualidade. Gabarito: CORRETO. Comentários: É exatamente este o contexto em que as agências estão inseridas. No Estado regulador predomina a livre iniciativa e o direito à propriedade, mas sempre existirá, no âmbito dos serviços públicos, uma “liberdade vigiada”, em especial quanto à obrigação de manter serviço adequado. 

• "Zelar pelo direito dos investidores"...

  Entendi

• Para isso o estado cria as agências Reguladoras tem como funcão fiscalizar o setor privado que prestam serviços publicos. Pensei nisso ao ver a questão MPU 2018

• É isso mesmo!

  O objetivo final parece claro, né? É permitir que os consumidores tenham acesso a bons serviços a preços justos.

  Mas repare que zelar pelo direito dos investidores é um meio importante neste processo.

  Isso porque nenhum investidor terá interesse em ofertar um serviço regulado se o Estado não cumprir as regras que ele mesmo propôs.

  No final, se isso começa a ocorrer, as empresas não competem nas licitações e os preços acabam altos.

   

  Resposta: C

• Só para fins de prova mesmo, pois sabemos da burocracia que essas agências reguladores trazem aos investidores.

• Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, é correto afirmar que: O Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam ter acesso a serviços de qualidade.