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A informação oculta caracterizaria Seleção Adversa (i.e. uma informação que só o agente teria, antes do ajuste do contrato), e não Risco Moral.
Ocorre Risco Moral quando um agente passa a agir visando objetivos diferentes dos objetivos do principal, depois de ajustado o contrato (ex.: uma concessionária de telefonia diminui a qualidade do serviço - para patamares diferentes dos previstos no contrato - para aumentar o lucro. A concessionária, então, omitiria as informações sobre a qualidade do serviço)
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Bruno Soares, permita-me discordar do seu comentário. O risco moral é caracterizado como a inabilidade do principal em observar ou verificar as ações do agente. Dessa forma, eu acho que essa questão ainda está passível de anulação. Vamos aguardar...
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Fernando Gabriel, permita-me discordar do seu comentário, rs.
A seleção adversa se dá com a informação oculta, sim!
Sua definição de risco moral foi boa ... mas não seria informação oculta, e sim ação oculta.
( foi o que entendi no material do Ponto que estudei.)
Masss... Aguardemos a posição final da Cespe. Vi muitas pessoas comentando a respeito dessa questão.
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O erro da questão está em "A teoria do agente principal pode ser representada...". O correto seria "A assimetria de informações pode ser representada...".
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Vimos em aula que a relação agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Gabarito: Errado ( a meu ver, cabe recurso)
PROFESSOR JETRO COUTINHO ESTRATÉGIA
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questão chata
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Acredito que a teoria do agente/principal não foi abordada na afirmação da banca. Acho que o erro foi dizer que o "principal" seriam as agências reguladoras. a teoria do agente principal aplicada na delegação de serviços públicos, o agente, seria a concessionária, aquele que detém mais informações acerca do serviço, por estar a frente da gestão do negócio, conhece a fundo (a palavra chave é assimetria de informações) o que o poder público - o principal- tem apenas uma noção. as agencias reguladoras surgiriam justamente para fiscalizar de perto, ter maior acesso a estas informações evitando que os gestores das concessionárias tirem proveito próprio em detrimento da coletividade. A incapacidade do principal (o titular do serviço público) em observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato
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Acredito estar o erro em "incapacidade da principal". Devido o conceito de incapacidade no contexto da questão não ser definido de forma clara.
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Gente, que assunto é esse?
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para mim essa questão esta correta. não consigo entender o porquê de estar errada. alguém pode ajudar?
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PERGUNTAS QUE PODEM AUXILIAR NO ESTUDO:
O Principal seria o próprio Poder Público?
O agente seria as concessionárias e permissionárias?
A agência reguladora foi criada para minimizar o risco moral entre principal e agente?
A seleção adversa decorre de comportamentos oportunista originados da assimetria de informações entre principal e agente?
Quem detém maior informação, o principal ou agente?
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Acredito que o erro esteja na expressão: "informação oculta". Quando falamos da teoria do Agente-Principal, duas são as palavras-chaves, Assimetria de Informações e Conflito de Objetivos. Assim, o Agente - que possui mais informações técnicas acerca de determinado serviço que o Principal - inevitavelmente estará em posição mais vantajosa que o órgão regulador. Afinal, ocultar informações é o mesmo que possuir mais informações?
Espero ter ajudado.
Abraços.
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A teoria do agente-principal esquematiza uma das formas mais antigas de interação social. Para ela se aplicar deve haver pelo menos dois indivíduos. Um, que é o principal, deseja que o outro, que é o agente, realize determinada tarefa e, para isso, o contrata mediante um pagamento (monetário ou não). É o que ocorre em uma empresa privada quando o seu dono contrata um empresário para administrar a empresa e é o que ocorre entre este administrador e os seus subordinados. É também o que acontece em empresas públicas, sendo o diretor da empresa o agente e a sociedade o principal. Dito isso, prossiga-se a explicação desta teoria. Na relação entre o agente e o principal há dois problemas: (i) assimetria de informações e (ii) cada um quer maximizar a sua função utilidade.
Assimetria de informações significa que um tem mais informações do que o outro. Normalmente é o agente que tem mais informações, pois praticando diretamente a ação ele acaba conhecendo melhor o processo e todas as suas nuances. Tendo mais informações, o agente pode usar isso contra o principal.
