Questão 1311526

• Banca: CETRO
• Órgão: FCP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FCP - Técnico I
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

(  ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

(  ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(  ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

(  ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

(  ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.

• A. F/ V/ F/ V/ F
• B. F/ F/ F/ F/ V
• C. V/ V/ F/ V/ F
• D. V/ V/ V/ V/ F
• E. F/ F/ F/ F/ F

Gabarito: A

Comentários

• Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. 

• item correto: a

  item I: as cotas são trimestrais; art 47

  item III: é permitido; art 60 § 3º

  item V: já foi citado abaixo

• Letra A.

  (F) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas TRIMESTRAIS da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Lei 4.320, Art. 47.

  (V) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Lei 4.320, Art. 58.

  (F) É PERMITIDO o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. Lei 4.320, Art. 60 §3º.

  (V) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. Lei 4.320, Art. 61.

  (F) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo CREDOR tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito. Lei 4.320, Art. 63.