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Gab. LETRA A
Os direitos de primeira geração ou dimensão referem-se às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.
----------- Os direitos de segunda geração ou dimensão relacionam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano.
------------- Os direitos de terceira geração ou dimensão consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, sendo atribuídos genericamente a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa, não se destinando especificamente à proteção dos interesses individuais, de um grupo ou de um determinado Estado, mostrando uma grande preocupação com as gerações humanas, presentes e futuras. Possui origem na revolução tecnocientífica (terceira revolução industrial), revolução dos meios de comunicação e de transportes.
Podemos citar como direitos de terceira geração: direito ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, direito de comunicação, de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e direito à paz, cuidando-se de direitos transindividuais, sendo alguns deles coletivos e outros difusos, o que é uma peculiaridade, uma vez que não são concebidos para a proteção do homem isoladamente, mas de coletividades, de grupos.
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Na atualidade existem doutrinadores que defendem a existência dos direitos de quarta geração ou dimensão,apesar de ainda não haver consenso na doutrina sobre qual o conteúdo dessa espécie de direito. Para Noberto Bobbio[16], “tratam-se dos direitos relacionados à engenharia genética.”
Apesar de ser por uma visão um pouco diferente de Noberto Bobbio, Paulo Bonavides[17], também, defende a existência dos direitos de quarta geração, com aspecto introduzido pela globalização política, relacionados à democracia, à informação e ao pluralismo.
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Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de quinta geração ou dimensão, sendo que entre eles podemos citar o próprio Paulo Bonavides, aonde o mesmo vem afirmando nas últimas edições de seu livro, que a Paz seria um direito de quinta geração.
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a) CORRETA
b) Os direitos sociais ou de igualdade são classificados como de segunda geração
c) A primeira geração de direito compreende os direitos de liberdade.
d) A quarta geração de direitos é marcada pelos direitos tecnológicos, como a bioética.
e) A terceira geração de direitos envolve aqueles denominados fraternos, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado
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A expressão direitos de primeira geração refere-se aos direitos de liberdade, também chamados de direitos de defesa, pois protegem o indivíduo das intervenções indevidas do Estado. São compostos pelos direitos civis e políticos que regram a atuação do indivíduo, delimitando o seu espaço de liberdade, e ao mesmo tempo, estruturando o modo de organização do Estado e de seu poder.
A resposta correta é a letra A.
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Para 'Paulo Bonavides' a PAZ deve ser encarada como direito de QUINTA GERAÇÃO OU DIMENSÃO como uma homenagem ao seu destaque nas discussões internacionais.
Avante...
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CERTA
PRIMEIRA GERAÇÃO LIBERDADE, SEGUNDA GERAÇÃO IGUALDADE, E TERCEIRA GERAÇÃO FRATERNIDADE.
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Um dos grandes macetes para lembrar das dimensões é pensar no lema da Revolução Francesa: Liberdade,Igualdade,Fraternidade.(lembre-se que os direitos são consecutivos 1,2,3)
Pelo prof. Joabe Teixeira de Oliveira
LIBERTADE (–): Direitos Fundamentais de Primeira Geração ou Dimensão- São os ligados ao valor LIBERDADE, são os direitos civis e políticos, direitos individuais com caráterNEGATIVO, por exigirem uma abstenção do Estado.
IGUALDADE (+): Direitos Fundamentais de Segunda Geração ou Dimensão- São os ligados ao valor IGUALDADE- são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter POSITIVO, pois exige uma atuação do Estado.
FRATERNIDADE: Direitos Fundamentais de Terceira Geração ou Dimensão- São os ligados ao valor FRATERNIDADE ouSOLIDARIEDADE, são relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São os trans-individuais destinados á proteção do gênero humano.
Por ultimo, introduzido pela GLOBALIZAÇÃO vem os DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO- compreendem os direitos de democracia, informação e pluralismo.
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PRIMEIRA GERAÇÃO LIBERDADE
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Quais os direitos humanos que o Estado garante?
CI.PÓ. ---- no S.E.u CÚ ---- DI.CO.:
L - 1º CIvis e POlíticos: Liberdade - direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. Abstenção do Estado
I - 2º Sociais, Economicos e CUlturais: Igualdade - direitos econômicos, sociais e culturais. Prestações estatais positivas
F - 3º DIfusos e CUlturais: Fraternidade - direito ao meio ambiente, qualidade de vida, progresso, paz, auto determinação dos povos e outros direitos difusos. (valores supremos de sua existencialidade concreta)
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A primeira geração de direitos humanos compreende os chamados direitos negativos (que exigem uma abstenção do estado), são chamados também de clássicos e formais.
A segunda geração constitui os chamados direitos positivos, concretos ou reais, os quais exigem um fazer do Estado para assegurar a igualdades entre os indivíduos, dentre outras condições, como um trabalho digno e com justa remuneração.
A terceira geração compreende os chamados direitos "transindividuais", dentre eles pode-se citar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Existem alguns autores que trazem a classificação de direitos de quarta e quinta geração, apresentando direito relativos à proteção contra manipulação genética e direito à paz.
A doutrina também entende que o termo mais apropriado para se classificar os direitos humanos seria "dimensão", que faz entender que uma espécie não é superada ou derrogada pela outra, devendo ambas conviver em harmonia, devido ao princípio da fraternidade e convivência das liberdades.
- Informações segundo a doutrina de PAULO HENRIQUE GOLÇALVES PORTELA (2013).
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Aprendi com comentários no QC e nunca mais esqueci:
Direitos de segunda dimensão (SECond): Sociais, Econômicos e Culturais
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Comentário do Deivid PRF explicou muito bem. Padrão!
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Só lembrar da revolução francesa.
liberté
egalité
fraternité.