Em economia, maximizar a função utilidade significa, em palavras simples, uma pessoa fazer as coisas do modo mais prazeroso para ela, tendo em consideração todas as variáveis envolvidas. Assim, no caso de um administrador de empresas que acha que trabalhar menos e descansar mais é melhor, para maximizar a sua função utilidade, ele trabalhará o menos possível.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29048/relacoes-entre-estado-e-economia/3#ixzz3Kqz2QdNS
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Teoria agente-principal (teoria da agência)
• Foco na delegação de autoridade: contrato permeado por assimetrias de informação e de recursos
• O principal busca atingir seus objetivos impondo incentivos, restrições e penalidades ao agente, buscando superar o fato de não conseguir observar e avaliar diretamente as ações deste
► Exploração oportunista
► Discrepância entre comportamento ex ante e ex post
► Custo de agência
Assimetria informacional: uso da informação em benefício próprio, limitando a
ação dos controladores (principais).
Comentário do professor Jetro Coutinho do Estratégia sobre a questão.
Vimos em aula que a relação agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Gabarito: Errado ( a meu ver, cabe recurso)
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Desta forma, os agentes podem passar a perseguir seus próprios objetivos e não os do principal. Por exemplo, um gerente (agente) pode buscar a maximização de seus bônus, e não a maximização do lucro do proprietário (principal). Em firmas grandes, os executivos podem passa a perseguir seus objetivos, maximizando seus bônus, fruição de melhores benefícios do cargo, etc; em detrimento dos objetivos dos proprietários (no caso, os acionistas das empresas).
É um típico problema de assimetria de informação, pois nem sempre os esforços e a produtividade dos administradores e gerentes (agente) são observáveis e mensuráveis pelos proprietários ou acionistas (principal).
No setor público, o principal são os donos da “coisa” pública. Ou seja, os contribuintes são os proprietários e fazem parte do principal”, que é o lado com menos informações. Os gestores públicos representam os agentes. Como não é possível para os contribuintes (principal) saberem efetivamente como está a produtividade de seus administradores públicos (agentes), estes podem passar a perseguir seus próprios objetivos em detrimento dos objetivos do principal.
Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho- Estratégia Concursos
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O que é risco moral?
30/11/2009 por Luciana Seabra
Se você já teve um carro sem seguro, provavelmente dirigia com muito cuidado, evitava estacionar na rua, instalava todos os equipamentos de segurança imagináveis, além de várias outras precauções. É o que costumam fazer as pessoas quando compram um carro zero até que o seguro seja feito.
A partir do momento em que o carro está segurado, vários motoristas relaxam: o prejuízo será muito menor em caso de batida ou furto. Essa mudança de comportamento a partir da contratação do seguro é um dos exemplos mais nítidos de risco moral.
Segundo Pindyck e Rubinfeld, há risco moral “quando uma parte apresenta ações que não são observadas e que podem afetar a probabilidade ou a magnitude de um pagamento associado a um evento”.
No caso da seguradora, ela é incapaz de monitorar seu cuidado com o carro. Por isso, é provável que você seja um pouco mais descuidado e aumente a probabilidade de furto ou colisão. Assim, ela tem mais risco de ficar no prejuízo.
O risco moral também se aplica aos planos de saúde. Muitas pessoas passam a visitar o médico com mais frequência, às vezes por motivos banais, quando estão seguradas.
Como isso afeta os preços dos seguros? Na hora de decidir quanto cobrar as empresas precisam levar em conta a probabilidade de uma pessoa ir ao médico ou de um carro ser furtado, por exemplo, quando estão segurados. Ela será maior do que para indivíduos sem seguro. Resultado: o preço do seguro é maior do que se todos mantivessem os cuidados anteriores a ele.
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A colega Priscila matou a charada... O principal na questão, embora remeta às reguladoras, não são elas mas sim o ente da administração Direta (Ministério, etc).
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Essa questão está classificada errada. Ela é da matéria de Regulação e não de Direito Administrativo
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Rasmusen (1992) considera o mercado de trabalho com as seguintes definições: se o empregador conhece a habilidade do empregado mas não seu nível de esforço, o problema é de risco moral com ação oculta, se nenhum dos dois conhece a habilidade do trabalhador no início do relacionamento, mas o trabalhador descobre sua capacidade tão logo comece a trabalhar, o problema é de risco moral com conhecimento escondido. Se o trabalhador conhece sua capacidade desde o início, mas o empregador não, o problema é de seleção adversa. Se o trabalhador adquire suas referências em resposta ao salário oferecido pelo empregador, então o problema é de filtragem (“screening”).
