Questão 132712

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue
os itens que se seguem.

A Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, pode ser convocada pelo Conselho de Saúde

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Lei 8.142 de 1990, temos:Parágrafo 1º do Art 1º: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, CONVOCADA pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela CONSELHO DE SAÚDE.

• Conferência de Saúde pode ser convocada por ela mesma, poder executivo e pelo conselho de saúde.

• Resposta: Certa

  Lei Nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990.

  Art.1º, § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

• GABARITO: CERTO

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.