Questão 1317907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGESP-AL
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Fiscalização de Obras; Normas e Legislações; Perícia

Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra, resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal, deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A ata de reunião semanal substitui o livro de ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• não existe nenhuma ressalva legal que permita isso

• O livro de ordem é a memória escrita de todas as atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço. O Livro de Ordem deverá conter o registro de todas as ocorrências relevantes do empreendimento. Em hipótese alguma poderá ser substituído pela ata da reunião.