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ID
1307461
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANATEL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No tocante ao FUST, julgue o seguinte item.
O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o prestador de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

Alternativas
Comentários
  • Galera, direto ao ponto: 

    Fust

    Gravame (imposto) instituído pela Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, com a finalidade de prover o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações-Fust. Tem como sujeito ativo a Anatel e como sujeito passivo as prestadoras de serviços de telecomunicações que devem promover o recolhimento mensal de 1 % sobre a receita operacional bruta, excluindo-se da base de cálculo o ICMS, o PIS e a Cofins.


    Avante!!!!!!
  • É bom deixar claro que o FUST NÃO É UM IMPOSTO, mas, sim, como a própria questão informa, uma CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, uma vez que objetiva fomentar o desenvolvimento das telecomunicações no país.

  • O FUST é o "Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações". Se trata de uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) instituído pelo art. 1º da Lei 9998/2000. Nos termos do art. 6º, IV, da mesma lei, a CIDE incide sobre 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

    Resposta do professor: CERTO