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ID
1317301
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à classificação dos órgãos segundo a esfera de atuação, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Classificação dos Órgãos Públicos:

    Quanto à esfera de ação ( pelas alternativas percebi que se tratava da classificação quanto à esfera de ação, mas foi a primeira vez que vi perguntar quanto à esfera de"atuação" ) classificam-se em:

    Centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e

    Locais (que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde).

    (Maria Sylvia Zanella Di Pietro – Direito Administrativo - 20ª edição)

  • Fiquei em dúvida pessoal, a letra d não estaria correta? Segundo a classificação, os órgãos centrais exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municial, logo, se a tal secretaria tem atriuição sobre todo um município, deveria se enquadrar como órgão central, não?

    Bons estudos e muito foco pessoal.

  • Juliano,

    A chave da questão é entender a abrangência máxima de determinada orgão e aquela que está em discussão.

    A Receita Federal tem abrangência nacional, mas aquela secretaria tem atribuições apenas a aquele local.



  • Obrigado Glaydson Lima, mas ainda não entendi cara. "A Secretaria da Receita Federal, com atribuição sobre todo um município".


    Pegando a classificação que nosso colega João Henrique nos trouxe:

    Quanto à esfera de ação ( pelas alternativas percebi que se tratava da classificação quanto à esfera de ação, mas foi a primeira vez que vi perguntar quanto à esfera de"atuação" ) classificam-se em:

    Centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município)

    Ou seja, isso me faz entender que uma Secretaria com atribuição sobre todo um município, é central, não?


    Bons estudos e muito foco pessoal!

  • A -CORRETA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , ABRANGE TODO O MUNICÍPIO - CENTRAL

    B - ERRADA - A SUPERINTENDÊNCIA DA PF  É UNIÃO (central) QUANDO, SÓ TEM ATRIBUIÇÃO EM UM ESTADO (LOCAL), SERIA CENTRAL SE FOSSE EM TODO O PAÍS.

    C - ERRADA - A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO É ÓRGÃO ( É CENTRAL POIS TEM ATRIBUIÇÃO EM TODO ESTADO).

    D - ERRADA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL ELA TEM ATRIBUIÇÃO EM TODO PAIS - CENTRAL, QUANDO SÓ NO MUNICÍPIO OU ESTADO, PASSA A SER LOCAL.

    E - ERRADA - MINISTÉRIO DA CIDADE - TODO PAÍS ( CENTRAL)

  • A classificação dos órgãos públicos segundo a esfera de atuação é referida, por exemplo, por Maria Sylvia Di Pietro (Direito Administrativo, 20ª edição, 2007, p. 473), e leva em conta se o órgão atua sobre toda a base territorial da unidade federativa (União, Estados-membros, DF e Municípios) à qual pertence (órgãos centrais), ou se apenas sobre uma dada parcela do território de tal pessoa política (órgãos locais).

    Estabelecida esta premissa, vê-se que a resposta correta encontra-se logo na letra “a", visto que uma dada secretaria municipal realmente tem atuação sobre toda a base territorial do respectivo município, sendo, portanto, um órgão que pode ser classificado como central.

    Gabarito: A
  • A) Correta! A Secretaria Municipal de Educação atua sobre todo o território de sua competência (Município) ==> Órgão Central

    B) Essa Superintendência de Polícia Federal atua apenas sobre uma parte (Estado) do território de sua competência (União) ==> Órgão Local

    C) Secretaria Estadual de Educação atua sobre todo o território de sua competência (Estado) ==> Órgão Central

    D) Essa Secretaria da Receita Federal atua apenas sobre uma parte (Município) do território de sua competência (União) ==> Órgão Local

    E) Ministério das Cidades atua sobre todo o território de sua competência (União) ==> Órgão Central

  • Pois é, como diria Maria Sylvia Di Pietro, a Secretaria de Município é órgão CENTRAL. 

    "Quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais (que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, corno os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município) e locais (que atuam sobre urna parte do território, corno as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde) ."

    Não concordo com o gabarito!
  • Alternativa A

     

    a - Municipio (central); certo

    b - Federal+Estado (central); errado (local)

    c - Estado (local); errado (cental)

    d - Federal+municipio (central); errado (local)

    e - Ministerio das cidades-sentido federal (local); errado (central)

  • nunca nem vi...

  • Sei nem quem é .....

  • GB A

    PMGO

  • orgãos centrais = são aqueles que tem um campo de atuação que abrange todo o ente federativa a que pertence. Logo a A está correta pois a secretaria municipal tem o campo de atuação sobre todo o município a que pertence

  • Órgãos centrais: possuem atribuição em todo o território do qual façam parte, seja ela nacional, estadual ou municipal. Ex: Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Segurança Púbica, Secretaria Municipal de Educação.

    Órgãos locais: só podem atuar em determinada parte do território do qual façam parte. Ex: delegacia de polícia do bairro X.

  • Explicação por Thales : https://youtu.be/sShGo5h0DbU?t=1713

  • - Quanto à esfera de ação/atuação:

    a) Centrais: órgãos que tem competência para atuar em toda a região em que atua a pessoa jurídica

    b) Locais

  • Alternativa A: CORRETA.

    A Secretaria municipal de Educação abrange todo o município, sendo, portanto, um órgão central.