Questão 1303078

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Remuneração e salário; Trabalho noturno

Tendo em vista a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

• A. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
• B. A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, desde que constatadas por laudo pericial.
• C. No valor da hora extra não deve ser computado o adicional de insalubridade percebido pelo empregado, tendo em vista as distintas bases de cálculo legalmente previstas, quais sejam, a remuneração do empregado, no primeiro caso, e o salário mínimo ou piso salarial convencionado, no segundo.
• D. Nas situações de transferência, a circunstância de o empregado exercer cargo de confiança com percepção de gratificação superior a 40% exclui o direito ao adicional de 25% previsto em lei.
• E. É devido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto.

Gabarito: A

Comentários

• Letra C.

  OJ 97 da SDI - 1 TST: O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
  

• Súmula nº 47 do TST

  INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

  
  

• Sobre a alternativa b, vide Sum. 448, TST:

  
  

  ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.  (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II ) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. 

  I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

  II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

  
  

• Letra D: OJ 113 - SDI I

  Letra E: OJ 173 - SDI I

  
  

• Sobre a alternativa b,

   

  vide Sum. 448, TST: + súmula 47 TST

  
  

  Letra C.

  OJ 97 da SDI - 1 TST: O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.

  
  

  Letra D: OJ 113 - SDI I

  Letra E: OJ 173 - SDI I

  
  

• OJ 113. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA.