Questão 1314274

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Amazonas, ao servidor não é proibido

• A. pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, acerca de percepção de vencimentos e proventos do cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, até segundo grau.
• B. empregar materiais e bens do Estado em serviço particular ou, sem autorização superior, retirar objetos de órgãos oficiais.
• C. entreter-se, nos locais e horas de trabalho, com palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.
• D. atender pessoas estranhas ao serviço no local de trabalho, para tratar de assuntos particulares.
• E. retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização, qualquer documento de órgão estadual.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  (Lei 8112) Art. 117

          XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;