Questão 1319434

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INCA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Comunicação Social - Relações Públicas; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Clínica; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Engenharia - Infraestrutura; CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Gestão Pública; CESPE - 2010 - INCA - INCA 2010 - Conhecimentos Básicos – PARTE I (Nível Superior); CESPE - 2010 - INCA - Médico anestesiologista; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião de cabeça e pescoço; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião plástico; CESPE - 2010 - INCA - Médico cirurgião torácico; CESPE - 2010 - INCA - Médico clínico; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Anatomia Patológica; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Auditor de Qualidade em Radioterapia; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cancerologia Cirúrgica; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Célula Tronco e Hematopoética; CESPE - 2010 - INCA - Tecnologista Júnior – Cirurg
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A respeito das ações e serviços públicos de saúde, julgue o item a seguir.

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• lei 8.080

  Art. 24. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

  Parágrafo único. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público

   

• GABARITO: ERRADO

  As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública. Essa aí matou rsrs. Se for levar em consideração o que temos na saúde pública hj, está até certo...Oh God!

   

  Constituição Federal - Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

• GABARITO: ERRADO

  Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

  FONTE: CF 1988