SóProvas


ID
1319422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INCA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Pacto é um esforço do SUS, efetivado pelas três esferas de gestão (União, estados e municípios), em 2006, e aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde. A respeito das três dimensões desse pacto, julgue o próximo item.

O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.

Alternativas
Comentários
  • 7. Participação e Controle Social

    A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado

    na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde (8080/90 e

    8142/90) e é parte fundamental deste pacto. fonte : http://www.saude.mppr.mp.br/arquivos/File/volume1.pdf



  • III - O PACTO DE GESTÃO DO SUS

    [..]

    Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.

    Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite: busca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.