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Flávio, esse assunto está mais ligado a ECONOMIA do que ao direito administrativo, esses conceitos: Risco Moral (Moral hazard) e Seleção Adversa são estudados nas teorias da microeconomia, que também se esbarram na macroeconomia.
Assimetria de informação é quando uma pessoa detém mais informação que a outra. Dentro desse gênero (assimetria de informação) exitem as espécies:
Seleção Adversa: Informações ocultas. Ao vender um carro, quem detém maiores informações é o proprietário.
Risco Moral:O indivíduo toma uma atitude de risco por saber está assegurado. Exp: Vou fazer um churrasco na sala da minha casa porque esta tem seguro, se pegar fogo o seguro cobre.
Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
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O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Gabarito: Errado
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A teoria do
agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações
jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para
realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe
de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina
como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito
dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a
maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor
os fatores de regulação.
Não há maiores dilemas,
convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação
estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as
delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.
Todavia, da forma como
está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria
de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é
verdade.
A rigor, o risco moral
ou perigo moral (moral hazard) é uma
das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de
informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária
ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis
inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular
seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por
exemplo, na revisão dos valores das tarifas.
Voltando à questão, na
verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal
(agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária)
no cumprimento do contrato” é apenas
o risco moral, mas não a informação oculta.
Ao pretender equiparar
as duas coisas, a afirmativa incide em erro.
Gabarito: Errado
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A teoria do
agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em
relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para
realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe
de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina
como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito
dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a
maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor
os fatores de regulação.
Não há maiores dilemas,
convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação
estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as
delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.
Todavia, da forma como
está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta
(assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos,
o que não é verdade.
A rigor, o risco moral
ou perigo moral (moral hazard) é uma
das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de
informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária
ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis
inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular
seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por
exemplo, na revisão dos valores das tarifas.
Voltando à questão, na
verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal
(agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente
(concessionária) no cumprimento do contrato" é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.
Ao pretender equiparar
as duas coisas, a afirmativa incide em erro.
Gabarito: Errado
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Eu acho que o erro da questão é: ....interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação.....
No meu ver é que as agências reguladoras é por outorga e não por delegação, pois fazem parte da Adm. indireta.
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DELEGAÇÃO:
à Administração Pública indireta: LEI
ao particular: CONTRATO
CONCESSÃO:
Somente à pessoa jurídica. Necessita-se de prévia licitação na modalidade concorrência para que o vencedor celebre contrato com a Administração Pública.
Creio que o erro da questão esteja justamente na palavra delegação.
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Ótimo comentário o da priscilla. Não precisa nem de complemento.
E a questão versa sobre um estudo mais profundo sobre Agencias Reguladoras e Economia da Regulação sendo que ambas as matérias pertenciam ao Concurso da ANTAQ, da referida questão.
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Pessoal vou postar o comentário do professor Rafael,Juiz Federal, TRF 2º região.
Gabarito: Errado
A teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor os fatores de regulação.
Não há maiores dilemas, convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.
Todavia, da forma como está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é verdade.
A rigor, o risco moral ou perigo moral (moral hazard) é uma das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por exemplo, na revisão dos valores das tarifas.
Voltando à questão, na verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato" é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.
Ao pretender equiparar as duas coisas, a afirmativa incide em erro.
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A meu ver, o erro da questão está no termo "informação oculta", que, no estudo da teoria do Agente-Principal, inexiste. O que há no estudo da presente teoria são duas questões-chaves: a- conflito de objetivos; b- assimetria de informações. O risco moral (moral hazard) existe nas relações contratuais em geral e, advém da incapacidade de o Principal (contratante) mensurar os esforços do Agente (contratado) rumo ao alcance dos objetivos daquele. Tal fato se dá justamente pela assimetria de informações - e não pela ocultação de informações - entre as Agências Reguladoras e os Concessionários.
Bons estudos!
