-
Gabarito correto.
Em 1937, Vargas deflagra um golpe de Estado instituindo o chamado Estado Novo, sendo o Dasp o órgão central encarregado de comandar as reformas. Fabio Gomes (2006) entende que o “Estado Novo não passou de uma ditadura que imprimiu mudanças institucionais importantes”, com vistas a transformar o país numa economia capitalista moderna.
Os principais objetivos do DASP podem ser assim resumidos:
1) centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma;
2) definir política para a gestão de pessoal;
3) e racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.
Num sentido mais amplo, o objetivo era combater as práticas patrimonialistas de gestão.
Atenção ----------> Os objetivos principais da criação do Dasp foram: modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
Fonte: PALUDO (3 ª edição, pág. 81).
-
CERTA
O DASP representou a instituição de um modelo burocrático de gestão. Implantou modelos de administração de materiais e de pessoal baseadas no modelo Weberiano. A normatização da administração de material foi realizada com a criação da Comissão Permanente de Padronização em 1930 e da Comissão Permanente de Compras em 1931. Na administração de pessoal institui-se o concurso público para acesso aos cargos da administração pública.
Rodrigo Renó
-
o que o modelo burocrático tem a ver com o uso de meios coercitivos previstos em lei? Quer dizer, antes deste modelo meios coercitivos não eram utilizados?
-
você deve lembrar que a reforma da década de 1930 possuía o
seguinte tripé:
1. Administração de Materiais (padronização da compra pública )
2. Administração de Pessoal (concurso para ingresso no serviço público)
3. Administração Financeira
(O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei) - segue abaixo algumas leis que fizeram parte da reforma adminsitrativa ( burocrácia).
Segundo o IPEA (2010), “esquematicamente, o movimento de
reforma administrativa envolveu: i) a criação, em 1930, da Comissão
Permanente de Padronização de Material; ii) a inscrição, em 1934, do sistema
de mérito na Constituição; iii) a instituição pelo presidente da República, em
1936, da Comissão Mista de Reforma Econômica e Financeira, a partir da qual
foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil (CFSPC), e da Lei no 284,
estabelecendo as normas básicas da administração de pessoal e criando um
sistema de classificação de cargos; iv) a criação, ainda em 1936, do
Departamento Administrativo do Serviço Público, em virtude de mandamento
constitucional; e v) a decretação, em 1939, do primeiro Estatuto do
Funcionário, substituído, em 1952, pela Lei no 1.711”.
-
Gab. C
--------------------
Objetivos do DASP;
- Executar a Política para o Pessoal Civil
- Promover a RACIONALIZAÇÃO do Serviço Público
- Elaborar o Orçamento da União
-
Questão
O modelo burocrático caracteriza-se pela legitimidade oriunda do direito positivado, seja no uso de meios coercitivos previstos em lei, seja na definição da extensão dos poderes e deveres. Nesse contexto, o estabelecimento pelo DASP da padronização da compra pública e o estabelecimento do concurso para ingresso no serviço público são exemplos de ações de modelo burocrático do Estado.
Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a sua espécie[1]. Por definir-se em torno de um lugar e de um tempo, é variável, por oposição ao que os jusnaturalistas entendem ser o direito natural.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_positivo
As principais características da Burocracia, são:
a) Caráter legal das normas e regulamentos.
É uma organização ligada por normas e regulamentos previamente estabelecidos por escrito. É baseada em legislação própria que define com antecedência como a organização deve funcionar.
- são escritas.
- procuram cobrir todas as áreas da organização.
- é uma estrutura social racionalmente organizada.
- conferem às pessoas investidas da autoridade um poder de coação sobre os subordinados e também os meios coercitivos capazes de impor a disciplina.
- possibilitam a padronização dentro da empresa.
b) Caráter formal das comunicações.
c) Caráter racional e divisão do trabalho.
d) Impessoalidade nas relações.
e) Hierarquia da autoridade.
f) Rotinas e procedimentos.
g) Competência técnica e Meritocracia.
h) Profissionalização dos participantes.
i) Completa previsibilidade do funcionamento.
https://isisqueiroz.jusbrasil.com.br/artigos/112105696/burocracia-x-eficiencia-o-principio-do-formalismo-moderado-como-ferramenta-de-eficiencia-na-gestao-publica
-
GABARITO: CORRETO
Direito Positivo é o direito escrito, gravado nas Leis, Códigos e na Constituição Federal em determinados países,por exemplo,o Brasil. A padronização das compras públicas e o estabelecimento de concurso são exemplos de ações do modelo burocrático, pois confirmam as suas características, inserindo regras para as duas ações e penalidades para o seu não cumprimento.
Abraços.