Questão 1300648

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário; FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico; FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador; FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática; FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações; FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer; FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.
II. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
III. Competições esportivas, em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.
IV. Prestação de concurso público.
V. Casamento, até oito dias.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  I - Férias;

  II - Casamento, até oito dias;

  III - Falecimento do cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, não excedente a oito dias;

  IV - Serviços obrigatórios por lei;

  V - Licença, salvo a que determinar a perda do vencimento;

  VI - Faltas justificadas, até o máximo de três por mês, na forma prevista no artigo 86 deste Estatuto;

  VII - Missão ou estudo fora da sede de exercício, quando autorizado o afastamento pela autoridade competente;

  VIII- Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias;

  IX - Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas;

  X - Prestação de concurso público;

  XI - Disposição ou exercício de cargo de confiança no serviço público.

• Pq esta questão foi anulada? se ficou bem claro que a resposta é a letra "b".

• Questão anulada por estar fora do conteúdo programático do certame.

• Ué... Letra B a correta

• Questões certas: III-IV-V

• letra B correta.

  
  

  Art. 56 - Será considerado como de efetivo exercício o afastamento do funcionário em virtude de:

  
  

  II - Casamento, até oito dias;

  VIII- Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até quinze dias;

  IX - Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas;

  X - Prestação de concurso público;