Questão 1317340

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que

• A. o Dia do Servidor Público será comemorado a dois de agosto.
• B. o servidor, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, poderá ser privado de qualquer dos seus direitos, ser discriminado em sua vida funcional e eximir-se do cumprimento de seus deveres.
• C. os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, não fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
• D. o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
• E. ao servidor é defeso requerer aos Poderes Públicos, ainda que em defesa de direitos ou interesses legítimos.

Gabarito: D

Comentários

• Quanto a letra A:
  

  Capítulo Único
  Das Disposições Gerais
  Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e
  oito de outubro.
  

• a) E : artigo 236 da lei 8.112/90

  b) E: artigo 5º da CF/88

  c) E: artigo 68 da lei 8.112/90

  d) V: artigo 121 da lei 8.112/90

  e) E: artigo 104 da lei 8.112/90

• Defeso = proibido/não permitido
  

• Muito bom o resumo da Renata. Acrescentaria que a letra B está presente no artigo 239 da lei 8.112/90