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ID
1300624
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:

I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES

    Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores:

    I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas;

    II - a valorização do servidor da justiça;

    III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional;

    IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho;

    V - o quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional;

    VI - os vencimentos compatíveis com as funções.

  • GABARITO A

    Os princípios norteadores dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para fins de planos de cargos e carreiras são os seguintes:

    - O crescimento funcional baseado no mérito próprio, medido por avaliação de desempenho.

    - Os vencimentos compatíveis com as funções.

    - O quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional. 

    - A qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos

    órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas.

    - A valorização do servidor da justiça. 

    - A valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional. 

    Vide 1º Art. da Lei 3.226 de 04.03.2008.

    Espero ter ajudado.

  • GABARIT A

    Art. 1º O Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas adota como princípios norteadores:

    I - a qualidade, a produtividade e a profissionalização dos serviços públicos prestados pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas;

    II - a valorização do servidor da justiça;

    III - a valorização profissional por meio do programa de aperfeiçoamento profissional;

    IV - o crescimento funcional baseado no mérito próprio, mediante a adoção do sistema de avaliação de desempenho;

    V - o quantitativo restrito às reais necessidades da estrutura organizacional;

    VI - os vencimentos compatíveis com as funções.

  • O correto não seria VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (inciso III, do art. 1 da Lei 3226/2008)?