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Infere-se da norma acima que a denúncia ou queixa será rejeitada quando o juiz se convencer pela resposta do acusado ou de seu defensor, no entanto, caso a denúncia ou queixa seja recebida, o funcionário público infrator será citado para o procedimento de instrução criminal normal, que deverá ser iniciado conforme Art. 517 do Código de Processo Penal.
fonte: minhas anotações :)
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"Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias."
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GABARITO A
A) CORRETA - Art. 517. Recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida no Capítulo I do Título X do Livro I.
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
B) ERRADA - Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Parágrafo único. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.
C) ERRADA - Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
D) ERRADA - O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. ( CONSUMADOS OU TENTADOS ). Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
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Em relação a alternativa E:
Art. 518. Na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, deste Livro.
Previsto nos artigos 394 a 405 do CPP. O procedimento comum ordinário é aplicado aos processos de crimes apenados com pena privativa de liberdade, para os quais nao haja previsão de rito especial e sanção máxima cominada seja igual ou superior a 4.
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Questão traiçoeira. Bem aproveitável o comentário do nosso amigo Alan. No caso, a denúncio ou a queixa JÁ FOI RECEBIDA. Ou seja, já houve o momento para a NOTIFICAÇÃO. Após isso, ocorre o RITO ORDINÁRIO, quer dizer, ocorre a CITAÇÃO como nos demais processos.
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Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
[...]
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Não lembro de ter estudado este conteúdo antes, mas tinha uma noção, conclui que as únicas alternativas que poderiam estar corretas eram a letra A ou E, adivinha qual escolhi? E kkkkk, mas fica de aprendizado, agora sei que o rito é Ordinario em relação aos crimes de resposabilidade praticados por funcionários públicos.
#PRF
#PCSC
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GABARITO A
Até o momento da defesa preliminar do acusado não há processo instaurado, a finalidade é justamente evitar o processo caso a defesa preliminar, escrita, no prazo de 15 dias, convença o juiz da inexistência de crime ou da improcedência da ação penal. É aplicável até aqui o rito do juizado especial criminal e não existe réu, ainda.
Quando o juiz rejeita a defesa preliminar, não se convencendo das alegações apresentadas pelo funcionário público notificado, mandará citar o funcionário público, que já passará a figurar como réu em ação penal, seguindo dalí para frente com o rito ordinário ou comum.
* Essa regra só será aplicada aos crimes afiançáveis (passíveis de fiança) cometidos por funcionários públicos, os crimes inafiançáveis (hediondos e equiparados) seguirão o rito comum.
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GABARITO: A
A) CORRETA - Art. 517. Recebida a denúncia ou a queixa, será o acusado citado, na forma estabelecida no Capítulo I do Título X do Livro I.
Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
B) ERRADA - Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Parágrafo único. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.
C) ERRADA - Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
D) ERRADA - O Tribunal do Júri, instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. ( CONSUMADOS OU TENTADOS ). Neste tipo de tribunal, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o conselho de sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
São sorteados, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
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De acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos., é correto afirmar que: Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário.