Questão 1310467

• Banca: FEPESE
• Órgão: SJC-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar nº 472 de 2009 - Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Grupo Segurança Pública

De acordo com a Lei Complementar Estadual no 472/2009 – Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, a progressão por merecimento do servidor no cargo de Agente Socioeducativo ocorrerá:

• A. a cada seis meses.
• B. anualmente.
• C. de dois em dois anos.
• D. de três em três anos.
• E. a cada cinco anos de efetivo exercício.

Gabarito: C

Comentários

• Cuidado lei 472/09 foi revogada pela lei 675/2016 alterando o prazo.

   

  Gabarito (D)

  Art. 27 A progressão funcional do servidor no cargo dar-se-á de 3 (três) em 3 (três) anos, de uma classe para a imediatamente superior e será concedida mediante apuração de pontos aferidos na Avaliação Administrativa de Mérito, observados os critérios estabelecidos por esta Lei Complementar.
  
  Parágrafo único. A progressão de que trata o caput deste artigo ocorrerá no mês de aniversário natalício do servidor ocupante de cargo efetivo

• Questão desatualizada!!!