Questão 1316839

• Banca: IESES
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário; Portarias do Ministério da Saúde

Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta:

I. Segundo a Constituição da República, o SUS deve organizar-se de acordo com diretrizes de descentralização e direção única em cada esfera de governo.

II. Segundo a Constituição da República, o SUS será financiado com recursos obtidos por meio dos tributos que incidem diretamente sobre as operações financeiras e pelos valores que constarem do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

III. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, é também requisito para a habilitação de Municípios à condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, a formação do processo de pleito de habilitação pelo gestor municipal e a aprovação do mesmo, pelo Conselho Municipal de Saúde.

IV. Nos termos da Instrução Normativa n.01/98 do Ministério da Saúde, este é responsável pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Estaduais de Saúde, enquanto os Estados são responsáveis pelo acompanhamento e avaliação dos Sistemas Municipais de Saúde.

Assinale a alternativa correta:

• A. As assertivas I, II, III e IV são verdadeiras.
• B. Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
• C. Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
• D. Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
• E. Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Item II é o único incorreto - Artigo 198, § 1º da CF: O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. O artigo não faz menção a tributos incidentes sobre operações financeiras.
  

• GABARIRO: C