Questão 1330114

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer; FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conforme termos da CLT, é correto afirmar que

• A. considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
• B. o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, nunca será computado na jornada de trabalho.
• C. como regra, a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
• D. o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado, passará a vigorar sem determinação de prazo.
• E. não se incluem nos salários as ajudas de custo desde que não excedam a cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.

Gabarito: C

Comentários

• Apesar de ter acertado a questão fiquei em dúvida quanto ao item "D". Qual seria o erro naquela opção?

• A alternativa "D", ao nosso ver, encontra-se errada, pois os contratos a termo transformar-se-ão em contratos por prazo indeterminado quando houver MAIS DE UMA prorrogação, isto é, uma única prorrogação é admitida pelo artigo 451, da CLT.

• Gabarito C - Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

  Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

  Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

  Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

  Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
  

• Ficar garimpando questões que não estão desatualizadas é o fim da picada.

  QC devia ser eficiente nesse aspecto, não ficar esperando os usuários informar que a questão está desatualizada.