Questão 1319380

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública; CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior); CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico; CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurg
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue o próximo item, referente aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 8.080

   

  Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

   

  Art. 14A

  I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde; 

• geovana, a 14A fala sobre as Comissões.

  o art. 33 já resolve nosso problema

• § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.