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Gabarito A
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a) Os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração. correta
b) Os direitos sociais ou de igualdade são classificados como de quarta geração. 2ª geração
c) A segunda geração de direito compreende os direitos de liberdade. igualdade
d) A terceira geração de direitos é marcada pelos direitos tecnológicos, como a bioética. D. ao meio ambiente,proteção ao consumidor ( fraternidade )
e) A segunda geração de direitos envolve aqueles denominados fraternos, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado. isso são característica 4ª geração
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Karel Vasak converteu cada termo do lema "liberdade, igualdade e fraternidade" em uma geração de direito. A assertiva A está correta com base na teoria deste autor, mas não é difícil encontrar na doutrina gente falando sobre "liberdade negativa" (primeira geração) e "liberdade positiva" (segunda geração).
Por outro lado, considerando a indivisibilidade e interdependência como característica dos Direitos Humanos, segundo a Proclamação de Teerã de 1968, Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (1986) e Declaração de Viena (1993), alguém arriscaria dizer que a segunda geração de direitos não abrange os direitos de liberdade?
Quem achou fácil marcar a assertiva A, meus parabéns. Não foi o meu caso.
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GABARITO A
Direitos de 1 geração - LIBERDADE- direitos civis e politicos, direitos NEGATIVOS, negam a atuação do Estado;
Direitos de 2 geração - IGUALDADE - direitos sociais, economicos e culturais, direitos POSITIVOS, exigem a intervenção do Estado;
Direitos de 3 geração - FRATERNIDADE - direitos de humanidade, difusos ( ao ambiente, ao desenvolvimento e de proteção ao consumidor);
Direitos de 4 geração - Direitos decorrentes da manipulação genética, direito a Democracia;
Direitos de 5 geração - direito à paz.
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Esse tipo de questão é extremamente recorrente em Provas,
Gabarito A
Basta lembrar da revolução francesa
Liberdade
Igualdade
Fraternidade
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1ª Primeira geração: LIBERDADE; direitos de liberdade negativa, civis e políticos.
status subjectionis (ou PASSIVO) o Estado teria a competência para vincular o indivíduo ao estado por intermédio de REGRAS e PROIBIÇÕES
2ª Segunda geração: IGUALDADE; DIREITOS ECONÔMICOS, previdência social, sociais e culturais.
status civitatis (ou POSITIVO) busca-se exigir atuações positivas do Estado para atendimento dos interesses dos cidadãos.
3ª Terceira geração: DESENVOLVIMENTO, direitos dos consumidores, direitos transindividual, MEIO AMBIENTE, FRATERNIDADE; direitos de fraternidade ou de solidariedade.
É possível encontrar direitos de terceira dimensão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente, o direito ao desenvolvimento.
4ª QUARTA DIMENSÃO temos a questão das pesquisas biológicas e à manipulação do patrimônio genético das pessoas (Norberto Bobbio) e tutela da democracia, do direito à informação e o pluralismo político (Paulo Bonavides).
5ª o DIREITO À PAZ refere-se à quinta dimensão dos Direitos Humanos
O pensamento divergente mais importante é o de Norberto Bobbio para quem os direitos humanos de quarta geração são os direitos à manipulação do patrimônio genético, direitos esses que, segundo a concepção do doutrinador brasileiro estão acomodados na quinta geração.
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Letra A.
a) Certo. Os direitos sociais ou de igualdade são os de segunda geração. Os direitos de liberdade são os direitos de primeira geração. Os direitos tecnológicos são considerados de quarta geração. Os direitos fraternos ou solidários são considerados de terceira geração.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
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GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
1 GERAÇÃO
Principio da liberdade
Direitos civis e políticos
2 GERAÇÃO
Principio da igualdade
Direitos econômicos,sociais e culturais.
3 GERAÇÃO
Principio da fraternidade ou solidariedade
Direitos difusos e coletivos relacionado com o meio ambiente,desenvolvimento,paz e etc
4 GERAÇÃO
Principio da globalização
Direitos a informação,pluralismo e democracia.
5 GERAÇÃO
Paz
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GAB A
L I F
Liberdade- 1º geração
Igualdade - 2º
Fraternidade 3º
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Dimensões ou gerações de Direitos Humanos
1ª Geração → Direitos Civis e Políticos → Liberdade
- São os chamados direitos de liberdade negativa: abstenção / não fazer do Estado. Limitação do poder estatal / do arbítrio do Estado. Direitos de resistência ou de oposição.
- Contexto histórico: 1776 (Independência dos EUA) e 1789 (Revolução Francesa)
- Exemplos: vida, liberdade, propriedade, liberdades políticas (voto), igualdade formal
- Direitos individuais
- Estado absenteísta
2ª Geração → Direitos Sociais, Econômicos e Culturais → Igualdade
- São os chamados direitos positivos ou de liberdade positiva: ideia de prestação do Estado.
- Contexto histórico: 1917 (Constituição Mexicana) e 1919 (Constituição Alemã de Weimar)
- Exemplos: igualdade material, direitos trabalhistas, educação, saúde, previdência
- Direitos sociais
- Estado prestacionista
3ª Geração → Direitos Difusos e Coletivos → Fraternidade / Solidariedade
- São os chamados direitos transindividuais.
- Direitos da coletividade
- Direitos transgeracionais
- Contexto histórico: 1945 → pós-Segunda Guerra Mundial
- Exemplos: meio ambiente, paz
- Direitos e deveres de toda a coletividade
4ª Geração → Bioética, Tecnologia → Norberto Bobbio (Cespe!)
- Democracia, Direito à Informação e Pluralismo Político → Paulo Bonavides (Vunesp)
5ª Geração → Direito à paz → Paulo Bonavides