Questão 132028

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei nº 8.485, de 20 de 2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do estado do Rio Grande do Norte

Com base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, o atendimento com esgotamento sanitário a 100% do universo da população urbana dos municípios concedentes deverá ser atingido até

• A. 2016.
• B. 2014.
• C. 2020.
• D. 2019.
• E. 2013.

Gabarito: D

Comentários

• Assim dispõe o art. 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 8.485, de 20 de fevereiro de 2004:
  
  "Art. 7º São metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, a serem cumpridas em prazos
  contados a partir da data da publicação desta Lei:
  
  (...)
  
  IV – atender com esgotamento sanitário a 100% (cem por cento) do universo da população
  urbana dos municípios concedentes, em até 15 (quinze) anos."
  
  
  Logo, o atendimento com esgotamento sanitário a 100% do universo da população urbana dos municípios concedentes deverá ser atingido até 2019.