Questão 1319383

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública; CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior); CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico; CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurg
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Julgue o item que se segue, relativo ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 38 lei 8080/90 não é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

• Lei 8080/90. Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

   

  CF/88. Art. 199, § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.