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Letra 'd'.Art. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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Letra D.Art. 5º, XLVII, CF - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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O direito à vida não é absoluto, pois pode ser relativizado, por exemplo, nos casos de legítima defesa e do aborto terapêutico (risco de vida para a mãe). Além disso, há possibilidade da pena de morte em caso de guerra declarada, conforme dispõe a própria CF no artigo mencionado pelos colegas abaixo. Por fim, o Código Penal Militar dispõe que:Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
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XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; “O ordenamento positivo brasileiro, nas hipóteses em que se delineia a possibilidade de imposição do supplicium extremum, impede a entrega do extraditando ao Estado requerente, a menos que este, previamente, assuma o compromisso formal de comutar, em pena privativa de liberdade, a pena de morte, ressalvadas, quanto a esta, as situações em que a lei brasileira – fundada na Constituição Federal (art. 5º, XLVII, a) – permitir a sua aplicação, caso em que se tornará dispensável a exigência de comutação.” (Ext 633, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 28-8-96, Plenário, DJ de 6-4-01)
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Art.5º - XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Gabarito letra D.
A pena de mortepoderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
OBS: vai gostar assim de pena de morte lá no inferno!!! Vocês já repararam a quantidade de questões da FCC que falam desse tema?
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OLHA O COPY COLA!
Eu morro de rir, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
E ainda tem nego que entra na página dele perguntando se ele confirma as informações, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Eu tenho que trabalhar!
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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INAFIANÇAVEL
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IPRESCRITIVÉL
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SEM GRAÇA E ANISTIA
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TORTURA
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X
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X
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TRAFICO
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X
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X
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TERRORISMO + HEDIONDO
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X
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X
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RACISMO
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X
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X
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AÇÃO DE GRUPOS
ARMADOS
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X
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X
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MAS SERIA EXCELENTE SE FOSSE A ALTERNATIVA (E) :@
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resp "E"
Seria magnifico e esplêndido se a pena de morte fosse aplicada em qualquer tempo para: CORRUPTOS, TRAFICANTES, ESTUPRADORES, PEDÓFILOS, TERRORISTA...
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5º XLVII, CF - não haverá penas:
a)
de morte
, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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MAS SERIA EXCELENTE SE FOSSE A ALTERNATIVA (E) :@
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Existe um mnemônico para que se possa memorizar as penas que são vedadas pelo artigo Art. 5º, XLVII, da CR/88. Independente de sua inclinação política, leve em consideração que é só uma forma de decorar as penas inadmitidas pela CR/88. Vamos lá:
PT É CRUEL, E M ERECE BANIMENTO
P--> PERPÉTUAS (CARÁTER PERPÉTUO)
T--> TRABALHOS FORÇADOS
CRUEL --> PENAS CRUÉIS
M--> MORTE
BANIMENTO --> PENA DE BANIMENTO
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Embora ter certeza da resposta, fiquei na dúvida quanto a "trocar por prisão perpétua" ( Letra B). Pois, o condenado pode empetrar com comutação. E se a ele for concedido?... entendo como troca da pena por outra penalidade. Alguém poderia dar outra visão?
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GaB: D
poderá ser aplicada em caso de guerra declarada.
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AACHO QUE UMA QUESTÃO DESSA NÃO VAI CAIR NA MINHA PROVA...
GAB\\\ D
PMGO2019
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GB D
PMGO
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A) não poderá ser aplicada ao brasileiro nato ou naturalizado.(ERRADA)
B)poderá ser substituída por prisão perpétua.(ERRADA) No Brasil, limite da prisão 30 anos
C)é proibida, sem qualquer exceção, por violar o direito fundamental à vida.(SALVO EM GUERRA DECLARADA)
D)poderá ser aplicada em caso de guerra declarada. RESPOSTA
E)poderá ser aplicada em caso de prática de crimes hediondos e de terrorismo.
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Gab. D
Regra: Proibido. Exceção - Guerra declarada.