Questão 1317298

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No ordenamento jurídico brasileiro, a licitação é a regra em relação às contratações realizadas pela Administração Pública. Não obstante, há a previsão de ressalvas em relação à licitação.
Sobre essas exceções, assinale a afirmativa correta.

• A. A aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo poderá ser feita por dispensa.
• B. No caso de grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível.
• C. Nos casos de grave perturbação da ordem, a licitação é dispensável.
• D. Nos casos de contratação de profissional de setor artístico, a licitação é dispensada.
• E. Para serviços de publicidade, a licitação é inexigível.

Gabarito: C

Comentários

• Dispensada - B e C

  Inexigível a licitação - A e D

  A- Art 25, I da Lei 8.666/93

  B- Art. 24, III da Lei 8.666/93

  C- Art. 24, III da Lei 8.666/93

  D- Art. 25, III da Lei 8.666/93

  E- Art. Art. 25, II da Lei 8.666/93

• a) por inexibilidade

  b) por dispensa

  c) CORRETO

  d) inexigível

  e) é a exceção da regra prevista no art. 25, II