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Classificação dos Órgãos
Públicos:
Quanto à esfera de ação ( pelas alternativas percebi que se tratava da classificação quanto à esfera de ação, mas foi a primeira vez que vi perguntar quanto à esfera de"atuação" ) classificam-se em:
Centrais (que
exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como
os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e
Locais (que
atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita
Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde).
(Maria Sylvia Zanella Di
Pietro – Direito Administrativo - 20ª edição)
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Fiquei em dúvida pessoal, a letra d não estaria correta? Segundo a classificação, os órgãos centrais exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municial, logo, se a tal secretaria tem atriuição sobre todo um município, deveria se enquadrar como órgão central, não?
Bons estudos e muito foco pessoal.
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Juliano,
A chave da questão é entender a abrangência máxima de determinada orgão e aquela que está em discussão.
A Receita Federal tem abrangência nacional, mas aquela secretaria tem atribuições apenas a aquele local.
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Obrigado Glaydson Lima, mas ainda não entendi cara. "A Secretaria da Receita Federal, com atribuição sobre todo um município".
Pegando a classificação que nosso colega João Henrique nos trouxe:
Quanto à esfera de ação ( pelas alternativas percebi que se
tratava da classificação quanto à esfera de ação, mas foi a primeira vez
que vi perguntar quanto à esfera de"atuação" ) classificam-se em:
Centrais (que
exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como
os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município)Ou seja, isso me faz entender que uma Secretaria com atribuição sobre todo um município, é central, não?
Bons estudos e muito foco pessoal!
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A -CORRETA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ABRANGE TODO O MUNICÍPIO - CENTRAL
B - ERRADA - A SUPERINTENDÊNCIA DA PF É UNIÃO (central) QUANDO, SÓ TEM ATRIBUIÇÃO EM UM ESTADO (LOCAL), SERIA CENTRAL SE FOSSE EM TODO O PAÍS.
C - ERRADA - A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO É ÓRGÃO ( É CENTRAL POIS TEM ATRIBUIÇÃO EM TODO ESTADO).
D - ERRADA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ELA TEM ATRIBUIÇÃO EM TODO PAIS - CENTRAL, QUANDO SÓ NO MUNICÍPIO OU ESTADO, PASSA A SER LOCAL.
E - ERRADA - MINISTÉRIO DA CIDADE - TODO PAÍS ( CENTRAL)
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A classificação dos órgãos públicos segundo a esfera de atuação é
referida, por exemplo, por Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 20ª
edição, 2007, p. 473), e leva em conta se o órgão atua sobre toda a base
territorial da unidade federativa (União, Estados-membros, DF e Municípios) à
qual pertence (órgãos centrais), ou se apenas sobre uma dada parcela do
território de tal pessoa política (órgãos locais).
Estabelecida esta premissa, vê-se
que a resposta correta encontra-se logo na letra “a", visto que uma dada
secretaria municipal realmente tem atuação sobre toda a base territorial do
respectivo município, sendo, portanto, um órgão que pode ser classificado como
central.
Gabarito: A
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A) Correta! A Secretaria Municipal de Educação atua sobre todo o território de sua competência (Município) ==> Órgão Central
B) Essa Superintendência de Polícia Federal atua apenas sobre uma parte (Estado) do território de sua competência (União) ==> Órgão Local
C) Secretaria Estadual de Educação atua sobre todo o território de sua competência (Estado) ==> Órgão Central
D) Essa Secretaria da Receita Federal atua apenas sobre uma parte (Município) do território de sua competência (União) ==> Órgão Local
E) Ministério das Cidades atua sobre todo o território de sua competência (União) ==> Órgão Central
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Pois é, como diria Maria Sylvia Di Pietro, a Secretaria de Município é órgão CENTRAL.
"Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, corno os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e locais (que atuam sobre urna parte do território, corno as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde) ."
Não concordo com o gabarito!
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Alternativa A
a - Municipio (central); certo
b - Federal+Estado (central); errado (local)
c - Estado (local); errado (cental)
d - Federal+municipio (central); errado (local)
e - Ministerio das cidades-sentido federal (local); errado (central)
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nunca nem vi...
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Sei nem quem é .....
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GB A
PMGO
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orgãos centrais = são aqueles que tem um campo de atuação que abrange todo o ente federativa a que pertence. Logo a A está correta pois a secretaria municipal tem o campo de atuação sobre todo o município a que pertence
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Órgãos centrais: possuem atribuição em todo o território do qual façam parte, seja ela nacional, estadual ou municipal. Ex: Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Segurança Púbica, Secretaria Municipal de Educação.
Órgãos locais: só podem atuar em determinada parte do território do qual façam parte. Ex: delegacia de polícia do bairro X.
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Explicação por Thales : https://youtu.be/sShGo5h0DbU?t=1713
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- Quanto à esfera de ação/atuação:
a) Centrais: órgãos que tem competência para atuar em toda a região em que atua a pessoa jurídica.
b) Locais.
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Alternativa A: CORRETA.
A Secretaria municipal de Educação abrange todo o município, sendo, portanto, um órgão central.