Questão 1310464

• Banca: FEPESE
• Órgão: SJC-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

• A. Concluído o curso de formação profissional serão os Agentes de Segurança Socioeducativo submetidos ao exame psicotécnico.
• B. O curso de formação profissional é requisito fundamental do estágio probatório, sendo que a reprovação acarretará a imediata exoneração do nomeado.
• C. Os candidatos nomeados serão empossados em sessão solene, presidida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.
• D. A nomeação será feita imediatamente após a conclusão do concurso público.
• E. A nomeação para os cargos de provimento efetivo de Agente de Segurança Socioeducativo obedecerá à ordem de antiguidade dos candidatos no concurso público para ingresso na carreira.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 13. A nomeação para os cargos de provimento efetivo de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo obedecerá à ordem de classificação dos candidatos no concurso público para ingresso na carreira, após sua homologação pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, nos termos do respectivo edital.

  § 3º O curso de formação profissional é requisito fundamental do estágio probatório, sendo que a reprovação acarretará a imediata exoneração do nomeado.

  LEI Complementar Nº 472, de 10 de dezembro de 2009

• Lei 472/2009 - Foi revogada pela Lei complementar 675/2016

  * (B) Correta. 

   (C) Errada Art. 12 § 1º A nomeação será feita após a homologação do concurso público pelo Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, conforme o interesse da Administração e as vagas constantes no edital.