SóProvas


ID
1300303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.
A criação dos órgãos reguladores no Brasil coincide com a assunção, pelo Estado, de atividades empresariais típicas, em especial no setor de infraestrutura, em um contexto de centralização política e administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Na realidade, a criação de Agências Reguladoras acontece em um período em que o Estado está deixando de ser excessivamente empresário para passar à iniciativa privada a execução de serviços em que ela atua com qualidade igual ou superior à do Estado. Dessa forma, o Estado passa de executor de serviços públicos para fiscalizador e regulamentador com a criação das Agências Reguladoras.  

  • Estilo CESPE, não pergunta e nem afirma.

  • Questão 02 (ANTT 2013). Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes. A criação dos órgãos reguladores no Brasil coincide com a assunção, pelo Estado, de atividades empresariais típicas, em especial no setor de infraestrutura, em um contexto de centralização política e administrativa. Gabarito: ERRADO. Agências Reguladoras para ANTT Aula 00 - Aula Demonstrativa Prof. Sandro Monteiro www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Sandro Monteiro 17 Comentários: É justamente o inverso. A assertiva estaria correta se afirmasse que “a criação dos órgãos reguladores no Brasil coincide com a renúncia, pelo Estado, de atividades empresariais típicas, em especial no setor de infraestrutura, em um contexto de descentralização política e administrativa”

  • o contexto apresentado é de DESCENTRALIZAÇÃO administrativa.

  • Comento:


    O período conhecido como a “Reforma do Estado” resultou na elaboração de diversas emendas constitucionais que permitiram ao Estado delegar ao setor privado a prestação de serviços públicos que eram, até o momento, explorados exclusivamente por aquele. As Emendas Constitucionais 8 e 9 de 1995 permitiram ao Estado a delegação das respectivas atividades bem como criaram os órgãos reguladores pertinentes.


    As agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias. Tal natureza é essencial para que desempenhem efetivamente seu papel, que consiste em intervir no domínio econômico e fiscalizar a prestação de serviços públicos, ou seja, deveres específicos do Estado


    Respondem diretamente por seus atos, cabendo ao Estado à responsabilidade subsidiária.


    Essa competência regulatória deve se cingir a aspectos técnicos da atividade, a fim de evitar-se a invasão da esfera legislativa.


    Essas Agências Reguladoras/Autarquias Especiais desempenham atividades típicas de Estado, e mesmo independentes em relação ao Poder Executivo, encontram-se sujeitas aos princípios administrativos e à supervisão ministerial, à vigilância do Legislativo, quanto ao exercício do poder regulamentar, e também ao controle via Judiciário, mediante ação específica


  • O aumento da necessidade de regulação é consequência da opção política e economica feita pelo governo brasileiro a partir da década de 1990, qual seja, o Estado deixa exercer diretamente atividades empresariais, mas passa a intervir nelas ativamente, utilizando instrumentos de autoridade. 

    MAVP - Agências Reguladoras, pg. 165. 
     

    1. Assunção

    Ato ou efeito de assumir a responsabilidade, tomar posse, apropriar-se.

    Dicionário Informal. 

  • Assunção...

     

    só o cespe msm.

     

    TAQUIPARIU!

  • Só o "centralização" já matava a assertiva.
  • A criação dos órgãos ...(...)....centralização política e administrativa. ERRADA

     

  • A CRIAÇÃO DE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS (não só de agências reguladoras) COINCIDE, CONCORDA, CORROBORA COM A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

     

    QUANTO À DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, É DECORRENTE DA NOSSA FORMA DE ESTADO (FEDERAÇÃO), QUE DESCENTRALIZA SUAS ATIVIDADES A ENTES POLÍTICOS, DOTADOS DE AUTONOMIA POLÍTICA E COM CAPACIDADE LIMITADA DE PRODUZIZ E APLICAR O DIREITO.

     

     

    LEMBRANDO QUE A CENTRALIZAÇÃO POLÍTICA É CARACTERÍSITICA DE ESTADO UNITÁRIO. JÁ PASSAMOS POR ESSA FASE!

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • DEScentralização política. Errada

  • Desculpe, mas não entendi a questão e os comentários dos colegas. Me tirem uma dúvida por favor:

    Qual o conceito de "Órgão" que todos nós já sabemos? É um ente despersonalizado e criado pela Adm. para exercer funções dentro dela mesmo, de forma desconcentrada , num é?

     

    Quando a questão fala "Órgão", "assunção" (ato ou efeito de assumir) e "centralização", isso não tornaria a questão correta? mesmo sabendo,como alguns colegas falararam, que este conceito está relacionado com a descentralização política?

     

    Porque na questão não existe a palavra  "Agência" e sim Órgão.

     

    Fiquei muito confuso...

     

  • ERRADA A ASSERTIVA 

    CENTRALIZAÇÃO: Estado RETOMA prestação de serviço antes transferido para outro órgão.

  • Vejam a incoerência do enunciado:

     

    A criação dos órgãos reguladores no Brasil coincide com a assunção, pelo Estado, de atividades empresariais típicas, em especial no setor de infraestrutura, em um contexto de centralização política e administrativa.

     

    Só aí ja dava pra matar a questão... criação de órgãos reguladores, penso serem Autarquias, é feita por DEScentralização !!!

  • Errada. Descentralização 

  • ERRADO

    AGÊNCIAS REGULADORAS FAZEM PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

  • Gente, mas entes administrativos sendo chamados de orgãos? Isso tá certo?

  • Acho que seria a descentralização, até porque as agências são autarquias sob regime especial e, como tal, são entidades integrantes da administração indireta.