Questão 1313680

• Banca: CETRO
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Conhecimentos Básicos; CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Um comerciante que promove a saída de mercadorias de seu estabelecimento gera

• A. ao mesmo tempo a obrigação de pagar o ICMS (obrigação principal) e também a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação acessória).
• B. a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal).
• C. a obrigação de emitir a nota fiscal correspondente (obrigação principal) e, posteriormente, a obrigação de pagar o imposto devido (obrigação acessória).
• D. ao mesmo tempo a obrigação de pagar o imposto devido e de emitir a nota fiscal correspondente (obrigações principais).
• E. a hipótese de incidência (obrigação principal), ocorrendo o fato gerador após a quitação do imposto devido com a emissão da nota fiscal correspondente.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a) - OP - Imposto ; OA - Nota
  

• Acho uma questão mal elaborada, mas esperado para essa banca. O correto seria dizer que surge a obrigação de recolher o tributo, pagar é só depois. 

• A banca também não disse se a saída seria para outro estabelecimento, a fim de haver mudança jurídica de propriedade... mas pelas questões subentende-se que sim...

• Kesia, a obrigação passa a existir no momento da compra. O que não é imediata é a quitação do pagamento.