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Questão bem chata mesmo. A meu ver simplesmente não é caso de assimetria de informação (no caso, sob a forma de risco moral). Errei a questão; depois pensei melhor qual seria a visão da banca. Agencias reguladoras tem mecanismos de medir a qualidade da prestação do serviço. O risco moral é mais aplicável em contratos de seguro, que de fato não há como ter pleno conhecimento de como o assegurado vai se comportar, tendo em vista de que, quem contrata um seguro tende a ter um comportamento mais tendencioso (sabe que está assegurado).
Ou seja, acredito que a visão da banca é que a relação agente-principal não está associada a assimetria da informação sob a forma de risco moral. De fato são teorias distintas.
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A teoria do agente-principal pode ser explicada, em linhas bem gerais, como tendo lugar em relações jurídicas em que uma das partes (principal) contrata outra (agente) para realizar uma dada atividade ou serviço, sendo que este último, o agente, dispõe de informações que não estão sob o domínio do principal. É o que se denomina como assimetria de informações. De tal forma, o agente pode tirar proveito dessa unilateralidade (ou, ao menos, do predomínio) de informações, em ordem a maximizar seus ganhos, atuando de modo oportunista, e manipulando a seu favor os fatores de regulação.
Não há maiores dilemas, convém ressaltar, de que a teoria do agente-principal aplica-se na relação estabelecida entre as agências reguladoras (que atuam como principal) e as delegatárias de serviços públicos, as quais figuram como agentes.
Todavia, da forma como está redigida, a questão parece levar a crer que a informação oculta (assimetria de informações) e o risco moral constituiriam conceitos idênticos, o que não é verdade.
A rigor, o risco moral ou perigo moral (moral hazard) é uma das implicações negativas que podem advir a partir da referida assimetria de informações. Deriva do fato de que somente o agente, ou seja, a concessionária ou permissionária, possui o conhecimento acerca de determinadas variáveis inerentes ao processo produtivo, como os custos. De posse de tais dados, pode manipular seu aparente esforço na prestação do serviço, com vistas a obter vantagens, por exemplo, na revisão dos valores das tarifas.
Voltando à questão, na verdade, o que se descreve como “ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato” é apenas o risco moral, mas não a informação oculta.
Ao pretender equiparar as duas coisas, a afirmativa incide em erro.
Gabarito: Errado
Autor: Rafael Pereira - Juiz Federal 2º Região.
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priscila e amigos, neste contexto O PRINCIPAL não seria a população usuária dos serviços?
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Eu errei essa questão na hora.
A Teoria do Agente-Principal é uma das principais teorias formuladas na Economia da Regulação.
Acontece quando o agente tem muito mais informação a seu dispor do que o principal. Lembre-se de um médico com o seu paciente. O médico é o agente, o paciente é o principal.
No caso da regulação pelas Agências, a agência reguladora é o principal, porque tem menos informações do que a concessionária de serviço público (agente), porque é ela que executa o serviço, a agência fiscaliza. Até aí, ok.
A pegadinha do Mallandro está em dizer que a assimetria de informação é IGUAL ao risco moral! Na verdade, é seleção adversa, já que a agência "seleciona" errado as concessionárias.
ERRADA.
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Aos colegas que quiserem se aprofundar um pouco:
http://www.ppge.ufrgs.br/giacomo/arquivos/ecop137/aula_15.pdf
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Esta Teoria do Agente-Principal está presente de forma taxativa no edital do concursos da ANTAQ o que não ocorre nos demais editais de uma maneira geral...Cuidado para não aprofundar o conhecimento de forma desnecessária.
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Tô seca com essa questão!
#morta
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"Gente, que assunto é esse?" Flávio, essa foi ótima kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... pensei o mesmo. Que conversa feia é essa ? kkkkkkkkkk Alguém, acenda a luz , por favor!
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Vimos em aula que a relação agente-principal pressupõe uma relação de hierarquia.
O Cespe deve ter dado como errado essa questão pensando que não existe hierarquia entre uma agência reguladora e uma concessionária.
Apesar dessa posição ser coerente, entendo que a teoria da agência é plenamente aplicável à essa situação, visto que se houver informação oculta, o principal não conseguirá observar o esforço do agente e, assim, o regulador não conseguirá verificar se o agente está executando o serviço público da forma na qual foi contratado a realizar.
Resposta: E